Isenção de ICMS para banda larga vigora só em sete Estados

Por Daniel Rittner

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Júlio Semeghini, secretário de Gestão Pública do Estado de SP: “As coisas não têm funcionado como deveriam”

Apenas sete Estados, que representam 49% da população brasileira, colocaram em prática a isenção de ICMS para baratear e ampliar a oferta de banda larga no país. A desoneração do imposto estadual é peça-chave para expandir e baixar a menos de R$ 30, como deseja a presidente Dilma Rousseff, o serviço de internet em alta velocidade. Mas a renúncia fiscal, por ter saído antes dos acordos firmados entre as teles e o governo federal, nem sempre estabelece como prerrogativa a velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps) exigida pelo Plano Nacional de Banda Larga.
Na prática, pode acabar ocorrendo uma sobreposição de esforços para popularizar o acesso à internet, sem os melhores resultados possíveis. Onde há isenção de ICMS sem exigência de alta velocidade, as teles oferecem pacotes abaixo de R$ 30, mas dificilmente superiores a 512 kilobits por segundo (kbps). Onde não há desoneração, e o PNBL for implantado, a velocidade chegará a 1 Mbps, mas com preço de R$ 35.
"O ideal é que os governadores revisem a isenção, ampliando a faixa para 1Mbps", sugere Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi. Ao todo, 14 governos estaduais já assinaram a adesão ao convênio 38/2009 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a desoneração de ICMS. Só metade, no entanto, regulamentou a decisão por meio de decreto: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Pernambuco e Pará.

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No fim de setembro, a Oi chegará aos primeiros 300 do total de 1.200 municípios a serem atendidos no âmbito do PNBL, até junho de 2012. Mas, justamente pelo descasamento entre o programa federal e os incentivos estaduais, privilegiará localidades que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e isenção de ICMS.
Dessa forma, em vez de um pacote de banda larga a R$ 35, a operadora poderá oferecer velocidade mínima de 1 Mbps a R$ 29,80. "Parece pouca diferença, mas não é", diz Mattos, lembrando que o orçamento de muitos assinantes está comprometido pela compra de um computador em parcelas. "A chave do sucesso é aliar preço e velocidade."
Em estudo encomendado recentemente à LCA Consultores, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, calcula que o número de acessos em banda larga no país pode mais do que triplicar até 2020, caso haja incentivos à demanda. Esses incentivos envolvem não só a retirada de tributos, mas o uso de fundos setoriais e a expansão de telecentros.
Já em 2014, segundo estimativas do SindiTelebrasil, o número de acessos pode saltar dos atuais 43,7 milhões para 57,3 milhões. Se houver incentivos, esse total passaria para 78 milhões.
O governo de Goiás lançou, em julho, programa de banda larga popular com preço inferior a R$ 30, conexão de 512 kbps e modem gratuito. Essa velocidade é menor do que a exigida pelo PNBL, mas representa velocidade "15 vezes mais rápida do que a internet discada", diz o secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Fayad.
O governo exigirá aumento da velocidade para 1 Mbps a partir de setembro, para manter a isenção de ICMS, a fim de acompanhar o plano federal. Oi e Net já aderiram ao programa, que vale para os 245 municípios do Estado. A GVT está em processo de adesão, diz Fayad.
Quem mais avançou até agora foi São Paulo, que implementou a isenção de ICMS há quase dois anos, para a oferta de serviço entre 200 kbps e 1 mega. Os planos são vendidos a R$ 29,80 por mês e incluem o modem. Houve 700 mil assinaturas da Net, 180 mil da Telefônica e 30 mil da Embratel. Esse cálculo inclui os chamados "combos", nos quais o assinante atrela a internet ao serviço de telefonia fixa e TV por assinatura, em um mesmo pacote.
"Mesmo com o Plano Nacional de Banda Larga, as coisas não têm funcionado como deveriam", diz o secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini, responsável no governo paulista pelo programa de popularização da internet. Ele adianta que, em até 40 dias, terá um mapeamento completo do investimento das operadoras, incluindo valores, datas e localidades contempladas. A partir disso, a secretaria montará um plano de investimentos públicos para municípios não contemplados.
"Queremos garantir que, nos próximos dois anos, todos os municípios de menos de dez mil habitantes em zonas urbanas tenham acesso à banda larga popular", afirma. Segundo ele, 230 cidades têm esse limite de população e começam a ficar excluídas de novos investimentos privados, por falta de infraestrutura adequada de telecomunicações.
É o caso da região de São José do Rio Preto, onde se instalaram indústrias de móveis, que precisam de conexão rápida de internet para viabilizar seus negócios. "Além disso, no mundo do agronegócio, a banda larga se tornou fundamental", diz o secretário. Se o mapeamento indicar que as atuais operadoras não pretendem chegar a todos os municípios, o governo paulista convocará outras empresas, oferecendo financiamento e isenções de impostos. "Vamos bancar a infraestrutura a longo prazo."
De acordo com técnicos do Confaz, uma das dificuldades para espalhar a isenção de ICMS a outros Estados é a prática de planejamento tributário, à qual muitas operadoras recorrem para reduzir o valor do imposto. O governo da Bahia, por exemplo, diz que as empresas devem cerca de R$ 500 milhões ao fisco estadual.
Além dos sete Estados que já implementaram a isenção de ICMS para banda larga, o Distrito Federal e outros seis já aderiram ao convênio do Confaz, mas ainda não regulamentaram a medida: Acre, Amapá, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

3G desafia Nextel a buscar equilíbrio entre escala e lucro

Talita Moreira | De São Paulo

19/08/2011

Texto:^-A ⁺A

Vitor Salgado/Valor

Sérgio Chaia, presidente da Nextel: companhia vai reproduzir em 3G seu modelo baseado em vendas para grupos

A estreia da Nextel na telefonia móvel impõe um desafio à empresa: conquistar assinantes em um mercado que não domina sem danificar o modelo de negócios que tem garantido, a cada ano, crescimentos de 40% na receita e bons indicadores de lucratividade.
É tentador pensar que o melhor a fazer é assegurar a rentabilidade, ainda que isso signifique ganhar menos participação no mercado. O discurso da Nextel vai nessa direção. "Não vamos entrar no mercado do pré-pago de R$ 3", disse ontem o presidente da operadora, Sérgio Chaia. Hoje, as vendas estão concentradas em assinantes empresariais, mais rentáveis.
Mas essa decisão também tem implicações, que podem levar a companhia a uma encruzilhada no futuro. Com a entrada na terceira geração (3G) da telefonia móvel, prevista para a segunda metade do ano que vem, a Nextel espera triplicar sua base de assinantes até 2015. Trata-se de um aumento considerável frente ao patamar atual: a empresa fechou junho com 3,7 milhões de clientes do serviço de radiochamadas (aquele em que o usuário aperta um botão para falar e o solta para escutar o interlocutor do outro lado da linha).

Companhia vê espaço para atuar sozinha, apesar da tendência de consolidação entre as empresas do setor

A empresa revisou para cima essa projeção. No fim do ano passado, a Nextel projetava dobrar sua base de usuários com a estreia da 3G. Ainda assim, a operadora será muito pequena perante as demais concorrentes: daqui a cinco anos, ela terá cerca de 10 milhões de assinantes. Hoje, o Brasil tem mais de 220 milhões de celulares.
Nem todos os clientes geram receita para as teles. Muitos têm um pré-pago, mas raramente ou nunca compram créditos para usá-lo. Não por acaso, a Oi cancelou mais de 6 milhões de linhas inativas no segundo trimestre para limpar sua base.
Apesar disso, ter um grande volume de assinantes é um objetivo perseguido por qualquer operadora, pois isso representa escala e maior poder de fogo nas negociações com fornecedores de infraestrutura e aparelhos de celular.
Paralelamente, as operadoras estão se consolidando em grandes grupos com atuação em telefonia fixa, celular, banda larga e TV paga. A estratégia é vender pacotes com vários desses serviços. Esse movimento vai se acentuar com a aprovação, no Senado, esta semana, do projeto de lei que abre o mercado de televisão a cabo para as teles.
"Não é imprescindível [ser uma operadora multisserviços]", destacou Chaia. Mesmo assim, o executivo ponderou que a companhia estuda essa tendência "de maneira profunda". Para alguns analistas, seria viável uma parceria entre a Nextel e a GVT ou a Sky.
A rede 3G da Nextel vai estrear inicialmente nos 12 Estados em que a empresa já atua, incluindo São Paulo, Rio, Minas Gerais e Distrito Federal. A previsão é cobrir o resto do país no ano seguinte. A operadora investirá R$ 5,5 bilhões na rede e na infraestrutura de radiochamadas, que será mantida.
A estratégia da Nextel é replicar, na telefonia móvel, o modelo de negócios que adota no segmento de radiochamadas: concentrar as vendas em empresas e grupos de clientes. "Vamos crescer de dentro para fora, com um assinante indicando o outro", disse Chaia.
Hoje, a empresa é obrigada a fazer isso. Pelas regras do serviço de rádio, ela só pode prestar serviços a empresas ou pessoas físicas que constituam um grupo com atividade em comum. O plano da operadora é, com a 3G, expandir esse conceito a famílias e amigos, por exemplo.
As concorrentes alegam que a Nextel já faz isso, de forma indevida. No mês passado, a Justiça do Rio proibiu a empresa de fazer novas vendas a pessoas físicas não vinculadas a um grupo, em ação movida pela TIM. A decisão, de primeira instância, só terá efeito prático quando o processo for julgado. A Nextel apresentou recurso.