| Decreto vai ampliar acesso à banda larga, diz Martinhão |
| Sex, 11 de Maio de 2012 15:15 |
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Documento vai permitir redes em obras públicas. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse nesta quinta-feira (10) que a banda larga deve aumentar de forma significativa com o Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem. O documento, que está em fase de elaboração, vai permitir a implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas, como viárias e de energia, e acabar com a cobrança pelo direito de passagem em áreas públicas.  A
declaração foi festa durante o seminário Banda Larga no Brasil e os
Direitos dos Consumidores, realizado em Brasília. “Atualmente, o setor
enfrenta muitas dificuldades devido à grande diversidade de legislação
para construção de redes de telecomunicações”, disse Martinhão. O
governo aguarda também a aprovação da Lei Geral de Instalação de
Antenas, que prevê uma legislação federal única para a instalação de
antenas de telefonia celular.
O secretário apresentou no evento um resumo das
ações já realizadas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como o
Regime Especial de Tributação, que deverá ampliar em R$ 20 bilhões os
investimentos em redes de alta velocidade até o ano de 2016. “Além de
aumentar e antecipar os investimentos em infraestrutura de
telecomunicações, o regime especial também fomenta a indústria nacional,
gera empregos e contribui para reduzir o déficit da balança comercial”,
disse.
Martinhão citou o acordo firmado pelo MiniCom com
as concessionárias de telefonia fixa para a oferta de internet rápida
por R$ 35, que atende atualmente pouco mais de 700 municípios e deve
chegar a todas as cidades brasileiras até 2014. O secretário ressaltou a
importância da expansão da rede terrestre da Telebrás para garantir a
redução do valor cobrado ao consumidor.
“A Telebrás desempenha um papel essencial porque
permite que pequenos e médios provedores participem desse mercado,
estimulando a competição, que é um vetor importante para a redução dos
preços”, defendeu. Segundo Martinhão, até o fim de 2014 a rede da
Telebrás terá mais de 30 mil quilômetros e cobrirá 4.283 municípios. “As
demais cidades, localizadas em regiões mais afastadas, deverão ser
atendidas por meio de satélites”, disse.
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