GVT atrai quatro propostas de compra

Maior valor, perto de 6 bi, não agradou a controladora Vivendi, que espera ao menos 7 bi
A Telecom Italia não fará uma oferta pela GVT, da Vivendi, já que se prepara para rejeitar proposta de aumento de capital feita pelo empresário egípcio Naguib Sawiris, publicou o jornal Il Sole 24, nesta quarta-feira.
“A Telecom (Italia) desistiu da ideia de apresentar uma oferta não vinculante (pela GVT)”, afirmou o jornal sem citar quais eram as fontes.
Segundo o jornal, o prazo para as ofertas não vinculantes preliminares já teria expirado e houve um total de quatro propostas, todas abaixo de 6 bilhões e nenhuma de operadores de telefonia.
Fontes disseram à Reuters que a Vivendi está tentando obter ao menos 7 bilhões pela operadora brasileira e que a Telecom Italia é uma das quatro que tinham acessado documentos sobre a GVT. O prazo para as ofertas não vinculantes preliminares é por volta do fim deste ano, segundo informaram as mesmas fontes.
Na terça-feira, o egípcio Sawiris disse que propôs assumir uma participação na Telecom Italia por meio de uma injeção de 3 bilhões na empresa, que seria aberta a todos os acionistas e adotaria mais ou menos o preço de mercado, 0,70 por ação. Os principais acionistas avaliam cada ação a 1,50. Representantes da controladora da TIM Participações não estavam disponíveis para comentar se está se preparando para rejeitar a proposta de aumento de capital de Sawiris.
Corte de custos
Enquanto a situação da GVT não se define, sua controladora Vivendi segue cortando custos. Ontem, a SFR, unidade de telecomunicações do grupo, anunciou que planeja cortar 856 empregos através de um programa de demissão voluntária, em meio à reestruturação para driblar a concorrência mais acirrada. A SFR vai se reunir com representantes sindicais na segunda-feira para negociar os termos. Na prática, a empresa vai eliminar 1.123 empregos e criar 267 posições em áreas relacionadas à Internet.

Anatel promove seminário sobre modelo de custos

Anatel promove seminário sobre modelo de custos
29 de Novembro de 2012

A Anatel promove no próximo dia 18 de dezembro, em sua Sede, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Modelagem de Custos. O evento tem como objetivo apresentar um panorama do desenvolvimento do modelo de custos na região das Américas e no Brasil. As inscrições são gratuitas, abertas a quaisquer interessados e podem ser efetuadas por meio de formulário disponível na página da Agência na internet.

Em agosto do ano passado, a Agênca lançou o Projeto Modelo de Custos, com a assinatura do contrato com o consórcio Advisia, Analysis Mason, Grant Thornton, responsável pela execução do trabalho de apoio à Anatel. O consórcio venceu licitação internacional realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).   

O modelo é de fundamental relevância para a Anatel no cumprimento das políticas públicas setoriais, pois permitirá acesso às informações gerenciais de custos das diferentes áreas de negócio e linhas de produtos das prestadoras de serviços de telecomunicações, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da regulação do setor como um todo.

Programação

08h30 - 09h30	Registro de delegados
09h30- 10h	Cerimônia de abertura João Rezende, presidente da Anatel Paulo Bernardo, ministro das Comunicações Marilda Moreira, superintendente executiva da Anatel
Parte 1: Políticas tarifárias e modelização de custos: prática e tendências na região das Américas
10h - 10h45	Sessão 1: Processo de implementação de modelo de custos em telecomunicações: uma visão geral Antonio García Zaballos Conselheiro senior no setor de telecomunicações na Divisão de Ciência e Tecnologia do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi chefe de gabinete de estudos econômicos da regulação na Telefônica da Espanha e subdiretor de análises econômicas e de mercado na CMT (órgão regulador da Espanha). É Doutor em Economia pela Universidad Carlos III em Madri e professor de finanças no Instituto de Empresa. É autor de diversas publicações sobre aspectos econômico-regulatórios aplicados ao setor das telecomunicações.
10h45 - 11h       Intervalo
11h - 11h50	Sessão 2: Modelo de custos: o contexto do Brasil Helio Miranda da Fonseca  Especialista em regulação da Anatel desde 2005. É Mestre em Engenharia pela COPPE/UFRJ e doutorando em Economia na Universidade de Brasília (UNB). Atualmente trabalha com avaliação econômica, tarifas, modelo de custos e competição no mercado de telecomunicação. É responsável pela coordenação e implementação do modelo de custos na Anatel.
Intervalo para almoço
Parte 2: Informações sobre o modelo que se está desenvolvendo para o Brasil
14h - 14h45	Sessão 3: Desenvolvimento dos modelos top-down e bottom-up: visão geral e desafios de implementação    Alessandro Laudares Sócio fundador da Advisia Management Consulting, trabalhou em suporte à modelagem FAC-HCA e cálculo de VU-M para operadora móvel, análise do impacto para migração SMP, construção de diversos business cases para definição de estratégia de participação em leilões de frequência, business plan para entrante, definição de estratégia de negócios e orçamento para operadora móvel, business case para phase-out de TDMA e análise do mercado corporativo de telecom no Brasil. É engenheiro de computação pela UNICAMP, com extensão na Universidad Pontificia Comillas (Espanha) e Eindhoven University of Technology (Holanda), com pós-graduação em Administração pela Faculdade Getúlio Vargas.  Daniel Wada Sócio da Advisia Management Consulting, trabalhou em estratégia e reestruturação pós-privatização de uma operadora nacional, estratégia de convergência entre as diferentes unidades de negócios de uma operadora, business plan para nova entrante no Brasil, otimização organizacional e de força de vendas de uma operadora, segmentação de mercado e estratégia de entrada no mercado corporativo de telecomunicações. É engenheiro pela UNICAMP, com MBA pela Columbia Business School.
14h45 - 15h30	Sessão 4: Desenvolvimento e implementação dos modelos top-down FAC-HCA, FAC-CCA e LRIC   Ricardo Ikeda Consultor associado da Advisia Management Consulting, atuou no desenvolvimento do Form 20-F da Telefônica, desenvolvimento de controles na implementação do SAP do Grupo Telefônica, e análise de viabilidade e impactos na implementação de custeio ABC em diversas empresas. Foi consultor, em diversas empresas, para implementação e revisão de sistemas de custeio e controle contábeis, incluindo ABC, ABM e BSC. Atuou como consultor externo para o Banco Interamericano de Desenvolvimento. É graduado, com mestrado e doutorado em Contabilidade (USP), coordenador e professor do curso de Contabilidade da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e professor de curso de MBA da FIPECAFI. Daniel Wada Sócio da Advisia Management Consulting, trabalhou em estratégia e reestruturação pós-privatização de uma operadora nacional, estratégia de convergência entre as diferentes unidades de negócios de uma operadora, business plan para nova entrante no Brasil, otimização organizacional e de força de vendas de uma operadora, segmentação de mercado e estratégia de entrada no mercado corporativo de telecomunicações. É engenheiro pela UNICAMP, com MBA pela Columbia Business School.
Intervalo
15h45 - 16h30	Sessão 5: Construção de modelos hipotéticos para uma empresa eficiente: a relevância do modelo bottom-up  Paulina Pastor É gerente sênior da Analysys Mason, integrante do consórcio da Advisia Management Consulting. Trabalhou em modelagem de custos e contabilidade regulatória no setor de telecomunicações, análise de tarifas de atacado e varejo, análise de competitividade do mercado, em projetos na Europa, Oriente Médio e Oceania, projetos de business planning, benchmarking, estratégia de entrada em mercados e orçamentação. É graduada em Administração pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha), com MBA pela IESE/Universidad de Navarra (Espanha).  Daniel Wada Sócio da Advisia Management Consulting, trabalhou em estratégia e reestruturação pós-privatização de uma operadora nacional, estratégia de convergência entre as diferentes unidades de negócios de uma operadora, business plan para nova entrante no Brasil, otimização organizacional e de força de vendas de uma operadora, segmentação de mercado e estratégia de entrada no mercado corporativo de telecomunicações. É engenheiro pela UNICAMP, com MBA pela Columbia Business School.
16h30 - 17h15	Sessão 6: Construção de modelos hipotéticos para uma empresa eficiente: técnicas de previsão da demanda    Eduardo Moreno Consultor associado da Advisia Management Consulting. Trabalhou em algumas das maiores operadoras do país (Claro, Telemig e Amazônia Celular, Brasil Telecom). Liderou a operação e implantação de várias redes, incluindo a primeira rede 3G - UMTS (voz, dados e serviços) do país. Atuou como pesquisador e gestor de pesquisas e desenvolvimento em telecomunicações. Representou o Brasil em diversos fóruns internacionais, incluindo o UN-ITU TG8/11, que definiu os sistemas 3G. Foi consultor/conselheiro em algumas das principais empresas de tecnologia de telecomunicações, incluindo fornecedores, operadoras, centros de pesquisa e investidores. É engenheiro eletrônico/telecomunicações pela UNICAMP, possui MBA pela FGV, pós-graduação em Telecomunicações pela UNICAMP, em Economia de Telecomunicações pela USP e especialização na Harvard Business School. Daniel Wada Sócio da Advisia Management Consulting, trabalhou em estratégia e reestruturação pós-privatização de uma operadora nacional, estratégia de convergência entre as diferentes unidades de negócios de uma operadora, business plan para nova entrante no Brasil, otimização organizacional e de força de vendas de uma operadora, segmentação de mercado e estratégia de entrada no mercado corporativo de telecomunicações. É engenheiro pela UNICAMP, com MBA pela Columbia Business School.
17h15 - 17h45	Considerações finais e encerramento do Seminário

Ciena aposta em parceria com operadoras para atingir mercado corporativo

Publicado em Segunda, 10 Dezembro 2012 10:00

Escrito por Marina Pita

Para as próprias operadoras, plano é apresentar alternativas para reabilitar rede de fibra óptica elevando capacidade sem troca da infraestrutura

Neste ano, as operadoras de serviços de telecomunicações começaram a oferecer serviços por meio de fibra óptica nos domicílios (Fiber To The Home) que lhe garante velocidade. Ademais, as empresas precisam de redes de fibra bem estruturadas para escoar o tráfego gerado pela ampliação da conexão móvel. No entanto, o orçamento disponível para investimento em nova infraestrutura não aumentou na mesma proporção da alta na demanda. Neste cenário, as empresas buscam ganhar capacidade de tráfego, sem necessariamente trocar as redes de fibra instaladas pelo país, algumas com dez anos. Para isso, precisam ser precisas na compra de tecnologia.

Com soluções para reabilitar redes de fibra óptica instaladas no país há dez anos, a Ciena quer mostrar que pode ajudar as operadoras de telecomunicações a vencerem este desafio. “Temos comprovado nossa capacidade em incrementar a capacidade de transmissão e a velocidade no mesmo par de fibras, e as empresas vêem valor nisso”, explica Patricia Vello, diretora de vendas da companhia no Brasil, referindo-se à tecnologia WaveLogic, que permite fibras de 10G transmitirem 40G ou 100G.

Na avaliação de Vello, a disponibilidade deste tipo de tecnologia, juntamente ao momento de estabilidade da empresa no país, possibilitará à Ciena ganhar participação de mercado no Brasil em 2012 e 2013. “Em 2010, compramos a tecnologia de fibra óptica da Nortel do Brasil, mas não a empresa. Então o desafio era construir a companhia e abrir mercado. Agora a Ciena está estabilizada e o objetivo é melhorar nossa posição no mercado”, diz ela.



O Brasil é um dos mercados-foco da Ciena, de acordo com relatório dos resultados financeiros da companhia no terceiro trimestre do ano, citado juntamente com Oriente Médio, Rússia, Japão e Índia.

Para competir com fornecedores como a chinesa Huawei, a francesa Alcatel-Lucent e a americana Cisco, a Ciena busca apoio em operadoras, com quem tem desenvolvido parcerias. “Este ano estamos usando operadoras para penetrar no mercado corporativo, além dos três canais parceiros”, explica Vello. 

A oferta de soluções de rede por meio das operadoras de serviços de telecomunicações é uma estratégia importante no Brasil porque as empresas do segmento estão, cada vez mais, trabalhando para agregar valor e se transformarem em fornecedores também de serviços, além de venderem capacidade de rede, se transformando em integradores.



Entre as operadoras parceiras da Ciena nesta estratégia, no mundo, está a British Telecom (BT), a Verizon e a Mobilis (com atuação no Oriente Médio). Por aqui, a lista de operadoras ainda é mantida em sigilo.

Redes entram no ramo de serviços para fidelizar clientes

Com o intuito de aproveitar a era das vacas gordas dos anos anteriores e ao mesmo tempo sustentar a classe C como público-alvo do setor, os grandes players do varejo promovem iniciativas de fidelização ao oferecer ao cliente, além dos produtos tradicionais de cada loja, serviços de seguro, pacotes de viagem, garantias de crédito, sistemas de pontuação promocionais etc.

Tudo isso porque o varejo deve fechar 2012 com crescimento de 7,5%, um pouco abaixo da taxa de 8% registrada no ano passado, e para 2013 o percentual ainda deve cair para 5% a 3%, segundo estimativas do presidente do Programa de Administração de Varejo (Provar), Claudio Felisoni.

"Esta é uma estratégia para escapar da maré vermelha e buscar o mar azul", afirmou Felisoni, referindo-se à teoria econômica dos oceanos: quando uma empresa se encontra em meio ao mar sangrento (vermelho) -em alusão ao mercado altamente competitivo-, ela procura navegar em águas tranquilas (azul), onde a concorrência seja bem menos acirrada.

De acordo com o vice-presidente do Provar, Eduardo Terra, a soma do faturamento dos cinco maiores players varejistas totalizam aproximadamente 10% da renda de todo o setor, o que evidencia, apesar da presença de grandes conglomerados - como os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wall Mart -, uma briga constante entre as instituições para a demarcação de territórios dentro do mercado brasileiro.

Uma das estratégias do varejo para conquistar espaço e se apossar do concorrido público- -alvo - a classe C - é recorrer ao mercado de serviços financeiro, bancário e turístico.

O professor da Universidade de São Paulo e consultor de varejo Nelson Barrizzelli acredita que esta é uma tendência já consolidada no varejo internacional e não vê muitas diferenças entre o setor nacional e o estrangeiro. "É uma forma de você manter o cliente dentro da loja lhe oferecendo todo o tipo de serviços possíveis. Na Inglaterra e em outros lugares do mundo, os varejistas dispõem deste tipo de segmento. Aqui no Brasil acontece o mesmo", considerou.

Recentemente, a rede Magazine Luiza, em parceria com o BNP Paribas Cardif, seguradora francesa, ampliou o seu catálogo de serviços financeiros e ingressou na categoria de seguro automotivo. A empresa já oferecia aos seus clientes seguro prestamista, de garantias, de vida, hospitalar, residencial e odontológico.

Fonte: DCI

Fundo P2 Brasil cria empresa para alugar antenas às teles

Convergencia Digitalsexta-feira, 7 de dezembro de 2012, 16h26

publicidade O fundo P2 Brasil criou uma empresa para atender à demanda por infraestrutura das operadoras, principalmente na telefonia móvel. A companhia, uma joint-venture com o Grupo Promon, se chamará Highline do Brasil e será focada em construir e comprar ativos para o setor, incluindo sites de torres e estruturas em topos de edifícios. A ideia da Highline é alugar estes ativos para as operadoras por meio de contratos de longo prazo. O fundo P2 aportou na empresa, inicialmente, R$ 300 milhões, dinheiro vindo de capital próprio. Recentemente a Vivo vendeu parte de suas torres para terceiros e outras operadoras sinalizam que podem adotar essa estratégia. É o caso da Oi, que recentemente aprovou em seu conselho de administração a venda de ativos imobiliários. Com essas medidas, de repassar a terceiros os ativos que não fazem parte de seu core business, as operadoras começam a precisar menos de capex, sobretudo num momento de expansão da infraestrutura móvel por causa do 4G.

STJ afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações

Publicado em Quinta, 06 Dezembro 2012 10:59

Escrito por Lúcia Berbert

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Os serviços são habilitação, alteração de número, substituição de aparelho, entre outros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do estado do Rio de Janeiro contra a empresa Vivo, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação. Com a decisão, a empresa ficará livre do pagamento do imposto sobre os serviços considerados conexos, como habilitação, troca de titularidade do aparelho celular, fornecimento de conta detalhada, substituição de aparelho, alteração de número, religação, mudança de endereço de cobrança de conta telefônica, troca de área de registro, alteração de plano de serviço e bloqueio de DDD e DDI.


O estado do Rio de Janeiro entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça local favorável à empresa de telecomunicação. A decisão determinou que a Vivo não deveria recolher o tributo sobre as atividades que não representam serviços de comunicação propriamente ditos, não prevalecendo o Convênio ICMS 69/98, que incluiu o imposto sobre o serviço de habilitação.

O relator do recurso na Primeira Turma do STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho – vencido no julgamento –, votou pelo provimento dele, por entender que a tributação deveria incidir sobre todos os serviços, inclusive os preparatórios, uma vez que possibilitam a oferta de telecomunicação, conceituada no artigo 60 da Lei 9.472/97.

Segundo esse artigo, “serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação”, sendo esta definida como “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”.

“O que se tributa é a prestação onerosa de serviços de telecomunicação, que compreende, obviamente, o serviço remunerado que propicia a troca de mensagens/informações entre um emissor e um receptor, e também uma série de outras atividades correlatas”, afirmou o relator.

Essas outras atividades, continuou ele, “embora possam ser consideradas preparatórias ou acessórias, são indispensáveis para que a comunicação se efetive na prática, caracterizando, portanto, o conjunto dessas atividades, o serviço de comunicação sobre o qual, na ótica legal e constitucional, deve incidir o tributo em questão”.

Divergência

Os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves não concordaram com o entendimento do relator e seguiram a divergência iniciada pelo ministro Teori Albino Zavascki (hoje no Supremo Tribunal Federal). De acordo com a posição vencedora no julgamento, os serviços acessórios não interferem na comunicação, por isso não há incidência de ICMS.

O ministro Mauro Campbell, que ficou responsável pela redação do acórdão, disse que a incidência do ICMS, no que se refere à prestação dos serviços de comunicação, deve ser extraída da Constituição Federal e da Lei Complementar 87/96.

Para ele, o tributo incide sobre os serviços de telecomunicação prestados de forma onerosa, através de qualquer meio, inclusive a geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza (artigo 2º, III, da LC 87).

“A prestação de serviços conexos ao de comunicação por meio da telefonia móvel (que são preparatórios, acessórios ou intermediários da comunicação) não se confunde com a prestação da atividade fim – processo de transmissão (emissão ou recepção) de informações de qualquer natureza –, esta sim passível de incidência do ICMS”, afirmou o ministro.

“A despeito de alguns deles serem essenciais à efetiva prestação do serviço de comunicação e admitirem a cobrança de tarifa pela prestadora do serviço (concessionária de serviço público), por assumirem o caráter de atividade meio, não constituem, efetivamente, serviços de comunicação, razão pela qual não é possível a incidência do ICMS”, acrescentou Mauro Campbell.

Os ministros da Primeira Seção, por maioria, negaram provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro para confirmar a decisão do tribunal fluminense, que afastou a incidência do ICMS sobre os serviços acessórios.(Da redação, com assessoria de imprensa).

Anatel publica regulamento para internet via rede elétrica

UOLm 13 de abril de 2009 • 18h04 • atualizado em 14 de abril de 2009 às 15h00

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1. Notícia

Foi publicada nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel) a medida que aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL) no País. A Resolução 527, que libera a adoção da nova tecnologia de internet, cuja prestação é feita pela rede elétrica, define critérios técnicos para o oferecimento do serviço através de comunicação de dados utilizando radiofreqüência na faixa entre 1.705 kHz e 50MHz.

O sistema BPL será oferecido através da instalação de um modem feito com chips de silício, desenvolvido por empresas de equipamentos tecnológicos. Por cabos ligados à tomada com o formato de um plug, o aparelho irá conectar a rede elétrica ao computador, meio pelo qual será disponibilizado o acesso à web com velocidade de cerca de 200 megabits por segundo e por onde o BPL irá receber os dados informáticos.

"Ele funcionará como um conversor que você ligará na tomada e, a partir disso, terá acesso à internet no seu computador pela captação de dados repassados pela rede elétrica", explica Diana Tomimura, especialista em regulação da Anatel. "Esse equipamento poderá ser ligado em qualquer tomada residencial que forneça energia elétrica para que seja possível navegar no espaço virtual", complementa.

Ainda sem custo definido, o que depende da adesão ao produto e do interesse de fabricantes e prestadoras em oferecer a tecnologia, a internet via rede elétrica deverá ter, no entanto, um valor semelhante às assinaturas atuais de acesso à web. "A idéia é que este serviço seja competitivo no mercado de internet", diz Marco Antônio de Oliveira Tavares, gerente operacional de planejamento da Anatel.

Ele destaca também como diferencial do sistema BPL o benefício da capilaridade do acesso à energia elétrica no país, em mais de 90% das residências. "Tendo energia elétrica em casa, será possível ter acesso à internet", argumenta o gerente operacional. "Não será preciso ter linha telefônica para poder ter internet", reforça ainda a especialista Diana.

Os equipamentos que vão ser utilizados no sistema BPL deverão ter certificação de uso específica reconhecida pela Anatel. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá dispor sobre a prestação do serviço elétrico. As empresas interessadas em prestar serviços de internet em sistema de BPL devem apresentar à Anatel, no mínimo 30 dias antes do início de suas operações, informações referentes à criação e à manutenção de uma base de dados pública.

Até o dia 11 de maio, a Aneel fará uma consulta pública sobre o interesse em prestação de serviços de banda larga pela rede elétrica. Para o dia 13 de maio, está agendada uma reunião da Aneel, em Brasília, ocasião na qual será decidida a redação final da regulamentação.

O BPL já é oferecido na Europa, a exemplo da Espanha, onde é oferecido por companhias especializadas em internet elétrica.

Anatel propõe femtocell livre do Fistel

Telesintese

Publicado em Quinta, 29 Novembro 2012 18:20

Escrito por Lúcia Berbert

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (29), a proposta de regulamentação da femtocell, equipamento usado para melhorar a qualidade do sinal de telefonia móvel em pequenos ambientes (alcance de 20 a 50 metros). O principal ponto da norma proposta é classificar o aparelho como de radiação restrita acessório de serviço de telecomunicações, livrando o equipamento de pagamento das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), tornando seu uso viável economicamente.

Se fosse classificada como estação radiobase, o equipamento teria que pagar R$ 1,3 mil na habilitação e mais a metade desse valor anualmente. "A femtocell tem as mesmas características de uma erb, mas com potência [2 watts] e cobertura bem menores o que permite a classificação proposta", disse o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente.
Outro ponto importante é que a femtocell ou fentocélula somente poderá ser comercializada pelas operadoras móveis, já que usam radiofrequências. Mas pode ser usada pelo assinante em sua casa, com o serviço de banda larga próprio, até de operadora de SCM diferente do grupo da prestadora que cedeu o equipamento. Nesse caso, o usuário define se o sinal será codificado ou não. Para as femtocells geridas e que usam a banda larga fixa da própria operadora, o sinal será sempre aberto.

A proposta de regulamento deixa em aberto a possibilidade de cobrança ou não do equipamento e de sua instalação. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, nas 45 redes comerciais de femtocell de 25 operadoras existentes hoje em vários países, os modelos de negócios são variados e, no Brasil, dependerá da opção de cada prestadora. “Isso garantirá um ambiente melhor de competição”, avalia.

Contrato

Valente acredita que, após a regulamentação, a femtocell, que hoje é vendida no mercado por R$ 500, cairá para R$ 300 a R$ 200 com a escala que será criada. Ele entende que o equipamento será imprescindível nos grandes eventos esportivos previstos, já que os auditórios de imprensa estarão localizados em salas fechadas e nos subsolos.

Para o uso direto pelo assinante, a Anatel propõe a assinaturas de contratos estabelecendo claramente os direitos e deveres do usuário e das prestadoras e levando em conta o que determina o Código Brasileiro dos Consumidores. “É preciso que o usuário tenha conhecimento, por exemplo, do quanto a femtocell utilizará de sua banda larga fixa”, disse o relator.

A proposta de regulamento traz também as especificações técnicas mínimas do equipamento e a obrigatoriedade de certificação e homologação dele pela agência. Valente ressalta que a femtocell trará mais qualidade aos serviços de dados móveis que, em outubro, já atende a mais de 63 milhões de acessos. “Isso sem falar nas conexões M2M, que crescem exponencialmente”, asseverou.

A proposta passará por consulta pública de 45 dias e será tema de audiência pública em Brasília, em data ainda não divulgada. As femtocélulas podem ser usadas pelas prestadoras de serviço móvel especializados, além das operadoras de celular.

Conselho Diretor da Anatel aprova consulta pública para norma sobre femtocells

Teletime
quinta-feira, 29 de novembro de 2012, 18h07

publicidade O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 29, a consulta pública, por 45 dias, da norma sobre o uso das femtocells. Também está prevista uma audiência pública que será realizada em Brasília. Esses equipamentos foram considerados pela agência como dispositivos de radiação restrita (assim como os roteadores Wi-Fi, por exemplo) e por isso não não será necessário recolher as taxas do Fistel. A norma prevê que seja celebrado um contrato entre o usuário e a operadora em que fique claro os deveres de cada parte. Nesse contrato, deverá constar a quantidade de banda da conexão fixa do usuário – que poderá ser de qualquer fornecedor – a ser consumida pelo equipamento. A Anatel abriu a possibilidade de que essa conexão seja provida pela própria operadora do SMP ou SME, sendo que neste caso a "rede" criada pela femtocell ficará aberta a qualquer aparelho. Quando o usuário for o fornecedor da conexão da femtocell, cabe a ele decidir se o sinal ficará aberto ou restrito aos aparelhos pré-cadastrados. Na proposta, a Anatel não diz se a operadora do SMP ou SME poderá ou não cobrar pela aquisição e usufruto da femtocell. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, relator da matéria, em reuniões com a Anatel todas as empresas disseram que não pretendem cobrar. "A competicão é que vai definir se vão cobrar ou não. Deixamos a critério do mercado", disse ele. A proposta de norma determina que o equipamento opere em caráter secundário, para que não haja interferência com o sinal da  célula principal, e garante também o handover para a rede macro da operadora. As femtocells precisarão ser homologadas pela Anatel e não estarão disponíveis para a venda no varejo – a Anatel quer que as operadoras tenham pleno controle do seu uso, já que elas operam o espectro radioelétrico. De acordo com a manifestação das empresas à agência, as femtocells têm um raio de cobertura de cerca de 20 metros e são ideais para suprir falhas de sinal em ambientes indoor. O conselheiro Jarbas Valente mencionou que as coletivas de imprensa que serão realizadas durante a Copa do Mundo e a as Olímpiadas provavelmente acontecerão em auditórios no subsolo dos edifícios, onde a cobertura celular é deficiente, um exemplo de aplicabilidade de uso das femtocells. Segundo ele, hoje esses equipamentos custam cerca de R$ 500, mas o preço com o ganho de escala poderá cair para R$ 300 ou R$ 200.

Segurança em medidores inteligentes é foco de projeto do CPqD e Elektro

Publicado em Segunda, 12 Novembro 2012 15:59

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Iniciativa inclui a criação do primeiro laboratório do país voltado para a certificação de segurança de medidores inteligentes

O CPqD está iniciando em conjunto com a Elektro, distribuidora de energia que atende parte dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, iniciou um projeto de pesquisa e desenvolvimento para criação de uma metodologia de avaliação e testes de segurança cibernética para medidores eletrônicos e smart meters, em um contexto de avanço dos projetos de smart grids no país. Para isso, serão definidos requisitos mínimos de segurança para os sistemas embarcados nesses medidores.

“Atualmente, ainda não existe uma regulamentação definindo padrões mínimos de segurança da informação para medidores inteligentes, que são vulneráveis a diversos tipos de ataques lógicos”, afirma Rafael de Simone Cividanes, consultor em Segurança da Informação do CPqD. “Os laboratórios existentes, acreditados pelo Inmetro, limitam-se a testar requisitos metrologicamente relevantes, para os quais já há regulamentação”, explica.

Por esse motivo, o projeto do CPqD e Elektro recebeu a nota máxima no quesito originalidade na avaliação inicial da ANEEL. Além do desenvolvimento da metodologia de testes de segurança da informação de medidores eletrônicos e, principalmente, dos novos smart meters, o projeto também inclui a implantação, no CPqD, do primeiro laboratório do país voltado para a certificação de segurança desses dispositivos.

Esse laboratório - que terá um espelho na Elektro e também realizará testes dos requisitos metrologicamente relevantes - deverá entrar em operação no final de julho de 2013. “Até lá, vamos trabalhar na definição das características mínimas de segurança relacionadas aos softwares dos medidores inteligentes, a serem avaliadas no laboratório”, acrescenta Danilo Suiama, gerente do projeto na Elektro.

Como em outros projetos de P&D financiados pela ANEEL, a metodologia e o conhecimento gerados a partir desse trabalho conjunto do CPqD e da Elektro ficarão disponíveis para todo o setor elétrico, por intermédio do órgão regulador. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Projetos piloto de redes smart grid começam a decolar no país

ti inside
terça-feira, 27 de novembro de 2012, 15h52

publicidade O Ministério das Comunicações espera que a portaria que regulamenta a Lei 12715, que desonera os serviços de comunicação machine to machine (M2M) de impostos como PIS e Cofins e das taxas do Fistel, sirva para incentivar os projetos de smart grid (redes inteligentes) que estão sendo implantados pelas companhias de eletricidade no país. A informação é é de Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário do Ministério das Comunicações, que participou nesta terça-feira, 27, de painel de abertura do 5º Fórum Latino-Americano de Smart Grid. "Um modem GPRS paga hoje R$ 26 no primeiro ano e R$ 13 no segundo ano de taxa de fiscalização do Fistel. A proposta é   que esses valores sejam reduzidos para R$ 8 no primeiro ano e R$ 2 no segundo", explicou. Para ele, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pode ser um aliado na implantação das redes de smart grid no país, motivo pelo qual o ministério, Anatel e Aneel estão trabalhando em conjunto para incentivar os setores de energia e telecomunicações, com isenções de impostos não só para equipamentos, mas também serviços de obras civis, que têm participação relevante de custos dos projetos de redes. A rede do PNBL hoje atende 63 mil escolas do pais e está previsto para 2013 a inclusão de mais 82 mil escolas rurais. "São projetos de caráter social, como também são os de smart grid, por isso vemos a possibilidade de um trabalho conjunto", acrescentou Martinhão. Para o secretário é momento de fazer uma reavaliação do plano de smart grid, que ainda não tem uma lei direcionada ao mercado. Martinhão disse que o ministério já publicou portarias para incentivar o setor desde 2009, como o do PLC e telemetria, mas não houve o retorno esperado. Fazendo uma analogia com o projeto do padrão nipo-brasileiro de TV digital, adotado em 34 países, o secretário disse que existe potencial do pais repetir a mesma estratégia, gerando retorno financeiro para as empresas do setor, stakeholders, consumidores, capacitação profissional e de criação de uma indústria de equipamentos. Outra preocupação do Minicom é que as redes de comunicações sejam seguras e preparadas contra qualquer tipo de ataque. Capacitação Apesar da falta de uma política para o setor de smart grid, das pressões regulatórias, qualidade de serviços e de custos, os executivos presentes ao painel de discussão do evento acreditam que a adoção dessa tecnologia seja inevitável. Diretores da AES-Eletropaulo, Cemig, CPFL e Light apresentaram diversos projetos pilotos que estão em andamento nas companhias. Uma preocupação comum aos executivos é o apagão de mão de obra, não só em nível universitário, mas também na área técnica. "Trabalhar com equipamentos de informática e elétricos não é tão fácil assim. Medidores inteligentes, religadores automáticos, incluem hardware e software, que exigem conhecimento. Ao mesmo tempo existe um envelhecimento da mão de obra do setor, que exige uma renovação", explicou Denys Claudio Cruz de Souza, superintendente de Desenvolvimento de Engenharia e Distribuição da Cemig. Fábio de Oliveira Toledo, diretor de tecnologia (CTO) da Light do Rio de Janeiro, acrescenta que por isso na empresa não existe o cargo de CIO sim de CTO, pois as duas áreas são integradas. "No Rio de Janeiro temos dificuldade em relação à mão de obra, pois devido às características do estado os engenheiros são atraídos pelo setor de petróleo." Para atrair profissionais em todos os níveis, a Light vai inaugurar em maio de 2013 um centro de 400 metros quadrados, que simula uma "cidade inteligente", o qual servirá para promover conhecimento sobre smart grid, inclusive para alunos do 1º e 2º graus, com o uso de kits educacionais. Além disso, junto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está estruturando um curso de pós-graduação. A companhia está desenvolvendo várias iniciativas de smart grid. Em parceria com a Cemig, trabalha num projeto de evasão e desperdício de energia. Para carros elétricos da Mitsubishi, desenvolveu um carregador que ao mesmo tempo fornece informações sobre consumo de energia, do comportamento do motorista na direção, que proporciona previsibilidade e economia de custos. A Light também está instalando no bairro do Leblon e na comunidade de baixa renda São Sebastião medidores integrados de energia, água e gás, avaliando a sinergia entre os elementos de tecnologias diversas. A empresa também oferece aos usuários de smart grid informações através de redes sociais, como Twitter, MSN e Facebook, para que ele possa acompanhar seu nível de consumo, incluir alertas de consumo, fazer comparações etc, através do portal ou dispositivo móvel. A CPFL desenvolve quatro projetos de smart grid, para os qual estão alocados 50 profissionais internos e 60 das empresas parcerias, explicou Paulo Ricardo Bombassaro, diretor de engenharia, explicando que fazem um acompanhamento dos projetos em parceria com a IBM, analisando as melhores práticas e experiências de operadoras em todo o mundo. Um deles envolve cinco mil religadores que se reconfiguram telecomandados, que devem estar instalados até o fim de 2013. Outro é de telemedição para 25 mil clientes de alto consumo. A CPFL também está equipando cerca de mil equipes de campo para otimizar esse tipo de atendimento e expandindo sua rede de telecomunicações com tecnologia Mesh para dar suporte a esses projetos. "Em outubro passado 3,6 mil religadores já estavam operando", explicou. Maria Teresa M.T. Vellano, diretora regional da AES Eletropaulo, disse que a empresa está repensando os diversos projetos pilotos que acontecem em paralelo, para se concentrar naqueles que são completos. "A empresa resolveu investir em projetos estruturantes, que batizou de Cidade Digital, onde está definida a área, o roadmap e as tecnologias envolvidas, uma vez que a Eletropaulo concentra 6,4 milhões de consumidores em apenas 24 municípios. O único projeto isolado foi uma solicitação da Prefeitura para instalações de totens de carregamento do Taxi Elétrico, mas cujo investimento esta sendo considerado como promoção institucional", explicou.

A Smart Meter in the Superstorm

With increasing storms should come increasing data on how smart meters can help with power restorations.

Greentechmedia, Katherine Tweed: November 15, 2012

Sensus’ smart meters were sidelined in PECO’s territory just weeks before Hurricane Sandy slammed into the East Coast. But a Sensus communication network connecting the 186,000 smart meters that had been installed up to that point was already up and running.
Even though the meter deployment is only about 10 percent complete, PECO saw notable advantages to its advanced metering deployment, compared to its advanced meter reading, or AMR, system that has been in place for years.
During the storm, PECO lost visibility to about one-third of its AMR meters, according to Barry Cole, director of IT for PECO, which is an Exelon company. For the smart meter network, connections went down on about 3 percent of the meters. “Because of the redundancy, that’s a huge difference,” Cole said of the Sensus network.
The utility was not quick to tout the benefits from its technology after a public relations uproar when a handful of its smart meters overheated, resulting in a few fires earlier in the year. But the one-way AMR system, which has been in place for years, relies on thousands of message communication concentrators (MCC), which collect signals for the mesh radio metering system.
The Sensus communication layer, on the other hand, relies on about 160 tower gateway systems, which work like cell towers and connect to smart meters via point-to-point communication over licensed spectrum, versus a mesh topology over unlicensed 900 MHz that most other meter communications use. The result is that if meters don’t rely on each other to move signals around and if a tower goes out, restoring that one tower will restore more meters. In comparison, PECO saw 500 of its MCCs go down, which means 500 different truck rolls, versus 30 tower gateways.
With AMR, PECO could ping a meter to verify if it had power. But in reality, it wasn’t the meter it was talking to, but rather the MCC. With two-way digital smart meters, utilities can communicate with individual meters for more visibility into real-time outages.
Of course, smart meters don’t stop downed trees and flooded equipment. About 850,000 lost power in PECO’s territory during Sandy, accounting for more than half its 1.6-million customer base. During Hurricane Irene, about 500,000 PECO customers lost power.
However, in the days after Sandy, the utility calculated that there were 50,000 customers who had a far shorter outage due to the utility's smart grid deployment, which include upgrades to the OMS to better communicate with AMR meters and the AMI technology.
With the two-way meters, the utility can determine if its a single home going out versus a transformer that might have taken down part of an entire neighborhood. It can also confirm momentary outages, versus power that has gone out entirely.
Before AMI, the utility could pull information from non-responding AMR meters into its outage system then send a crew out to verify if power has come back on. During Sandy, the utility saw more than 4,257 cases of using the meters -- instead of a crew -- to determine if power was back on. That figure is nearly double the figure from Hurricane Irene, where just AMR was linked into the OMS. “That’s 4,257 crews we didn’t need to dispatch,” said Cole. Those are crews that can then go somewhere else, such as to a transformer to restore power to various homes. The utility could also tell more quickly which outages were primary events, involving transformers or feeders, rather than single outages.
In total, PECO estimated it had more than 6,000 avoided or more effective truck rolls after Hurricane Sandy. At Baltimore Gas & Electric, the utility noted in its blog that its partial smart meter deployment (also about 10 percent) also allowed for more targeted truck rolls. Jeanette Mills, chief customer officer at BGE, noted that when a feeder has been fixed, they still have to check with individual customers, and traditionally about two-thirds of customers do not pick up the phone to confirm if their power is back. With smart meters, the utility can check without needing someone to be home or sending a truck out.
PECO still has the bulk of its smart meters to deploy, and it will be making upgrades to its decade-old OMS as those meters come on-line. The utility is also installing GIS, which should help with more accurate storm forecasting. Because PECO has been using AMR for so long, “For us, it’s continuing to refine and extend for the numbers you’re looking at,” said Cole, who will be crunching data to find lessons learned for the next storm.
Although no one hopes for a storm that brings the devastation of Sandy, politicians and customers will be asking hard questions about how utilities can be better prepared next time. “We’re still recovering,” Cole admitted. “But we’re pretty excited to realize the benefits with the availability of AMI.”

M2M responderá por 3,7% do mercado nacional em 2016

Internet Móvel 3G / 4G - Convergência Digital
:: Da redação
De acordo com informações levantadas pela Europraxis, os serviços M2M (comunicação máquina para máquina) tendem a crescer no Brasil mais do que o restante do mercado de telecomunicações móveis, chegando a aproximadamente 3,7% do mercado de assinatura em 2016.

As aplicações M2M englobam diferentes campos de atuação, como gerenciamento de frota (segurança pública, transporte público, táxis, veículos de entrega); utilidades (Smart Meters - medidores de energia elétrica, gás, água, e telemetria - telemetria de sensores e controladores, sistemas de navegação, manutenção de veículos, segurança de passageiros e sistemas antifurto), eletroeletrônicos (câmeras e máquinas fotográficas, vídeogames, leitores de ebooks) e outros como monitoramento de pacientes, caixas eletrônicos e máquinas de autoserviço.

As aplicações de telemetria devem responder pela maior parte das receitas, enquanto o mercado de smart meters pela maior parcela do volume. "As soluções e serviços M2M representam uma oportunidade de diversificação de negócios, com impacto em diferenciação e fidelização para as operadoras móveis. O espectro de serviços é amplo, com soluções massivas e outras com alto grau de customização", ressalta Frederico Barbosa, Diretor Executivo da Europraxis.

Ele explica ainda que o Brasil apresenta um conjunto de fatores favoráveis à continuação do crescimento das telecomunicações móveis e do M2M. O aumento da cobertura, aliada ao momento econômico, indicam oportunidades em M2M. O fato de 100% da população e dos municípios serem atendidos por redes de telefonia móvel, índices maiores do que a rede fixa, e o crescente aumento da frota de veículos são alguns desses impulsionadores.

Por outro lado, a regulamentação de medidores de eletricidade inteligentes - em estudo - e o grande potencial de utilização de soluções de telemetria e fleet management são outros fatores que criam um mercado ainda maior para o M2M no país.

O estudo da Europraxis ressalta que o M2M é uma oportunidade de negócios para teles, que podem atuar provendo somente a rede de acesso, e deixar a conectividade e relacionamento com o cliente para uma especializada em M2M/MVNO. Outra alternativa é como provedor de serviço de conectividade, estabelecendo parcerias para a disponibilização de plataformas M2M para ativação de contas, cobrança, suporte, gestão, entre outros.

De acordo com Barbosa, as maiores oportunidades estão nas áreas de medidores inteligentes, eletroeletrônicos e telemática, por serem aplicações de alto volume por projeto. Além disso, o desenvolvimento de parcerias com desenvolvedores de dispositivos e empresas de aplicação é uma forma rápida de crescimento oferecendo um serviço completo de conectividade, cobrando por diferentes tipos de serviço e trazendo rapidamente uma grande base de clientes de telefonia móvel, a um baixo custo.

Pequenos provedores contestam banda larga em regime privado

Publicado em Sexta, 23 Novembro 2012 13:59

Escrito por Lúcia Berbert

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Para empresários, a massificação dos acessos poderá ser alcançada com medidas de competição que incluam as pequenas prestadoras.


Os provedores de internet criticaram os debates sobre a transformação do acesso a internet em serviço prestado em regime público, bandeira defendida pelos movimentos sociais e que enfrenta resistência de governo e operadoras. “Essa medida não garante a verticalização do serviço porque as pequenas prestadoras, que hoje atendem os brasileiros que moram em locais remotos ou em periferias de poucos interesses comerciais, não teriam condições de arcar com os encargos inerentes aos serviços prestados em regime público”, disse Ricardo Sanchez, representante do Conapsi, conselho que reúne as principais entidades dos pequenos provedores.

Para os provedores o estímulo à competição pode levar a banda larga a um número maior de brasileiros, desde que essas ações incluam as pequenas prestadoras, que ainda não foram contempladas nas medidas de desonerações e de isenções aprovadas pelo governo. “A maioria dos provedores, 70% deles, são optantes do Simples Nacional, excluídas, portanto, dos benefícios”, disse o presidente do Conapsi, Fabiano Vergani, na reunião do conselho consultivo da Anatel desta sexta-feira (23), que debateu as ações desenvolvidas pelo governo e iniciativa privada para assegurar acesso massivo às redes de banda larga.

O representante das entidades da sociedade no conselho, Marcelo Miranda, disse que a prestação do serviço de banda larga não exclui a possibilidade de que seja oferecido em regime privado, mas que seria importante para mudar o quadro atual, onde o país figura no 93º lugar no ranking mundial do valor cobrado pela cesta de serviços de telecomunicações, medido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações).

Para a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, que também compõe o conselho, a questão jurídica ligada à transformação do acesso à internet em serviço prestado em regime público não é trivial e não pode ser desconsiderada. Ela acredita que outras ações regulatórias podem incentivar a penetração da banda larga no país.

Já o diretor do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que representa as operadoras no conselho, disse que qualquer caminho que seja tomado para massificar a banda larga, serão necessários muitos recursos, acima dos R$ 20 bilhões anuais que as empresas investem atualmente. Segundo ele, são estimadas aplicações de R$ 170 bilhões até 2020 para atingir 211 milhões de acessos, “desempenho semelhante ao que a Itália já atingiu atualmente”, reconheceu. Ele voltou a criticar a alta carga tributária brasileira, que desestimula investimentos e consumo.

O diretor de Serviços de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, fez um balanço das ações do governo para estimular a multiplicação dos acessos, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as desonerações de equipamentos e para construção de redes. Ele disse que desde o lançamento do PNBL, o país já registra aumento de 323% nos acessos móveis e 51,5% nos acessos fixos.

Posição Europeia sobre neutralidade de rede

European Parliament resolution on the forthcoming World Conference on International Telecommunications (WCIT-2012) (2012/2881(RSP))  

B7‑0506/2012

The European Parliament,

–   having regard to the Commission proposal for a Council Decision establishing the EU position for the review of the International Telecommunications Regulations to be taken at the World Conference on International Telecommunications or its preparatory instances (COM(2012)0430),

–   having regard to the European Union legislation establishing rules in the area of telecommunications,

–   having regard to Rule 110(2) of its Rules of Procedure,

A. whereas at the 2010 International Telecommunications Union (ITU) Plenipotentiary Conference it was decided to hold a World Conference on International Telecommunications (WCIT) in Dubai from 3 to 14 December 2012, with the aim of revising the International Telecommunication Regulations (ITRs);

B.  whereas the ITRs, which were adopted by the World Administrative Telegraph and Telephone Conference in Melbourne in 1988 and have not been revised since, need revision in order to adapt to the new reality in this dynamic and crucial sector;

C. whereas the 27 Member States of the European Union are voting members of the ITU and whereas the EU is represented by the Commission as a non-voting sector member;

1.  Stresses that telecommunications and the internet are and should remain public goods, as this is the only way to guarantee universal access to, and democratic control over, them;

2.  Recommends that the EU’s position at the World Conference on International Telecommunications (WCIT) should be that any changes to the present ITRs must be made in such a way as to promote greater international cooperation, contributing to the development of the information society for the benefit of all citizens and telecommunications users worldwide without discrimination and thereby helping to achieve the Millennium Development Goals (MDGs) and to create a people-centred, development‑oriented and inclusive information society;

3.  Considers that the principles of freedom of expression, individual privacy and respect for human rights in telecommunications, in particular on the internet, are essential to the construction of a fair and democratic modern society; stresses that cultural diversity must be respected and preserved, and its expression stimulated, without the imposition of beliefs, customs or particular values;

4.  Defends the position that telecommunications and the internet are public common goods and that public authorities must guarantee universal access to them so that they can become tools for human and social development, contributing to the formation of an inclusive and non‑discriminatory society for the benefit of all;

5.  Emphasises that the regulation of telecommunications and the internet must be exercised in a transparent, multilateral and democratic manner with the participation of the various sectors of society, thereby preserving and promoting its character as a collective creation;

6.  Opposes any filtering or traffic privileges that do not meet ethical and technical criteria, be they based on political, commercial, religious or cultural factors or on any other form of discrimination or preferential treatment, including economic factors;

7.  Strongly defends the principle of net neutrality and therefore supports proposals that seek to ensure that the revised ITRs remain high-level, strategic and technology-neutral, help to achieve lower prices and greater transparency on pricing for international telecommunications traffic, and respect privacy and personal data protection;

8.  Urges greater collaboration and coordination between the ITU and relevant organisations involved in the development of IP-based networks and the future internet, through cooperation agreements, as appropriate, in order to increase the role of the ITU in internet governance so as to ensure maximum benefits for the global community; takes the view that the stability, security and overall functionality of the telecommunications network must be actively preserved through the adoption of technical measures that are consistent with international standards and encourage the adoption of best practices;

9.  Stresses that the internet must be based on open standards that facilitate interoperability, enable everyone to participate in its development, and promote the continuous development and widespread dissemination of new technologies and models for access and use; takes the view that the legal and regulatory environment must preserve the dynamics of the internet as a space for collaboration;

10. Considers that any action taken against illicit activity on the network must be aimed at those directly responsible for such activities and not at the means of access and transport, and must strictly respect legal rights of defence, always taking into account the fundamental principles of freedom of expression, privacy and respect for human rights;

11. Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission and the governments and parliaments of the Member States.