União Europeia: gerenciamento de rede por motivos econômicos não é aceitável

Telesintese, Publicado em Sexta, 23 Novembro 2012 15:21

Escrito por Marina Pita

Share on facebookShare on twitterShare on email

Documentose opõe a qualquer tipo de privilégio de tráfego que não por critérios éticos e técnicos

A União Europeia tomou sua decisão sobre um dos temas mais controversos dos últimos tempos quando se fala em internet: a neutralidade de rede, possibilidade de gerencimento da mesma e diferenciação de usuários. Diante da aproximação da realização da Conferência Mundial sobre Telecomunicações (WCIT), o Parlamento Europeu divulgou sua carta de diretrizes em que se opõe a qualquer filtragem ou privilégios de tráfego "que não por critérios éticos e técnicos, sejam eles com base em fatores políticos, comerciais, religiosos ou culturais ou em qualquer outra forma de discriminação ou de tratamento preferencial, incluindo fatores econômicos".

Com todas as letras, o parlamento afirmou que "defende fortemente o princípio da neutralidade da rede e, portanto, apoia as propostas que visam a garantir que as regulações internacionais de telecomunicações se mantenham em alto nível, estratégica e tecnologicamente neutras e ajudem a alcançar preços mais baixos e maior transparência na fixação de preços para o tráfego internacional de telecomunicações, além de respeitar a privacidade e a proteção pessoal de dados".

O tema da neutralidade de rede se tornou um assunto mundial depois que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ameaçou tomar uma decisão sobre o tema na Conferência Internacional de Telecomunicações a ser realizada em dezembro, em Dubai. As empresas de telecomunicações têm interesse em gerenciar as redes para conseguirem melhorar a receita e elevarem o investimento em um momento em que o consumo de dados cresce exponencialmente. No entanto, diversas entidades apontam para o risco do gerencimento das redes acabar com os princípios basilares que tornaram a internet o que é hoje: todos os usuários são iguais, de forma que a capacidade de inovação no ambiente é altíssima.

No Brasil, o projeto de lei do Marco Civil da Internet, se aprovado, tornará a neutralidade de rede um dos pilares da internet no país. O PL, no entanto, enfrenta a oposição do setor de telecomunicações neste ponto. Ainda, governo, deputados e diversos setores da entidade civil se debatem para definir como seria a regulamentação da neutralidade e sua fiscalização. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende que, no que diz respeito à infraestrutura, a Anatel deveria ficar com este papel. Já o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e entidades da sociedade civil acreditam que a regulação deveria ocorrer via decreto presidencial.

O plenário da Câmara dos Deputados adiou na terça-feira (20), mais uma vez, a votação do substitutivo ao Marco Civil da Internet. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), alertou que a retirada de pauta seria entendida por ele como uma matéria que o plenário não queria votar e informou que a proposição só voltará para a pauta após acordo da maioria dos líderes. Para o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a volta do projeto à pauta dependerá de pressão da sociedade aos líderes.

Para as teles, o projeto favorece “descaradamente” aos provedores de conteúdo e que levará a oferta única de conexões, prejudicando os usuários. Reclamam também da impossibilidade de guardar os dados de navegação dos internautas, impossibilitando que essas informações possam ser usadas no direcionamento de publicidade. A guarda de logs, pelo projeto, só é permitida para os provedores de conteúdo.
Leia a moção na íntegra

Optimus pede medidas regulatórias para atenuar efeito das comunicações on net

Publicado por Casa dos Bits

 

Miguel Almeida, CEO da Optimus, aproveitou o painel do Estado da Nação no 22º Congresso da APDC para reclamar medidas regulatórias que ajudem a inverter a tendência de crescimento das comunicações “on net” (dentro da mesma rede) que dominam a rede móvel. De acordo com números apresentados pelo responsável, mais de 86 por cento das comunicações móveis realizadas em Portugal são feitas dentro da mesma rede.

O número – relativo ao último trimestre - não tem paralelo na Europa, garante Miguel Almeida. Em Espanha atingirá os 58,3 por cento e em Franca fixa-se nos 56,2 por cento.

“Em nenhum país este fenómeno de fecho das redes sobre si próprias tem esta dimensão”, defendeu Miguel Almeida, acrescentando que em Portugal é assim porque não há regulação a impedir diferenças tão relevantes nos preços das chamadas dentro e fora das redes.

O responsável sublinhou ainda o peso dos dois maiores operadores no mercado, a TMN e a Vodafone, que juntas controlam 84% dos clientes móveis, relacionando o número com o tema.

Miguel Oliveira também sublinhou que Portugal é hoje um dos mercados mais avançados do mundo, no que se refere às comunicações, como demonstram indicadores como a penetração móvel. Defende que para não comprometer esta posição são necessárias medidas regulatórias.

Zeinal Bava, CEO da PT, na sua intervenção, concordou com a posição da Optimus e assegurou que a PT é favorável a medidas que reduzam os efeitos da diferença entre off e on net, algo que continua a ser potenciado “pelos incumbentes da rede móvel”, considerou, referindo-se à Vodafone que assegura uma quota de 21,5% no mercado móvel europeu, notou.

O CEO da PT disse ainda que os tarifários lançados pela concorrência incentivando este efeito – diferenciação acentuada de preços nas comunicações dentro e fora da rede - concorrem para “uma forma completamente obtusa” de estar no mercado. Recordou ainda que a empresa lançou recentemente um tarifário all net, com preços idênticos para todas as redes.   

Optimus prepara-se para lançar novo operador virtual

Publicado por Casa dos Bits 

 

Miguel Almeida, presidente executivo da Optimus, adiantou ontem durante o 22º Congresso da APDC que a empresa se prepara para lançar "dentro de dias" um novo MVNO, um operador móvel virtual. Questionado pelo TeK à margem da conferência escusou-se porém a dar mais detalhes, não esclarecendo se esta é uma operação do Grupo Sonae ou se envolve um parceiro externo.

O presidente da Optimus mostrou-se bastante crítico em relação à concentração que afirma existir no mercado móvel em Portugal, onde dois operadores têm 84% de quota agregada, e criticou a falta de intervenção do regulador no peso excessivo do tráfego realizado "on net" (dentro da própria rede de cada operador), uma situação que garante não ter paralelo no mundo.

"Acreditamos que sem Optimus não há concorrência no mercado", adiantou ainda Miguel Almeida, que defendeu também, mais uma vez, que a dinâmica de preços que se criou em Portugal é irracional, embora se escusasse a atribuir responsabilidades a algum dos concorrentes.

O lançamento de operadores móveis virtuais (MVNO) tem sido uma das estratégias usada - e promovida - para dinamizar o lançamento de operações específicas.

Em Portugal existem vários MVNOs, tendo a Anacom definido o enquadramento regulatório da atividade em 2007. Alguns dos MVNOs são suportados na rede da Optimus, como a Rede4 (que em Março de 2011 foi convertido num tarifário e agora chama Pop 8, mantendo-se as condições para os clientes existentes), o Continente Mobile e o Worten Mobile, com a Rede Bónus, que entretanto já foi desativada.

O operador móvel Zon Mobile, da Zon Multimédia, também "veio à baila" no debate por causa de uma renegociação que estará em curso com o fornecedor de rede, que é a Vodafone, mas Rodrigo Costa, CEO da empresa, desvalorizou a questão, afirmando apenas que, como noutros contratos, este também tem renegociações regulares.

A TMN suporta também várias operações de MVNO, nomeadamente a Uzo, uma marca da PT, e o Phone-ix, dos CTT, que para além de chamadas de voz integra já serviços de banda larga móvel.    

Regulamentação das small cells deve sair ainda neste ano, afirma Paulo Bernardo

teletime
quarta-feira, 21 de novembro de 2012, 18h21

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acredita que a regulamentação dos equipamentos de small cells pela Anatel acontecerá ainda este ano. São equipamentos utilizados para realizara cobertura móvel com células pequenas e de atuação concentrada, com equipamentos de baixo custo. E, a prioridade, segundo ele, é a desoneração sobretudo das femtocélulas, que devem ser utilizadas em residências e dentro das empresas. Para esse mercado se viabilizar, a taxação não pode ser a mesma de uma estação radiobase (ERB) de grande alcance. Segundo o Paulo Bernardo, o assunto está nas mãos do conselheiro Jarbas Valente e deve ser levado à apreciação do colegiado da agência ainda neste mês. Ele afirmou que, em conversa com o presidente da Anatel, João Rezende, soube que as “femtocells terão desoneração e serão de característica privada, que o usuário pode ter dentro de casa. As outras vão precisar de acesso diferenciado”. O ministro das Comunicações participou, nesta quarta-feira 21, do evento Ericsson Business Inovation Forum, promovido pela fornecedora de equipamentos de rede de mesmo nome. PNBL 2.0 Durante o evento, Bernardo voltou a comentar a intenção do governo de fazer um PNBL 2.0, ampliando o projeto lançado pelo governo em maio de 2010. “Sem dúvidas precisamos atualizar porque muitas coisas que tínhamos dois anos atrás estão defasadas para a realidade de hoje”. Embora ainda não tenha um projeto fechado, o ministro afirmou que o objetivo do novo plano de banda larga será a universalização com o uso de diversas tecnologias, entre elas a telefonia móvel e satélite. À tarde, durante evento para desenvolvedores da Nokia, o ministro afirmou que o foco do PNBL 2.0 será também na velocidade da conexão. "Hoje temos 1,8 Mbps de velocidade média. Não é tanto, mas no começo do ano passado era menos de 200 kbps", disse. "Isso é pouco para vocês que são 'nerds', mas para pessoas como eu, é suficiente", brincou, referindo-se à plateia composta por desenvolvedores de aplicativos para plataformas da Nokia. "Estamos com medidas, vamos fazer algumas desonerações para instalação de redes. A Internet para área rural será sem impostos sob serviço", completa.

Brasil terá que entregar banda larga na rede de energia, diz Paulo Bernardo

Tele.sintese - Publicado em Quarta, 21 Novembro 2012 12:11

Escrito por Marina Pita

Diversas tecnologias serão necessárias para possibilitar a universalização da banda larga no país, satélite é uma das alternativas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (21) que uma parte dos medidores inteligentes de energia a serem implantados no país deverão garantir também conexão à banda larga em áreas onde não há infraestrutura de telecomunicações adequada e sua instalação é mais complicada. Segundo ele, há um desafio tecnológico para isso e várias empresas estão desenvolvendo formas de possibilitar que a rede de energia permita acesso da população à banda larga. Para o cumprimenro de uma nova legislação, as empresas terão que substituir os medidores analógicos por digitais - num total de 70 milhões de equipamentos em todo o país. O uso de parte desses equipamentos está sendo tratado com o Ministério das Minas e Energia.

Outra tecnologia que o país precisa ampliar o uso é a banda larga via satélite, uma alternativa para, por exemplo, conectar a população residente na região da Amazônia Legal. "Pelo tamanho do nosso território, precisaremos fazer conexão via satélite para o atendimento das populações dispersas", disse Bernardo, que participou do Ericsson Business Innovation Forum, em São Paulo. A banda larga via satélite operará em banda Ka, cuja norma de funcionamento foi aprovada recentemente pela Anatel. A Hispamar deverá lançar um satélite com banda Ka no primeiro trimestre de 2013, mas com poucos tansponders apontados para o Brasil. "Essa é uma tecnologia que crescerá em 2014", informou Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Minicom.

As alternativas tecnológicas seriam usadas, por exemplo, no Plano de Universalização de Banda Larga, que o Minicom vem desenvolvendo juntamente com a Presidência da República e que deverá ser lançado em meados de 2013. A expectativa de Bernardo é fechar o ano de 2012 com 50% das residências com acesso à rede mundial de computadores e, em dois anos, elevar este percentual em 20%.

Nextel demite presidente

Tele.sintese, Publicado em Segunda, 19 Novembro 2012 12:33

A controladora NII Holdings informou que a saída de Sergio Borges Chaia prevê um novo caminho para que a subsidiária atinja as metas e entregue resultados

A NII Holdings, empresa que atua com a marca Nextel em países da América Latina, informou seus investidores que Sergio Borges Chaia não é mais presidente da subsidiária brasileira. A companhia agora começa uma busca para encontrar um novo executivo para o posto. Por hora, Gokul Hemmady, chefe de operações (COO) da NII Holdings, trabalhará juntamente com Claudio Hidalgo, chefe de operações (COO) da Nextel Brasil, supervisionando as operações da subsidiária local até que um sucessor para Chaia seja nomeado.

"Decidimos avançar em uma nova direção para garantir a Nextel Brasil é capaz de executar em suas metas e entregar resultados", disse Steve Dussek, diretor executivo da NII Holdings.

A mudança na presidência da Nextel acontece apenas um mês após a operadora de serviços de telecomunicações anunciar o reforço de sua equipe de executivos no Brasil, quando Claudio Hidalgo deixou a presidência da Nextel Chile para se tornar COO da Nextel BRasil.

A Nextel tem sido destaque na imprensa brasileira por ter se beneficiado do recém lançado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e pelo pedido de autorização de aquisição da Unicel, em busca por mais faixas de frequência. Os últimos resultados apresentados pela Nextel Brasil, porém, foram ruins e a companhia anunciou uma reestruturação de sua base de clientes. A companhia também tem enfrentado uma série de dificuldades no lançamento de sua rede 3G, prevista para dezembro.

A controvérsia sobre o interesse na aquisição da Unicel se deve ao fato de que esta empresa está atolada em dívidas, não conseguiu entrar em operação comercial e pode ter sua licença cassada pela Anatel, o que não justificaria, na avaliação do mercado, a sua aquisição por qualquer outro investidor.
(Da redação)

TIM suspenderá promoção Infinity Day, mas quer prazo maior

Publicado em Segunda, 19 Novembro 2012 11:22

Escrito por Marina Pita

Share on facebookShare on twitterShare on email

A operadora TIM informou em nota que tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial que reitera a medida da Anatel do dia 16 sobre a suspensão da promoção Infinity Day. A empresa do grupo Telecom Itália, no entanto, ressaltou também que, devido a condições técnicas documentadas, irá solicitar à agência reguladora nesta segunda-feira (19), que os prazos definidos na medida sejam ampliados, "a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifação". A TIM também infromou que entregará à agência dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço e uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção.


A Anatel determinou que os valores anunciados pela promoção "Infinity Day" - cobrança diária de R$ 1, 00 por tráfego de voz (R$ 0,50 para as chamadas locais; e mais R$ 0,50 para chamadas de longa distância) de TIM para TIM - fossem praticados até às 23:59h do dia 18 de novembro de 2012, "de modo a evitar lesão a direitos dos usuários".

Pela determinação da Agência, a TIM Celular teria 24h, a partir da notificação do despacho emitido dia 16, para enviar aos seus usuários uma mensagem de texto comunicando a suspensão da Promoção denominada "Infinity Day". Além disso, até dia 26 de novembro, a operadora deveria divulgar comunicado nos mesmos veículos e no mesmo formato em que noticiou a promoção, informando a suspensão pela Anatel. A TIM terá dez dias para entregar documentos comprobatórios do cumprimento das exigências.

Em até 30 dias, a TIM deverá apresentar, por meio de estudo complementar, ajustes ao Plano, a serem analisados pela Anatel, com dados objetivos capazes de demonstrar se a capacidade de suas redes é adequada à promoção Infinity Day.

A TIM alega que o Plano de Melhoria aprovado pela Anatel em agosto, em virtude da paralisação das vendas decretada pela Anatel em julho, já previa o desenvolvimento da promoção. Mas, "mesmo assim, a TIM adotou a decisão de lançá-la por prazo inicial determinado de 2 meses em parcelas do território nacional (18 áreas selecionadas), que representam cerca de 20% do universo de nossos usuários, em locais onde existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade".

A operadora afirmou em nota que a suspensão da promoção decretada pela Agência desconsiderou "fatores relevantes". Segundo a TIM, "não existe qualquer potencial de instabilidade da rede em nossa oferta, sendo a capacidade de rede nas 18 áreas selecionadas superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado", sendo que "o Infinity Day já teve uma área de testes no Rio Grande do Sul com preço menor sem causar qualquer instabilidade na rede".

De acordo com a companhia da Telecom Itália, "demais operadoras de telefonia móvel já oferecem promoções regionais muito mais agressivas de Infinity Day e continuam sua comercialização normalmente, sem que tenham havido suspensões para avaliação de potencial impacto na rede".