Metas de Competição: Anatel também quer mexer na tarifa de interconexão

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 27/08/2012
O modelo de tarifação da telefonia celular deve mudar novamente – e o alvo é a interconexão. Seis anos depois de adotar um sistema pelo qual as operadoras devem umas às outras por todo o uso das redes das competidoras, a Anatel quer retornar ao chamado bill & keep parcial, que prevê o acerto de contas apenas a partir de uma determinada quantidade de ligações extra-rede.

A mudança é uma das propostas do Plano Geral de Metas de Competição, regulamento que consiste na adoção de medidas assimétricas de regulação para limitar o poder de mercado das maiores operadoras. Pelo texto, somente haverá remuneração pelo uso de outras redes quando o tráfego sainte for superior a 60% do tráfego cursado entre as prestadoras.

A própria proposta demonstra a preocupação do órgão regulador com a tarifa de interconexão, que no Brasil estão entre as mais caras do planeta. Isso porque já existe uma redução dessas tarifas em andamento – embora o efeito prático seja ainda pequeno. Nas contas da agência, até 2014 o chamado Valor de Uso Móvel (VU-M) deverá cair de mais de quase R$ 0,50 para cerca de R$ 0,30.

A tarifa de interconexão gera problemas no mercado, conforme análise técnica da agência. Um deles é o desbalanceamento nas ligações, com absoluta predominância das chamadas dentro da mesma rede – pelos incentivos para ligações a números da mesma operadora e preços mais altos para chamar um telefone de outra empresa.

A Anatel chama isso de “efeito clube exclusivo”, e seu impacto é crescente. Com base em dados deste ano, calcula-se que de cada 10 minutos de ligações celulares, oito são relativos a chamadas intrarrede. Outro efeito associado é uma tendência de os consumidores manterem chips de várias operadoras, algo que a agência também considera como sinal de ineficiência do modelo.

Ou seja, os usuários possuem, em muitos casos, aparelhos que comportam vários cartões SIM e adota a prática de selecionar, em cada ligação, a opção menos onerosa. Para a Anatel, “essa alternativa, no entanto, traz grandes prejuízos do ponto de vista do bem estar social minando a competição do setor”. Daí o interesse em modificar a fórmula de remuneração.

Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a agência mira no vilão errado com essa proposta. “Não entendo que o problema sejam os baixos preços das ligações on net. Concordo que gera uma distorção no mercado, mas na prática as pessoas têm vários chips e resolvem a questão. Parece melhor atacar diretamente o valor alto da VU-M”, avalia.

Para a agência, no entanto, a prática atual resulta em “um cenário de ausência total de interconectividade de redes, implicando em custos transacionais para os usuários que passam a ter vários aparelhos e relações de consumo com várias prestadoras, inibição de externalidades positivas de rede inerentes a esse tipo de mercado, duplicação de infraestruturas que não são economicamente viáveis, bem como dificuldade de atuação de novos competidores”.

O fato é que a tarifa de interconexão passou a representar uma fatia muito importante do faturamento das empresas – entre 35% e 54% da receita operacional das quatro grandes operadoras. É uma forma de subsídio que, de um lado, garante recursos simplesmente pelo recebimento de chamadas e, de outro, incentiva vantagens aos clientes que ligam para números da mesma rede.

Existe um consenso de que essa tarifa, notadamente nos altos valores praticados, causa uma distorção no mercado móvel. Mas o tema é delicado, pois é justamente o subsídio da interconexão que viabiliza a existência de aproximadamente 200 milhões de celulares pré-pagos no país – 8 de cada 10 aparelhos. A receita com as (poucas) chamadas desses aparelhos não paga os custos de sua operação.

Isso explica a cautela da Anatel nas reduções de VU-M. Adotar o sistema de bill & keep parcial, que vigorou até 2006, parece ser uma outra abordagem para o mesmo dilema. Mas, como qualquer sistema, ele tem riscos – afinal, entre os motivos que levaram a agência a abandonar esse modelo foram malandragens técnicas conhecidas no mercado como by-pass e sumidouro de tráfego.

De qualquer maneira, parece ir se consolidando no regulador a visão nos documentos técnicos que embasaram as reduções da tarifa. “A redução da receita com interconexão redirecionará as prestadoras para a prestação do serviço de originação de chamadas e evitará a oferta de planos de serviço que não guardam coerência com os custos dos serviços prestados, ou, pelo menos, não guardam coerência com os VU-M praticados”. A conferir.