Agora, a bola está de novo com as empresas, que precisam mandar para a Anatel as informações sobre os chips que serão usados no mercado brasileiro com a função de comunicação Machine-To-Machine (M2M).Segundo o superintendente da Anatel, Marconi Maya, já foi desenvolvido o sistema que faltava para permitir a desoneração do Fistel. A sua expectativa é que no início de setembro a medida esteja em pleno funcionamento.
Já não é sem tempo. Esta desoneração foi criada pela Lei 12.715 de 2012, que também aprovou os incentivos fiscais do REPNBL (Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações), cuja primeira etapa já foi inclusive vencida.
A desoneração no caso da M2M se refere simplesmente à taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que, vamos e convenhamos, há muitos anos e a bilhões de reais atrás existe apenas para repassar recursos para o Tesouro Nacional e não repassar nada para o usuário de telecomunicações.
Pois a lei de 2012 estabeleceu que as conexões M2M que não tenham a intervenção humana – o que exclui todas as máquinas de cartão de crédito e débito dos lojistas – deixarão de pagar R$ 26,83 ao serem ativadas e mais R$ 13,40 por cada renovação anual, para pagar R$ 5,68 na ativação e R$ 1,89 nas renovações anuais.
Lei aprovada, foram necessários oito meses de negociação dentro do governo para que esta desoneração fosse finalmente regulamentada por decreto, em maio deste ano.
Depois disso, veio o excesso de zelo da Anatel, que queria do Ministério das Comunicações uma regulamentação específica para regulamentar o regulamentado. O MiniCom, por sua vez, entendeu que não precisava de mais nada, bastando que a agência aplicasse a norma presidencial.
Aí veio o problema do sistema. A Anatel não tinha um sistema de arrecadação capaz de aceitar taxas diferenciadas para produtos iguais. Na verdade, a agência está preocupada com a possibilidade de fraudes, pois nem todos os chips e nem todos os tipos de conexões poderão receber o incentivo fiscal. E demorou para criar este sistema. Que agora precisa ser alimentado pelas empresas, para a agência se certificar que está tudo certo e poder, finalmente, liberar a isenção fiscal.
Conforme o decreto, “são considerados sistemas de comunicação máquina a máquina os dispositivos que, sem intervenção humana, utilizem redes de telecomunicações para transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes”.
Por incrível que possa parecer, ainda se discute na agência a possibilidade de elaboração de regra que defina melhor quais são de fato os serviços que poderão ser prestados com o chip desonerado, mas, felizmente, esta discussão não irá impedir que o processo comece.
Em junho deste ano, segundo os dados da Anatel, havia 9,1 milhões de conexões M2M no país. Essa base, em sua maioria, representa os terminais de venda dos cartões de crédito, que não serão desonerados. Mas há um grande e novo mercado a ser criado, e por isto as operadoras de celular já começam a se organizar para atendê-lo.
Conforme projeções da Ericsson, os dispositivos M2M vão aumentar até quatro vezes em todo o globo, até 2019. No ano passado, estimava a empresa, havia 200 milhões de conexões maquina a maquina, ainda em sua maioria na conexão 2G, que paulatinamente tende a migrar para as conexões mais velozes de 3G E 4G.
