Anatel decide reduzir VC e força redução de 27% da VU-M em três anos
quinta-feira, 27 de outubro de 2011, 23h16

publicidade A Anatel decidiu nesta quinta, dia 27, quais os parâmetros de redução das tarifas de público (VC),  que serão aplicadas nos próximos anos. Com isso, haverá uma queda substancial também no preço da interconexão entre redes fixas e móveis (VU-M), o que acarretará uma queda no valor das ligações fixo-móvel. A agência decidiu que as tarifas de público (VC) devem cair 18% no próximo ano, 12% a partir de fevereiro de 2013 e, caso não haja um Valor de Referência estabelecido pelo modelo de custos, já está avisado que a VC cairá 10% a partir de fevereiro de 2014. A tarifa de público (VC) é função de uma fórmula que considera o valor da VU-M, da interconexão entre redes fixas (TU-RL) e um delta. As operadoras podem acertar entre si uma pactuação de VU-M, mas caso não haja acordo, a redução da VC deve ser aplicada à VU-M integralmente no primeiro ano e depois, progressivamente, ela se ajusta aos demais componentes da fórmula, sendo que 70% desta variação deve se dar na VU-M. Na prática, considerando o fator X e a aplicação do Índice Setorial de Telecomunicações, os valores projetados pela agência são os seguintes: A VC-1 é de R$ 0,56 hoje e vai cair em fevereiro de 2012 para R$ 0,484. Depois vai a R$ 0,449 em 2013 e para R$ 0,425 em 2014, caso não haja um valor de referência calculado em função do modelo de custos ainda em elaboração. A queda na VC em relação ao que seria se fossem mantidos os reajustes atuais é de 45% até 2014, ou 21% em relação ao valor atual. Com essa redução de VC, a queda da VU-M deve se dar na seguinte proporção: De R$ 0,427 atuais, a interconexão fixo-móvel cai para R$ 0,369 em fevereiro de de 2012, R$ 0,33,4 em fevereiro de 2013 e R$ 0,312 em fevereiro de 2014, caso não haja pactuação. Cai 27% em três anos, portanto. Assimetria Mas há um detalhe importante: a Anatel prevê que possam ser aplicadas regras específicas incluindo medidas assimétricas para operadoras sem Poder de Mercado Significativo (PMS). Segundo o conselheiro Jarbas Valente, vale a regra de PMS que existe hoje no Regulamento de SMP, ou seja, é o poder de mercado significativo na interconexão. O mark-up dessas medidas assimétricas pode chegar a 20%, ou seja, quem não for considerado PMS poderá cobrar uma VU-M 20% maior. Outro aspecto importante é que a redução da interconexão decorrente da queda na VC deverá afetar também o serviço móvel especializado, SME, por meio do qual opera hoje a Nextel.

MVNOs podem ter obrigações diferenciadas de qualidade na banda larga móvel
quinta-feira, 27 de outubro de 2011, 23h53

Um aspecto importante da regulamentação de qualidade elaborada pela Anatel no Regulamento Geral de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP) é que ele não se aplica a operadoras virtuais (MVNO) que operam no modelo de credenciadas. Nesses casos, a operadora de rede é que terá que garantir os padrões. Mas ainda existe uma questão em aberto para as operadoras virtuais que operem no modelo de autorizada, que em tese têm a responsabilidade total sobre a qualidade do serviço. O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, reconhece que nesse caso terá que ser feito um ajuste na regulamentação das MVNOs para equalizar as obrigações. Mas ele deixa a porta aberta para que as MVNOs autorizadas tenham parâmetros de qualidade na oferta de banda larga móvel mais flexível. Poderia ser, reconhece o conselheiro, uma forma até de estimular o surgimento de operadoras virtuais voltadas especificamente para a oferta de serviços de dados. Hoje, existem empresas que têm planos de adotar esta estratégia, inclusive para atender ao mercado de machine-to-machine (M2M). A complicação, dizem as empresas, passa pela necessidade de pagamento de tarifas elevadas de interconexão e, sobretudo, pela obrigação de recolhimento da taxa anual de fiscalização (Fistel), que hoje gira em torno de R$ 12 por ano por terminal.

Anatel vai reduzir tarifa fixo-móvel em 21% até 2014

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital:: 28/10/2011
A partir do próximo ano, a Anatel vai colocar em prática uma política de redução das tarifas cobradas nas ligações entre telefones fixos e móveis. Com implantação gradativa, a ideia é que até 2014 o preço por minuto desse tipo de chamada seja reduzido em 21% – dos atuais R$ 0,54 para R$ 0,42.

Para chegar a isso, a agência prevê, no regulamento que trata dos critérios de reajuste, aplicar redutores de 18%, 12% e 10%, respectivamente, nos três próximos anos no valor da tarifa das ligações entre telefones fixos e móveis, ou VC, no jargão do setor, referente ao Valor de Comunicação.

Vale lembrar que a projeção tem como base valores de hoje. Isso significa que o efeito ao consumidor será menor por conta da inflação da telefonia, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que é proporcional, embora inferior, à flutuação geral dos preços da economia. Em 2010, para um IPCA de 5,9%, o IST ficou em 4,5%.

O alvo principal da redução é a tarifa de interconexão cobrada pelas redes móveis – ou seja, a parcela devida pelas teles fixas às operadoras de celular nesse tipo de chamada, conhecida no setor como VU-M. Na simulação da agência, para que a tarifa final caia 21%, essa VU-M será reduzida em 27% no mesmo período.

Embora seja apontada como a principal “vilã”, mexer diretamente com a VU-M é considerado tabu, uma vez que os valores são definido em livre negociação entre as empresas – conceito relativo visto que é comum a necessidade de arbitragem da própria Anatel, ou mesmo ações judiciais movidas pelos insatisfeitos.

Ainda que pela tangente, é um movimento que ataca uma das principais distorções do setor: a vantagem tarifária promovida deliberadamente para incentivar o mercado móvel. Dez anos e 200 milhões de celulares depois, talvez esteja mesmo na hora de se repensar o modelo.

Como se tratam de componentes da mesma fórmula matemática, para o consumidor talvez não importe o caminho adotado, desde que o resultado final represente uma tarifa menor. O efeito prático, contudo, pode ser pequeno para levar a uma mudança sensível na percepção de que é mais vantajoso ligar de celular para celular e de fixo para fixo.

Para as operadoras, porém, a escolha determina quem ganha e quem perde com a mudança. A parcela da interconexão representa, em média, um pouco mais de um terço do faturamento, portanto algo da ordem de R$ 20 bilhões por ano. Assim, a aplicação da estratégia da Anatel pode muito bem significar a perda de R$ 4 bilhões até 2014.

A diferença deve ser ainda maior. A Anatel tem como norte fazer com que a VU-M represente 70% do valor da tarifa final – atualmente é 79%. No exercício feito pela agência, no entanto, essa proporção chegará a 2014 ainda em 73%, o que pode exigir novas rodadas de redução dessa parcela.

Como os grandes grupos de telecomunicações do país atuam tanto na telefonia fixa quanto na móvel – caso da Oi, da Telefônica/Vivo e da Embratel/Claro –, o que for perdido de um lado é, em tese, recuperado de outro. A exceção é a TIM que, sem operação na telefonia fixa, só tem a perder.

O regulamento contempla um mecanismo de compensação ao permitir que as operadoras sem Poder de Mercado Significativo (ou seja, nesse caso a TIM) poderão cobrar até 20% a mais pela VU-M. Dada a disputa entre as móveis, porém, cobrar mais em algo que pode ter impacto no preço final talvez não seja uma alternativa real.

Governo inicia estudos sobre smart grids
sexta-feira, 28 de outubro de 2011, 17h01

publicidade O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) iniciou estudo sobre redes inteligentes de energia - conhecidas com smart grids. O CGEE tem supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O estudo tem a finalidade analisar a sociedade brasileira para a introdução desse conceito, antevendo desafios, oportunidades e impactos econômicos, industriais, tecnológicos e sociais na sua implantação.  O objetivo também é obter subsídios para formulação de políticas públicas sobre os diversos órgãos governamentais setoriais envolvidos nas questões. O término está previsto para 31 de dezembro. Além do MCTI, participaram os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), universidades, CPqD, Operador Nacional do Sistema (ONS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de dois participantes internacionais, do Reino Unido (National Grid) e da Alemanha (GIZ, ex-GTZ). O tema das smart grids está incluído no planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no âmbito do Programa de Distribuição de Energia Elétrica e figura com um das metas propostas pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2011-2014 (ENCTI) 2011-2014. A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel) estão realizando estudos para a elaboração de uma proposta para um plano nacional para a migração tecnológica do setor elétrico brasileiro do estágio atual para a adoção plena do conceito de rede inteligente. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação participa do comitê consultivo desse projeto, que reúne 63 concessionárias brasileiras e tem término previsto para o fim do ano. Além disso, sob a regência das aplicações reguladas pela Aneel, algumas concessionárias de energia estão realizando pesquisas e implantando projetos piloto e demonstrativos. Entre elas estão a Cemig, Light, Ampla e Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia, por meio de um grupo de trabalho, inicialmente restrito ao próprio ministério, realizou estudos em 2010 para levantar o estágio do conceito de smart grids no mundo. A ABDI está realizando estudos sobre mercado dessas redes no Brasil.