Telefonica assinou acordos no início do ano com a Virgin Mobile e a varejista de supermercados Coppel para atuarem como operadoras virtuais

Telefônica quer trabalhar com operadores virtuais no México

Angel Navarrete/Bloomberg

Sede da Telefônica: segundo a companhia, de cinco a dez operadores virtuais devem trabalhar nas ruas do México até o final de 2014

Cidade do México - A gigante de telefonia espanhola Telefônica espera operar com cinco a dez operadores móveis virtuais (MVNO) no México no próximo ano, disse um alto executivo da companhia na terça-feira.

A empresa, que opera no México sob a marca Movistar, assinou acordos no início do ano com a Virgin Mobile e a varejista de supermercados Coppel para atuarem como operadoras virtuais.

Juan Abellan, presidente-executivo na Telefônica no México, disse a jornalistas que espera que o serviço da Virgin esteja disponível no segundo trimestre do próximo ano.
"Queremos encerrar o próximo ano trabalhando com cinco a dez operadores virtuais nas ruas", disse Abellan.

O México, segunda maior economia da América Latina, aprovou neste ano uma reforma com o objetivo de introduzir mais competição em seu mercado de telefonia e televisão.

O serviço de telefonia móvel no país é dominado pela América Móvil, do bilionário Carlos Slim, que tem cerca de 70 por cento das linhas móveis. A Telefônica é a segunda maior fornecedora do serviço, com cerca de 20 por cento do mercado.

Procuradoria do Cade sugere multa de R$ 15 mi à Telefónica e devolução de ações da Telco

quarta-feira, 27 de novembro de 2013, 21h45

publicidade A Procuradoria Federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer técnico que declara que o aumento de capital da Telefónica na Telco, controladora com 22,4% da Telecom Italia, ofendeu os Termos de Compromisso de Desempenho (TCD, o contrato original) de 28 de abril de 2010, aprovado pela própria entidade na época e que permitiu a participação indireta da espanhola no grupo italiano. O parecer do último sábado, 25, já aprovado pela superintendência do Cade, estabelece uma série de penalidades, como a multa de R$ 15 milhões para a Telefónica e a venda imediata das ações correspondentes ao aumento de capital da primeira etapa da transação, anunciada em setembro último. A procuradoria ainda considera a probabilidade de rever o contrato de 2010, dada a gravidade do caso. O parecer técnico elaborado pela procuradora federal Daniela Silva Borges pode ser lido na íntegra neste link. Vale esclarecer que o parecer da procuradoria funciona como um relatório técnico com recomendações, mas o relatório deve ainda ser votado em Plenário pelo Cade. O relatório pode entrar em votação na data já da próxima sessão ordinária de julgamento, no dia 4 de dezembro. O procurador-chefe do Cade, Gilvandro Coelho de Araújo, que avaliou o parecer, sugere a aplicação da multa de R$ 15 milhões por conta da alteração na estrutura societária da Telecom Italia; da omissão das empresas ao não ter advertido o Cade previamente da transação e a ter "desconsiderado" o acordo original (o Conselho se diz "surpreso" ao saber das notícias pela imprensa); e da violação da essência do acordo. No texto original, era dito que "uma pequena alteração na participação da Telefónica na Telecom Italia (...) e outras mínimas alterações nas condições societárias e mercadológicas (...) poderiam comprometer o equilíbrio concorrencial nesse mercado, demandando, inclusive, uma maior intervenção do que aqui proposta". Araújo destaca ainda que essa multa não influencia nas outras penalidades. Em 24 de setembro, a Telefónica adquiriu 323,8 milhões de euros em ações preferenciais (sem direito a voto) da Telco, aumentando assim sua participação no capital total da empresa para 66%. A partir janeiro de 2014, essas ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias (com direito a voto). Um segundo aumento de capital também estava previsto, mas depende de aprovações regulatórias e de órgãos de defesa da concorrência, inclusive do Brasil e da Argentina. Seriam mais 117,2 milhões de euros por mais ações preferenciais para que a Telefónica alcançasse 70% do capital total da Telco, ainda sem mudança na composição de controle (46,4% das ações ordinárias). Venda do aumento conseguido Talvez o ponto que mais tenha sido ofensivo ao Conselho, na avaliação do parecer, é que a movimentação sem aviso e iminente da Telefónica, mesmo ainda na primeira etapa do aumento de capital anunciado em setembro, foi uma "violação grave" e "representa um movimento contrário ao objetivo visado pelo TCD: aproxima o grupo Telefónica das atividades do grupo Telecom Italia, enquanto o comando é separar", além de aumentar a dependência econômica, ainda que indireta, e alterar as condições de concorrência de mercado. Assim, a Procuradoria sugere que se "entende necessária a imediata alienação das recentes ações preferenciais adquiridas pela Telefónica no capital social da Telco S.p.A., conjugada com a proibição expressa de que, doravante, seja adquirida qualquer quantidade de ações, de qualquer espécie, pela Telefónica, no capital do Telco ou de qualquer empresa do grupo Telecom Italia que atue direta ou indiretamente no Brasil". Além disso, a Procuradoria do Cade diz que, como se trata de uma falta grave, avalia inclusive "a possibilidade de revisão da aprovação do próprio ato de concentração no qual se deu a celebração do TCD, sem prejuízo da imposição das medidas". Ou seja: a entidade poderia rever a decisão tomada em 2010, o que poderia obrigar a Telefónica a vender sua participação inteira na Telco. Caso a Telefónica opte por não cumprir uma eventual decisão do Cade nesse sentido e não se desfazer de seu investimento na Telco, caberá à Telecom Italia, então, vender a TIM Brasil. O parecer da procuradoria diz que a recente operação do grupo espanhol teria descumprido o pacto firmado anteriormente, que já era considerado uma "situação-limite" com as regras "mais rígidas" do histórico de TCDs firmados pelo Conselho, fazendo exatamente o contrário do que o acordo previa e representando "uma das mais graves ofensas que se poderia imaginar ao presente TCD" por contradizer o objetivo inicial. "A operação ora analisada se revela ainda mais grave quando se tem em mente o seu objetivo final, expressamente desenhado nos instrumentos societários da Telco: a aquisição, pela Telefónica, a seu exclusivo critério (a depender apenas das autorizações governamentais competentes, como não poderia deixar de ser), num curtíssimo espaço de tempo (a partir de janeiro de 2014), de todas as ações da referida holding, que detém 22,4% das ações da concorrente Telecom Italia." Outras pendengas A Procuradoria avaliou ainda outros méritos alheios à questão principal do aumento de capital da Telefónica na Telco. Segundo o parecer, em uma reunião da Telecom Italia, apesar dos temas relativos ao Brasil (e à Argentina) terem sido separados em pauta diversa, esses assuntos foram discutidos em "pauta geral", portanto, na presença de um conselheiro indicado pela Telefónica. Segundo o documento, há menção ao Brasil por duas vezes na ata correspondente, representando mais uma ofensa às cláusulas do TCD. A Procuradoria do Cade então recomenda que a Telefónica e a TIM Brasil sejam intimadas a apresentar justificativas. O mesmo problema aconteceu também em uma reunião da subsidiária Telco, que não separou o tema da atuação da Telecom Italia no mercado brasileiro. Da mesma forma, a entidade intima as acionistas da holding (Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca, além da Telefónica) a apresentarem justificativas. Atento A Procuradoria do Cade ainda estudou um acordo da TIM com uma entidade tratada no documento da procuradoria como confidencial. Na verdade, trata-se da Atento, empresa de contact center que pertencia ao grupo Telefónica no Brasil até ser vendida em outubro de 2012. Na visão da procuradora Daniela Borges, a TIM feriu as regras que impossibilitam a transferência de informações estratégicas entre o grupo espanhol e a Telecom Italia. O órgão concluiu que, mesmo que a TIM tenha sofrido o ônus de ter tido informações vazadas por meio do contrato, seria penalizada pela omissão ao desconsiderar as possibilidades no acordo. O parecer chega a afirmar que, em nenhum momento, as empresas procuraram o Cade para verificar se poderia haver interpretação anticompetitiva. A multa sugerida pelo superintendente Gilvandro de Araújo é de R$ 1 milhão.

UE quer acelerar programa de Smart Cities

Publicado em Terça, 26 Novembro 2013 17:48

Para isso, pretende investir € 200 milhões em pesquisa e inovação, entre 2014/2015 e 2020.

A União Europeia pretende mobilizar € 200 milhões entre 2014/2015 e 2020 para o programa de pesquisa e inovação em Smart Cities e Comunidades para acelerar o desenvolvimento e a operação de soluções que tornem melhor a vida nas cidades. Em conferência realizada hoje, em Genebra, com a presença de líderes  de cidades, de entidades da sociedade civil e representantes da indústria, a União Europeia decidiu convocar para a primavera de 2014 um encontro de comunidades para definir um plano de prioridades para o avanço das Smart Cities.

A Parceria Europeia para Inovação em Smart Cities e comunidades tem como foco as áreas onde TICs, energia e mobilidade se cruzam e busca identificar as soluções mais eficientes. Entre os objetivos dessas soluções estão mobilidade urbana sustentável, distritos sustentáveis e construção de infraestrutura e processos integrados através das redes de energia, de transporte e das TICs. A Parceria também procura identificar a percepção dos cidadãos em relação às soluções e suas demandas, ao lado do desenvolvimento de novos modelos de negócios e modelos de financiamento para acelerar o roll out das soluções em Smart Cities. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Operadoras celulares abrem canal USSD para bancos no Brasil

              

Fernando Paiva

Um novo canal para transações bancárias no celular está nascendo no Brasil. Através de uma ligação para um número que começa por um asterisco, o correntista acessa um menu do seu banco em uma interface de texto, na forma de um menu que abre em sua tela. Trata-se do protocolo USSD (Unstructured Supplementary Service Data), presente em todas as redes GSM e compatível com qualquer telefone móvel, mesmo aqueles mais simples. Até então, esse canal era utilizado principalmente para serviços internos das próprias operadoras celulares, como a recarga de créditos. Agora, o USSD é aberto a terceiros, a começar pelos bancos, criando uma nova fonte de receita para as operadoras. Claro e Vivo já elaboraram APIs para o desenvolvimento de soluções que acessem suas redes USSD. Na Vivo, o acesso à plataforma USSD já é um produto disponível no mercado. Na Claro, a solução está em testes. Entre os bancos, o Citibank foi o primeiro a botar no ar o novo canal. Bradesco e Santander estão negociando, assim como o Carrefour (neste caso, para os portadores do seu cartão de crédito).
Para o consumidor, o acesso ao seu banco via USSD será gratuito. A cada sessão aberta será possível realizar operações como consulta de saldo, extrato e geração de pincode. A interface é atraente especialmente para quem tem um feature phone. Correntistas com smartphones vão continuar preferindo os aplicativos móveis, prevê uma fonte que acompanha o desenvolvimento desse novo mercado.
Para os bancos, vale a pena fomentar esse canal porque ele é mais barato que o atendimento via URA ou call center. As teles cobrarão dos bancos por sessão, cujo preço deve equivaler a aproximadamente quatro SMS corporativos. A venda será feita no atacado, com grandes volumes de sessões para cada banco usar ao longo de um determinado período de tempo.
Tal como no SMS, haverá a figura do broker homologado. Este fará o meio de campo entre os bancos e as teles, seja desenvolvendo a aplicação bancária com a API da operadora, seja comprando e revendendo sessões de USSD. A tendência é que cada operadora escolha alguns players para atuarem como brokers homologados.
A expectativa é de as operadoras brasileiras se coordenem para criarem números nacionais de USSD, que possam ser usados por terceiros, tal como acontece hoje com os chamados "large accounts" (LAs) de SMS. No caso dos bancos, o natural é que cada um utilize o mesmo número que o identifica no sistema financeiro nacional. Foi o que fez o Citibank: seu canal de USSD é acessado via *745.
Análise
A novidade chega em um momento bastante propício do mercado brasileiro, em que há uma efervescência de novidades mesclando mobilidade e serviços financeiros, tais como: alianças entre teles e bancos para lançar serviços de m-payment com cartões de débito pré-pagos; publicação da regulamentação de pagamentos móveis pelo Banco Central; adaptação das redes de adquirência para aceitação de pagamento por NFC; distribuição de cartões bancários com chip NFC; surgimento de soluções de mPOS, que transformam o smartphone em uma máquina de POS etc. Aliás, vale lembrar que algumas das soluções de cartão de débito pré-pago no celular lançadas no Brasil usam justamente o canal USSD para as transações. É o caso do Zuum (parceira entre Vivo e Mastercard) e do "Meu Dinheiro Claro" (parceria entre Claro e Bradesco).

Com Datora, Vodafone Brasil quer oferecer voz e dados em 2014

quinta-feira, 21 de novembro de 2013, 18h05



Conforme antecipado por este noticiário no final de setembro, a operadora móvel virtual (MVNO) Datora Mobile passa a se chamar Vodafone Brasil. A mudança foi oficializada a partir desta quinta-feira, 21, e determina o início das negociações com multinacionais que atuam no mercado brasileiro, mas têm parcerias com a Vodafone no mercado internacional. Mas não se trata apenas de marca: a ideia é oferecer, além da comunicação máquina-a-máquina (M2M), serviços de voz e dados móveis para o mercado corporativo.

"A ideia é que a empresa cubra não apenas M2M, mas também voz e dados básicos, além de outros tipos de soluções de conectividade e acordos de nível de serviço (SLA)", declara o diretor da área de parcerias da companhia britânica Ravinder Takkar, que está no Brasil para o anúncio oficial da operação e para se reunir com potenciais clientes. De acordo com o conselheiro de administração da Datora Telecom, Wilson Otero, a expectativa da empresa é de lançar esses serviços de telefonia móvel até o segundo trimestre de 2014. "Já desenvolvemos (a solução) de mãos dadas com o time da Vodafone", revela.

A MVNO tem contrato com a TIM, atuando na mesma área de cobertura da operadora no País. Os planos de voz e dados oferecidos, pelo menos em um primeiro momento, serão somente com a tecnologia 3G, segundo Otero. A tele também fornece a infraestrutura que é utilizada para oferecer a comunicação M2M.

Prospecção

Ravinder Takkar preferiu não se comprometer ao falar sobre planos de médio e longo prazo da Vodafone no mercado nacional, limitando-se a comentar a parceria com a Datora Mobile. "O Brasil era um dos países onde não tínhamos essa capacidade para dar suporte transparente", diz, ressaltando vantagens de poder contar com plataformas e suporte oferecidos pela matriz. "A ideia por trás disso é poder servir consumidores multinacionais pelo mundo que têm presença no Brasil, assim como multinacionais que estão no Brasil e têm interesse."

A Vodafone conta com 1.500 clientes globais, vários deles com atuação brasileira. "Para nós, é uma maneira de estarmos prontos para novos desafios, não apenas para suportar a base global, mas também oferecer em breve aos brasileiros multinacionais os serviços da Vodafone em outros países", diz Wilson Otero. Mas ele diz que não há urgência nas negociações de novos contratos: "Não estamos na pressa de mover todos os usuários para nossa base imediatamente, vamos fazer o passo a passo, é importante fazer as coisas certas da maneira certa". Segundo os executivos, as negociações não foram particularmente complicadas no País, apesar de ter havido intervalo de três meses entre o anúncio e a efetivação da marca em substituição à antiga Datora Mobile.

M2M

Tampouco as barreiras burocráticas do mercado nacional foram empecilhos para a chegada da Vodafone, garantem os executivos. Mas se trata de um problema real – o Fistel cobrado para as comunicações M2M ainda é uma das reclamações das operadoras e justificativa para o avanço tímido do mercado brasileiro. De setembro a outubro, o País cresceu 1,7% (ou cerca de 140 mil novas linhas) no mercado máquina-a-máquina. Das adições, 93% foram somente da Vivo, a segunda colocada (com 26,9%). A líder de participação é a Claro, com 43,9% de share. No total, são 8,173 milhões de acessos M2M.

"Impostos são para todos", ameniza Otero. "Tem que trabalhar com as agências e o ministro (das Comunicações, Paulo Bernardo), eu dedico 30% do meu tempo para lidar com isso. Acreditamos que em um futuro breve, vamos achar uma solução melhor", declara

Anatel aprova participação de 19,9% do BNDESPar na Datora, que vai abrir seu capital.

Publicado em Quinta, 21 Novembro 2013 17:19

Escrito por Lúcia Berbert

Share on facebookShare on twitterShare on email

O conselho diretor da Anatel concedeu, nesta quinta-feira (21), a anuência prévia para a entrada do BNDESPar no controle societário da operadora de MNVO brasileira, a Datora, com 19,9%, investimento correspondente a R$ 39 milhões. Além da mudança acionária, a empresa pretende também abrir seu capital, e precisava da autorização da Anatel para fazer a sua IPO. A aprovação se deu com alguns condicionantes principalme porque a agência entendeu que a participação do banco na empresa será de pouca duração, já que, assim que for feita a compra das ações, o banco deverá sair do seu controle.

A aprovação do ingresso do BNDESPar no capital da operadora tem vários condicionamentos, conforme proposta do conselheiro Jarbas Valente, e confirmadas pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, que pediu vista da matéria. Isto porque, o banco participa como controlador direto e indireto também na Telemar Participações, Oi, Brasil Telecom e Sercomtel (através da Copel). E, na Datora, embora com menos de 20% das ações, o BNDESPar teria direito de indicar um representante no conselho de administração. Esta indicação, pelas regras de telecomunicações, implica controle, e, consequentemente, coligação entre esses grupos, o que é proibido pela atual legislação.

Zerbone salientou, em seu voto, que a participação do BNDESPar é transitória e visa apenas garantir o aporte de recursos para ampliação e consolidação dos serviços ofertados pela empresa. Visa igualmente criar cenário favorável para o lançamento de Oferta Pública Inicial de ações (IPO) em bolsa de valores, num prazo previsto de 24 meses após a assinatura do acordo, podendo o BNDESPar se retirar do quadro societário da empresa a partir do terceiro ano de vigência do acordo. “Tal peculiaridade permite que seja aprovada a operação, mesmo com as restrições regulatórias e desde que sejam aplicados os condicionamentos propostos”, disse. O conselheiro recomendou que esses condicionamentos sejam de caráter mandatório.


Entre os condicionamentos aprovados,  estão que o o banco não participe de decisões da operadora e que seja submetida previamente à Anatel de qualquer alteração nos termos ou condições societárias constantes do Acordo de Acionistas celebrado entre a operadora e o banco.(Da redação)

Anatel aprova ingresso do BNDES no capital da Datora

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital:: 21/11/2013

A Anatel deu a anuência prévia à Datora para o ingresso do BNDES, via BNDESPar,  no capital da empresa. Primeira operadora ‘virtual’ do país, a empresa tem parcerias com a TIM e a Porto Seguro e um acordo para o uso da marca Vodafone em operações M2M. 

Com destaque ao caráter temporário da participação, o Conselho Diretor da agência, que se reuniu nesta quinta-feira, 21/11, inseriu considerações sobre as restrições para que o BNDES participe de reuniões da administração da Datora, tendo em vista que o banco também integra o controle acionário de outras empresas do setor.

Essa “participação transitória”, deve durar cerca de três anos e, segundo os interessados, garante “aporte de recursos para ampliação e consolidação dos serviços ofertados, bem como cria “condições favoráveis para lançamento de uma oferta pública inicial de ações”. O BNDESPar vai injetar R$ 39 milhões e dessa maneira ficará com 19,9% do capital da operadora. 

Redução nas tarifas de interconexão impacta receita das teles móveis

:: Convergência Digital
:: Convergência Digital:: 21/11/2013

As vendas de smartphones impulsionaram o crescimento do mercado de telefonia móvel na América Latina em 2012, embora a penetração de serviços de banda larga móvel continue baixa na região devido a preços altos e baixa qualidade do sinal, revela o  Latin American Mobile Services Markets Outlook II, 2012, da Frost & Sullivan. A pesquisa aponta ainda que o mercado de telefonia móvel da região gerou US$ 81,03 bilhão em 2012, e deve crescer para US$ 110,30 bilhões em 2018, a uma taxa média de 5,3%. O estudo cobre seis países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela.

Apesar de registrarem taxas de penetração de celular acima dos 100%, os serviços móveis ainda têm potencial na América Latina, devido à crescente demanda por serviços machine-to-machine (M2M) e de banda larga. Inclusive, a expectativa é de que as tecnologias móveis se tornem uma alternativa aos serviços de banda larga fixa em muitas regiões mais remotas do continente. “As operadoras também estão cada vez mais focadas na convergência entre serviços fixos e serviços móveis, com diversos grupos promovendo fusões entre as duas unidades de negócios para poderem oferecer serviços multi-play”, acrescentou a analista de TICs da Frost & Sullivan, Georgia Jordan.

O mercado de serviços de voz móvel, no entanto, está ficando saturado em alguns países, o que limita as oportunidades de expansão. Cortes de reguladores nas tarifas de interconexão também afetaram os resultados das operadoras móveis, uma vez que o uso de rede representa mais de 25%  das receitas totais das companhias, forçando-as a buscarem novas fontes de receita. Além disso, o uso de dados na região, embora também represente mais de 25% das receitas das operadoras, está concentrado principalmente em serviços de SMS de baixo valor, e não em banda larga móvel, o que reduz a receita média por usuário dos serviços de dados.

A demora de reguladores em liberar espectro e restrições regulatórias sobre ofertas convergentes também seguram o mercado em alguns países da região, enquanto que iniciativas regulatórias como portabilidade numérica e a regulamentação de operadoras móveis virtuais (MVNOs) não tiveram os efeitos esperados no cenário competitivo da América Latina, que é altamente concentrado, o que resulta em serviços de baixa qualidade e altos preços. 

Governo planeja subsidiar R$ 70 bilhões para smart grid via BNDES

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 13/11/2013

O governo há anos tateia números e estudos com o objetivo de construir uma política pública para as redes inteligentes de energia elétrica, no mais das vezes tratadas pelo termo em inglês smart grid. Ela ainda não existe, mas começa a circular a ideia de financiar a troca de equipamentos via BNDES com juros amigáveis. Em troca, nada de impacto nas tarifas de eletricidade. 

Os termos dessa estratégia estão sendo costurados pelas secretarias de inovação e de desenvolvimento da produção, ambas do Ministério do Desenvolvimento. Segundo o titular da primeira, Nelson Fujimoto, ao viabilizar os créditos pelo banco de fomento, a política sai amarrada à indução do uso de equipamentos nacionais na modernização das redes das distribuidoras de energia.

Não é pouca coisa. Nas contas do governo são necessários US$ 32 bilhões – ou mais de R$ 70 bilhões em dinheiro de 2013 – para promover toda a substituição dos equipamentos necessários, desde os switches aos 74 milhões de medidores de energia residenciais, comerciais e industriais do país. É uma operação que envolve nada menos do que 63 concessionárias de distribuição de energia.

Nessa linha, o BNDES ofereceria o dinheiro para as ‘redes inteligentes de energia’ em condições especiais – na prática, pelo sistema de equalização de juros, no qual o Tesouro cobre a diferença entre a taxa subsidiada e a praticada pelo mercado. O objetivo é incentivar as distribuidoras a comprarem e instalarem os novos equipamentos.

“Existe um grande mercado de equipamentos. Se não agirmos de forma integrada, podemos gerar ainda mais problemas para a balança do setor eletroeletrônico. Com o BNDES, damos o incentivo e amarramos os créditos à compra de equipamentos nacionais”, argumenta o secretario Nelson Fujimoto. “Daí que isso tem que caminhar paralelamente à uma nova PPB”, completa.

Significa, portanto, que também está sendo preparado esse Processo Produtivo Básico voltado a equipamentos necessários ao smart grid. Por isso a lógica de usar o BNDES, que induz o uso dos recursos à compra de aparelhos com PPB. O plano ainda não foi combinado com a Fazenda, mas esse pode nem ser o maior nó para que ele se materialize.

Acontece que as distribuidoras tendem, naturalmente, a insistir que os aportes necessários ao smart grid sejam compensados nas revisões tarifárias. “O problema é o ressarcimento desses investimentos”, lembra o secretario de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner. Não por menos, explica ele, “ainda estamos estudando o custo-benefício” das redes inteligentes.

Para o MDIC, a solução via BNDES poderia endereçar também essa questão. Como o objetivo é não repassar os investimentos às contas de luz, a lógica seria a de que os benefícios vieram na forma daqueles juros subsidiados. No mais, a tendência é de que o smart grid seja efetivamente um investimento que se paga, especialmente, no caso brasileiro, pela redução das ‘perdas não técnicas’, jargão para o furto de energia, que a depender da distribuidora chega a 30%.

Exclusive: Telefonica likely to back Telecom Italia cash call, eyes TIM sale

By Julien Toyer, Sophie Sassard and Danilo Masoni

MADRID/LONDON/MILAN | Wed Nov 6, 2013 10:06am EST

(Reuters) - Spain's Telefonica is set to agree on an overhaul of Telecom Italia finances, including a likely cash injection of up to 2 billion euros, as it tightens its grip on the group and eyes a sale of its Brazilian unit TIM in 2014, multiple sources familiar with the strategy said.
Telecom Italia's board, controlled by Telco, an investment vehicle that Telefonica has agreed to progressively take over, is due to meet on Thursday to review cost-cutting, debt-reduction and growth strategies.
Apart from a possible capital increase of up to 2 billion euros ($2.7 billion), other options under consideration include sales of assets such as the group's mobile towers in Italy or its Argentinian unit, and a dividend cut, the sources said. No decision has yet been made on any of these.
Telefonica declined to comment, and Telecom Italia did not respond to a request for comment.
If the Spanish telecom operator, which bought into Telecom Italia six years ago when the local government sought a white knight to put off other foreign buyers, succeeds in getting approval to sell TIM Brasil, it will be a sign that it has gained the upper hand in the loss-making investment that has been a major headache in recent years.
A decision on the sale of TIM, which is the second-biggest mobile carrier in Brazil behind Telefonica's own Vivo, will not be made on Thursday, said the people familiar with the situation.
But in order to advance toward that end, the sources said Telefonica has no alternative to putting more money into Telecom Italia in order to buy time and prepare the TIM sale, although such a move is risky because the Spanish company is racing to reduce its own debt load.
TIM may have to be broken up between the existing mobile operators in Brazil instead of an outright sale to one of them because of the government's desire to prevent price rises. Brazil's government would have to sign off on the deal.
"A 1.5 billion euros to 2 billion euros cash boost through a convertible bond or a rights issue is on the cards. Selling Argentina is also a possibility," one person who discussed the matter with the Spanish group said on condition of anonymity, echoing the views of eight other people familiar with the matter.
"The end-game is to split TIM and sell it in chunks but that won't happen until at least the second half of next year. So they need to buy time," the person added.
The sources said Brazilian antitrust authorities were slowly being won over to the idea that TIM could be split between two or three operators, but a green light could still be several months away.
Telefonica will also want to have completed its purchase of German competitor E-Plus and the sale of its Irish and Czech units before moving forward with another major deal.
Other Brazilian players America Movil and OI, both potential buyers of TIM assets along with Telefonica's local unit, will also need six to nine months to put their houses in order and make such an investment, the sources said.
This leaves Telefonica in need of short-term solutions for the Italian group, which is battling to cut almost 29 billion euros of net debt.
BUY TIME
Telefonica will have to tread a fine line between investing more into Telecom Italia to maintain its grip over it long enough to sell TIM while at the same time not consuming excessive financial firepower and staying clear from fully controlling the group, which would negatively impact its debt.
Insiders in Madrid, Milan and London say that Italian authorities are concerned Telefonica might exit Telecom Italia once the sale of the Brazilian crown jewel is completed.
In order to keep the Italian government on side, the Spanish group is being asked to show its commitment by taking up its part of a capital hike and supporting higher investment in fixed networks.
"Telecom Italia doesn't want to sell (TIM) although the goal of Telefonica is to force the sale. That might not come before 2015 as general elections in Brazil in October 2014 may make it politically difficult," Nomura analysts Frederic Boulan and James Britton told Reuters.
"At the same time, Telefonica needs to implement changes to convince co-investors in Telco to tag along as their exit window re-opens in June 2014... The challenge for Telefonica is to control or at least influence decisions at Telecom Italia but without consolidating it."
PRESSURE ON
Telefonica Chairman Cesar Alierta last month offered assurances to Italian Prime Minister Enrico Letta over investments and employment but he gave no indication he was ready to inject more money into the company.
He may eventually have no other choice as the risk is high of a downgrade, which Telecom Italia cannot afford as a peak in debt maturities looms in 2014.
Standard and Poor's and Fitch credit rating agencies both rate Telecom Italia just one notch above junk status and have placed it under negative watch.
Moody's last month went one step further and stripped the group of its investment grade, with a negative outlook attached.
"In order for a capital increase to be material enough to reverse our decision it should be 4 billion euros to 5 billion euros... A 1 billion euros to 2 billion euros capital increase will not be sufficient to take positive action. The rating, even at the new level, is weakly positioned," Moody's analyst Carlos Winzer told Reuters.
"Remaining possibilities including the disposal of non-core assets and the implementation of a clear, more concise, focused operating strategy, will take time to implement... We have little confidence in the company achieving underlining performance targets." ($1 = 0.7421 euros)

(Editing by Fiona Ortiz and Peter Graff)

AT&T pode comprar VODAFONE

Report: AT&T prepping possible 2014 bid for Vodafone

Programas de milhagem ampliam o foco e disputam parceiros no varejo

Parceria com redes é alternativa para Multiplus e Smiles reduzirem dependência de bancos e companhias aéreas

24 de outubro de 2013 | 2h 14

Marina Gazzoni - O Estado de S.Paulo

Depois de convencer os bancos de que dar milhas é a melhor forma de estimular o cliente a usar o cartão de crédito, as empresas de milhagem elegeram um novo alvo: o varejo. A disputa de Multiplus e Smiles pelos varejistas já começou e deve ficar ainda mais acirrada nos próximos meses. A Multiplus, da TAM, saiu na frente e tem o maior número de parceiros. Mas a Smiles, da Gol, reagiu e comprou neste mês uma fatia da Netpoints, empresa de fidelização focada no varejo.

Veja também:
Procon notifica Gol por mudar programa de milhagem

A fatia da população brasileira que participa de programas de fidelização ainda é bem menor do que no exterior (veja gráfico). A adesão do varejo aos programas é um dos caminhos para aumentar o mercado de fidelização. É também peça-chave para equilibrar o sistema. Multiplus e Smiles têm grande dependência dos bancos (no acúmulo de pontos) e das companhias aéreas (no resgate).
O discurso das empresas para os varejistas é de que a concessão de pontos poderá fazer os clientes escolherem uma loja em detrimento de outra. Na prática, a adesão do varejo aos programas de fidelização é uma oportunidade para Multiplus e Smiles ganharem duas vezes com a mesma compra. O cliente que já paga o supermercado com cartão de crédito para acumular milhas pode ganhar mais pontos se fizer suas compras em uma rede parceira. Neste caso, a empresa venderia pontos ao banco e à varejista.
Para avançar no varejo, Multiplus e Smiles vão competir com empresas de fidelização que já nasceram com este foco, como a Dotz, que tem 10 milhões de usuários cadastrados, e a Netpoints, com 3,5 milhões.
Para seduzir o varejo, as empresas investem em ferramentas de CRM (gestão de relacionamento com o cliente, na sigla em inglês) para fomentar as vendas. Dotz e Netpoints estão na frente de Multiplus e Smiles na oferta dessas tecnologias. Elas têm sistemas que conseguem identificar no caixa cada item comprado pelo cliente e computar pontos para compra de produtos promocionais.
Com esse sistema, elas inseriram um novo participante no mercado de pontos: as empresas de bens e consumo. Unilever, Reckitt Benckiser, Pepsi e Vigor já pagaram para dar pontos extras aos clientes que comprarem seus produtos - uma receita que vai para empresas de fidelização e para o varejista.
É possível, portanto, fazer ofertas direcionadas a pessoas que compraram uma marca de xampu oferecendo pontos extras para que comprem outra. "O nosso desafio é mudar o comportamento do consumidor", disse Roberto Chade, presidente da Dotz.
Multiplus e Smiles correm atrás dessas tecnologias para crescer no varejo. A Multiplus investirá R$ 80 milhões em três anos em ferramentas de CRM e de integração do varejo à sua rede. "Queremos criar um market place (site que vende produtos de várias varejistas) com oferta de produtos e serviços em pontos, integrado com o estoque das varejistas", disse o diretor de marketing e venda da Multiplus, Alexandre Moshe.
O Smiles preferiu suprir a necessidade de investir em tecnologias para atender o varejo com a compra da Netpoints, disse o presidente da empresa, Leonel Andrade. "O Smiles é focado no passageiro e a Netpoints no consumidor do varejo. São negócios diferentes e complementares", disse. A empresa vai criar uma fórmula de conversão do pontos Smiles para Netpoints e vice-versa. A operação depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para a Netpoints, a união com o Smiles dá ao programa o acesso a um dos produtos mais cobiçados pelo cliente: a passagem aérea. "Já oferecemos passagens como prêmio por meio de agências de viagens. Mas o Smiles tem uma negociação diferenciada com a Gol e a oferta ficará mais competitiva", disse o presidente da Netpoints, Carlos Formigari.
Hoje mais de 90% dos prêmios resgatados com pontos de Multiplus e Smiles são passagens aéreas. O produto é o preferido da classe A e B e é considerado aspiracional para a classe C.
Mas, segundo o analista do BB Investimentos, Carlos Daltozo, é mais vantajoso para Multiplus e Smiles trocar pontos por outros produtos. "A margem é maior na troca de pontos por eletrodomésticos do que passagem", diz o analista.
A diversificação de prêmios ganha relevância também no atual cenário de redução de oferta de voos das companhias aéreas. Como os clientes continuam a converter pontos do cartão de crédito, o risco é criar uma frustração pela dificuldade de conversão do ponto em prêmio. Essa seria mais uma razão para as empresas assediarem as varejistas.
Adesão. Algumas redes, como Magazine Luiza, Walmart, Ponto Frio, Americanas.com, já oferecem pontos aos clientes. Na maioria delas, a oferta é restrita ao e-commerce.
Convencer os varejistas não é fácil. Em um cenário em que o varejo opera com margens cada vez menores, comprar pontos para dar aos clientes soa como um custo adicional. "É uma decisão financeira. O varejista vai avaliar se isso é custo ou receita", disse o assessor econômico da Fecomercio, Fabio Pina. Segundo ele, a decisão de compra no Brasil ainda é atrelada, principalmente, ao preço. "Poucas pessoas pensam em bonificação na hora da compra."

Celular MKT Multinivel

http://gigaom.com/2013/10/09/solavei-further-entices-its-customers-to-upsell-its-mobile-service/?goback=.gde_4145256_member_5796914880061652993#!

Tradução automatica do GOOGLE:

Solavei seduz seus clientes para tentar vender seu serviço móvel

por Kevin Fitchard

 

09 DE OUTUBRO DE 2013 - 07:54 PDT

1 Comentário

RESUMO:

Primeiro profissional de marketing multinível do país em móveis Solavei está construindo uma rede de recompensas comerciante para seus membros. É o primeiro passo da MVNO - mas não a última - para expandir seu modelo de negócio Amway-like além wireless.

Durante o ano passado, móvel de rede virtual operador Solavei construiu uma operação fluida de marketing multinível em torno wireless, incentivando seus clientes a vender seu serviço móvel em seu nome em troca de dinheiro. Para cada três novos membros clientes se inscrever, eles recebem R $ 20 por mês derrubado sua conta ou depositado em um cartão Visa pré-pago. Agora Solavei é adoçar o pote.

Na quarta-feira foi lançado mercado, uma rede de 16 mil varejistas e comerciantes que dará descontos Solavei sobre bens e serviços se eles pagam com os seus cartões Solavei. A rede é gerenciada por processadores de pagamento First Data e inclui Old Navy, Target e Starbucks, juntamente com outras cadeias nacionais e milhares de lojas e restaurantes independentes.

Solavei está definitivamente começando a aumentar sua semelhança com omarketing multinível equipamentos como Amway que baseou seu modelo de negócio on. Não só é borrar a linha entre o cliente eo prestador de serviços, tendo os seus membros não apenas vender, mas também manter o relacionamento com o cliente, é a criação de uma rede de lealdade entre os seus membros.

O próximo passo seria ir além oferecendo descontos membros para venda de bens membros diretamente - e isso é exatamente o que Solavei planeja fazer. Em seu anúncio de mercado Solavei disse: "no futuro Solavei também irá oferecer aos seus clientes produtos domésticos primários redução de custos e serviços, tais como mercadorias em geral."

Você provavelmente já correr para membros Solavei online - provavelmente em muitas ocasiões. Quando a empresa lançou o primeiro no ano passado, Solavei ansioso e irritante converte quadros de mensagens spam iniciados (incluindo GigaOM) redes sociais com seus arremessos. Depois de alguns meses Solavei reinou em muitos de seus marqueteiros mais agressivas - ou de site e administradores de rede s ficou ainda melhor no bloqueio - mas isso não impediu que Solavei de crescer.

Em agosto, Solavei disse que tinha 100 mil membros , o que é muito bom para boutique MVNO em seu primeiro ano. Enquanto uma boa parte do seu sucesso como atribuíveis a suas táticas de marketing, ele também oferece um bom valor especialmente para os usuários de smartphones pesados. Ele possui basicamente uma única opção pré-pago: US $ 49 por mês para voz e SMS ilimitados e 4 GB de dados em redes HSPA + da T-Mobile.

Apresentação sobre necessidade de preparar moveis para M2M

Are the Mobile Operators prepared to handle the growing demand of M2M?

Empresas de fidelidade brigam pelo varejo

Multiplus, Smiles e Dotz disputam o domínio da nova fronteira dos planos de fidelidade: a Classe C

Por Rodrigo Caetano

 A disputa pela fidelidade dos consumidores está esquentando no Brasil. Na terça-feira 8, a Smiles adquiriu, por R$ 25 milhões, 25% da Netpoints Fidelidade, empresa com sede em São Paulo e que possui 3,5 milhões de clientes. A negociação é um bom exemplo das estratégias adotas pelas três principais empresas do setor na disputa pela preferência dos consumidores.

 

De um lado, as líderes do mercado, Multiplus e Simples, criadas a partir dos planos de fidelidade da TAM e da Varig, respectivamente, buscam reduzir a dependência das companhias aéreas. Para elas, entrar no varejo é o desafio. Do outro lado, a Dotz, que já nasceu com foco no varejo, faz o caminho inverso. Em abril, a companhia, dos empresários Alexandre e Roberto Chade, celebrou um acordo operacional com a Azul Linhas Aéreas, de David Neeleman. 

 

Os movimentos, apesar de distintos, têm um mesmo objetivo: ampliar a base de participantes de planos de fidelidade. Apenas uma pequena parcela dos consumidores brasileiros participa de programas desse tipo. Juntas, as três maiores empresas do setor não chegam a 30 milhões de clientes. Em outros países, a penetração desse mercado chega a ultrapassar 50%. No Canadá, por exemplo, somente a LoyaltyOne, que no Brasil possui uma participação de 37% na Dotz, concentra 70% da população. 

 

Para Multiplus e Smiles, conquistar o varejo e, em particular, a Classe C, é a única maneira de ampliar o número de participantes dos seus programas. “As bases das duas empresas é formada basicamente pelas mesmas pessoas. Quem tem um plano, tem o outro”, afirma Leonel Andrade, presidente da Smiles. “O varejo e os consumidores da Classe C são a nossa próxima fronteira.” Com a compra da Netpoints, a empresa, que hoje pertence à Gol e abriu capital em abril, dá um importante passo para conquistar esse público. 

 

Criada em 2011 e com atuação no Interior de São Paulo e na Zona Leste da capital paulista, a Netpoints possui atualmente 3,5 milhões de clientes. Ela é fruto de um investimento de R$ 10 milhões feito pela Cia. Bozano e outros sete executivos do mercado financeiro. Sua carteira de parceiros conta com mais de 100 empresas, que vão desde indústrias e grandes varejistas, como as Lojas Marisa, até pequenos comerciantes e prestadores de serviços, como chaveiros e guinchos. 

 

A maior parte dos participantes do programa pertence à classe média. “A Classe C hoje representa mais da metade da população”, afirma Carlos Formigari, presidente e sócio da Netpoints. “Não tem como deixar esse consumidor de fora.” A rapidez com que é possível resgatar os benefícios é a principal força da empresa. Os pontos acumulados podem ser trocados até por minutos de celular pré-pago. “Só assim é possível engajar esse tipo de consumidor”, diz Formigari. 

 

Já a Multiplus segue uma linha diferente. A estratégia não é crescer por aquisições. A empresa fez, em 2011, uma joint-venture com a canadense Aimia. O acordo deu origem à Prismah, que entrou em operação no final do ano passado. O foco da companhia é prestar consultoria e fornecer tecnologia para varejistas de médio porte interessados em entrar para o programa da Multiplus, ou criar seu próprio plano de fidelidade. 

 

Em outra frente, a Multiplus busca ampliar o número de parceiros no comércio. “Há dois anos, o nosso faturamento com o varejo era zero. Hoje, o setor já representa 10% dos nossos resgates de pontos”, afirma Alexandre Moshe, diretor de marketing e vendas da empresa, que assumiu interinamente a presidência após a saída de Eduardo Gouveia do cargo, em agosto. 

 

Para a Dotz ampliar a base também é o desafio. Mas como seu foco sempre esteve no varejo, seu maior obstáculo era a falta de uma companhia aérea parceira. “As viagens ainda são um dos principais atrativos desse mercado”, afirma Daniel Domeneghetti, CEO da DOM Strategy Partners, consultoria especializada em relações de consumo. “Faltava esse benefício para ela.” 

 

 A parceria com a Azul permite que clientes Dotz troquem seus pontos por passagens aéreas. Para Roberto Chade, um dos fundadores da empresa, no entanto, garante que foco vai continuar no varejo. “Existem dois tipos de planos de fidelidade: um focado em passagens aéreas e outro no varejo”, afirma o empresário. “O nosso sempre foi o segundo.”

 

A companhia vem adotando a estratégia de “comer pela beirada”. Ela começou em Belo Horizonte, foi para Brasília, para o Interior de São Paulo, Nordeste e pretende chegar à capital paulista no próximo ano. Nas cidades onde atua, ela costuma conquistar um porcentual elevado de participação. Na capital mineira, por exemplo, metade dos consumidores faz parte do programa.

Correios escolhem tele móvel para MVNO no final de novembro

:: Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz
:: Convergência Digital:: 10/10/2013

Até o final de novembro, os Correios vão escolher a operadora móvel que será parceira do negócio de MVNO da estatal.  A empresa contratou ainda o Banco do Brasil Investimentos (BBBI) para ajudar na formação da subsidiária que irá tomar conta do negócio de operador virtual, revela o vice-presidente de Tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino. Operação comercial da MVNO está planejada para o 2º semestre de 2014.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, concedida durante o II Fórum Sulamericano de Líderes de TI do Governo, organizado pela Ação Informática, e realizado nesta quarta-feira, 09/10, em Brasília, o executivo informou ainda que a Tecnologia da Informação tem papel crucial no plano de negócios dos Correios. "TI nos dá agilidade. Somos uma empresa móvel. Precisamos de ferramentas para aprimorar o atendimento ao cidadão", destacou Fuschino.

O vice-presidente de Tecnologia dos Correios também falou sobre a construção de um novo data center dos Correios em Brasília, da participação da empresa no desenvolvimento de um e-mail nacional, para evitar a 'espionagem' dos dados dos brasileiros e dos projetos para recolocar os Correios entre as empresas de maior confiança junto ao cidadão brasileiro. Assistam.

Entrevista do Vice Presidente dos Correios

Correios escolhem tele móvel para MVNO no final de novembro

:: Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz
:: Convergência Digital:: 10/10/2013

Até o final de novembro, os Correios vão escolher a operadora móvel que será parceira do negócio de MVNO da estatal.  A empresa contratou ainda o Banco do Brasil Investimentos (BBBI) para ajudar na formação da subsidiária que irá tomar conta do negócio de operador virtual, revela o vice-presidente de Tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino. Operação comercial da MVNO está planejada para o 2º semestre de 2014.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, concedida durante o II Fórum Sulamericano de Líderes de TI do Governo, organizado pela Ação Informática, e realizado nesta quarta-feira, 09/10, em Brasília, o executivo informou ainda que a Tecnologia da Informação tem papel crucial no plano de negócios dos Correios. "TI nos dá agilidade. Somos uma empresa móvel. Precisamos de ferramentas para aprimorar o atendimento ao cidadão", destacou Fuschino.

O vice-presidente de Tecnologia dos Correios também falou sobre a construção de um novo data center dos Correios em Brasília, da participação da empresa no desenvolvimento de um e-mail nacional, para evitar a 'espionagem' dos dados dos brasileiros e dos projetos para recolocar os Correios entre as empresas de maior confiança junto ao cidadão brasileiro. Assistam.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=fuG8-W-jpBs

Pagamento Movel - Nova Lei Sancionada

Convergência Digital - Carreira
:: Ana Paula Lobo* - 10/10/2013

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 10/10, a lei nº 12.865 que, entre outras medidas, regulamenta o uso do m-payment, ou o pagamento móvel. O tratamento previsto é de sistemas simples, que utilizem mensagens eletrônicas como SMS para realizar as transações. Como não houve qualquer veto da presidência da República com relação ao tema, o Banco Central, agora, tem até novembro para apresentar as regras específicas para viabilizar o uso do celular como meio de pagamento.

A regra determina, porém, que os diferentes sistemas de pagamento móvel deverão conversar entre si, serem interoperáveis, de forma a permitir, por exemplo “transferência de saldos para outros arranjos ou instituições de pagamento”. O alvo, de acordo com o governo, são os brasileiros com celular e sem acesso ao serviço bancário. O prazo de novembro foi determinado em função do trâmite da Medida Provisória 615, que é do começo de maio.

Como não houve veto, o Banco Central deverá também criar a moeda eletrônica, uma vez que o texto da MP determinou à Autoridade Monetária o poder de gerir o uso no Brasil do ‘dinheiro eletrônico’, como as “bitcoins”. O texto estabeleceu que “moeda eletrônica” equivale a “recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”.

A norma permite que as instituições financeiras participem dos novos arranjos de pagamento, mas deixa claro que aquelas “instituições de pagamento” não se confundem com bancos ou congêneres, sendo expressamente vedado a elas a atuação como instituições financeiras. Em outras palavras, as teles podem oferecer os serviços de pagamento móvel, mas não poderão emprestar dinheiro, por exemplo. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do texto relacionado ao pagamento móvel, sancionado na Lei 12.865.

Art. 6º Para os efeitos das normas aplicáveis aos arranjos e às instituições de pagamento que passam a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), nos termos desta Lei, considera-se:

I - arranjo de pagamento - conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores;

II - instituidor de arranjo de pagamento - pessoa jurídica responsável pelo arranjo de pagamento e, quando for o caso, pelo uso da marca associada ao arranjo de pagamento;

III - instituição de pagamento - pessoa jurídica que, aderindo a um ou mais arranjos de pagamento, tenha como atividade principal ou acessória, alternativa ou cumulativamente:

a) disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento;

b) executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento;

c) gerir conta de pagamento;

d) emitir instrumento de pagamento;

e) credenciar a aceitação de instrumento de pagamento;

f) executar remessa de fundos;

g) converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa, credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e

h) outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil;

IV - conta de pagamento - conta de registro detida em nome de usuário final de serviços de pagamento utilizada para a execução de transações de pagamento;

V - instrumento de pagamento - dispositivo ou conjunto de procedimentos acordado entre o usuário final e seu prestador de serviço de pagamento utilizado para iniciar uma transação de pagamento; e

VI - moeda eletrônica - recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento.

§ 1o  As instituições financeiras poderão aderir a arranjos de pagamento na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

§ 2o  É vedada às instituições de pagamento a realização de atividades privativas de instituições financeiras, sem prejuízo do desempenho das atividades previstas no inciso III do caput.

§ 3o  O conjunto de regras que disciplina o uso de instrumento de pagamento emitido por sociedade empresária destinado à aquisição de bens ou serviços por ela ofertados não se caracteriza como arranjo de pagamento.

§ 4o  Não são alcançados por esta Lei os arranjos de pagamento em que o volume, a abrangência e a natureza dos negócios, a serem definidos pelo Banco Central do Brasil, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, não forem capazes de oferecer risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo.

§ 5o  O Banco Central do Brasil, respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderá requerer informações para acompanhar o desenvolvimento dos arranjos de que trata o § 4o.

Art. 7o  Os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento observarão os seguintes princípios, conforme parâmetros a serem estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, observadas as diretrizes do Conselho Monetário Nacional:

I - interoperabilidade ao arranjo de pagamento e entre arranjos de pagamento distintos;

II - solidez e eficiência dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento, promoção da competição e previsão de transferência de saldos em moeda eletrônica, quando couber, para outros arranjos ou instituições de pagamento;

III - acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento;

IV - atendimento às necessidades dos usuários finais, em especial liberdade de escolha, segurança, proteção de seus interesses econômicos, tratamento não discriminatório, privacidade e proteção de dados pessoais, transparência e acesso a informações claras e completas sobre as condições de prestação de serviços;

V - confiabilidade, qualidade e segurança dos serviços de pagamento; e

VI - inclusão financeira, observados os padrões de qualidade, segurança e transparência equivalentes em todos os arranjos de pagamento.

Parágrafo único.  A regulamentação deste artigo assegurará a capacidade de inovação e a diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento.

Art. 8o  O Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estimularão, no âmbito de suas competências, a inclusão financeira por meio da participação do setor de telecomunicações na oferta de serviços de pagamento e poderão, com base em avaliações periódicas, adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de pagamento que utilizem terminais de acesso aos serviços de telecomunicações de propriedade do usuário.

Parágrafo único.  O Sistema de Pagamentos e Transferência de Valores Monetários por meio de Dispositivos Móveis (STDM), parte integrante do SPB, consiste no conjunto formado pelos arranjos de pagamento que disciplinam a prestação dos serviços de pagamento de que trata o inciso III do art. 6o, baseado na utilização de dispositivo móvel em rede de telefonia móvel, e pelas instituições de pagamento que a eles aderirem.

Art. 9o  Compete ao Banco Central do Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional:

I - disciplinar os arranjos de pagamento;

II - disciplinar a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições de pagamento, bem como a descontinuidade na prestação de seus serviços;

III - limitar o objeto social de instituições de pagamento;

IV - autorizar a instituição de arranjos de pagamento no País;

V - autorizar constituição, funcionamento, transferência de controle, fusão, cisão e incorporação de instituição de pagamento, inclusive quando envolver participação de pessoa física ou jurídica não residente;

VI - estabelecer condições e autorizar a posse e o exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais em instituição de pagamento;

VII - exercer vigilância sobre os arranjos de pagamento e aplicar as sanções cabíveis;

VIII - supervisionar as instituições de pagamento e aplicar as sanções cabíveis;

IX - adotar medidas preventivas, com o objetivo de assegurar solidez, eficiência e regular funcionamento dos arranjos de pagamento e das instituições de pagamento, podendo, inclusive:

a) estabelecer limites operacionais mínimos;

b) fixar regras de operação, de gerenciamento de riscos, de controles internos e de governança, inclusive quanto ao controle societário e aos mecanismos para assegurar a autonomia deliberativa dos órgãos de direção e de controle; e

c) limitar ou suspender a venda de produtos, a prestação de serviços de pagamento e a utilização de modalidades operacionais;

X - adotar medidas para promover competição, inclusão financeira e transparência na prestação de serviços de pagamentos;

XI - cancelar, de ofício ou a pedido, as autorizações de que tratam os incisos IV, V e VI do caput;

XII - coordenar e controlar os arranjos de pagamento e as atividades das instituições de pagamento;

XIII - disciplinar a cobrança de tarifas, comissões e qualquer outra forma de remuneração referentes a serviços de pagamento, inclusive entre integrantes do mesmo arranjo de pagamento; e

XIV - dispor sobre as formas de aplicação dos recursos registrados em conta de pagamento.

§ 1o  O Banco Central do Brasil, respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, disciplinará as hipóteses de dispensa da autorização de que tratam os incisos IV, V e VI do caput.

§ 2o  O Banco Central do Brasil, respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderá dispor sobre critérios de interoperabilidade ao arranjo de pagamento ou entre arranjos de pagamento distintos.

§ 3o  No exercício das atividades previstas nos incisos VII e VIII do caput, o Banco Central do Brasil poderá exigir do instituidor de arranjo de pagamento e da instituição de pagamento a exibição de documentos e livros de escrituração e o acesso, inclusive em tempo real, aos dados armazenados em sistemas eletrônicos, considerando-se a negativa de atendimento como embaraço à fiscalização, sujeita às sanções aplicáveis na forma do art. 11.

§ 4o  O Banco Central do Brasil poderá submeter a consulta pública as minutas de atos normativos a serem editados no exercício das competências previstas neste artigo.

§ 5o  As competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil previstas neste artigo não afetam as atribuições legais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nem as dos outros órgãos ou entidades responsáveis pela regulação e supervisão setorial.

§ 6o  O Banco Central do Brasil, respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, definirá as hipóteses que poderão provocar o cancelamento de que trata o inciso XI do caput e os atos processuais necessários.

Art. 10.  O Banco Central do Brasil poderá, respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, estabelecer requisitos para a terceirização de atividades conexas às atividades fins pelos participantes dos arranjos de pagamento e para a atuação de terceiros como agentes de instituições de pagamento.

§ 1o  O instituidor do arranjo de pagamento e a instituição de pagamento respondem administrativamente pela atuação dos terceiros que contratarem na forma do caput.

§ 2o  Não se aplica o disposto no caput caso a entidade não participe de nenhuma atividade do arranjo de pagamento e atue exclusivamente no fornecimento de infraestrutura, como os serviços de telecomunicações.

Art. 11.  As infrações a esta Lei e às diretrizes e normas estabelecidas respectivamente pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil sujeitam a instituição de pagamento e o instituidor de arranjo de pagamento, bem como seus administradores e os membros de seus órgãos estatutários ou contratuais, às penalidades previstas na legislação aplicável às instituições financeiras.

Parágrafo único.  O disposto no caput não afasta a aplicação, pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, das penalidades cabíveis por violação das normas de proteção do consumidor e de defesa da concorrência.

Art. 12.  Os recursos mantidos em contas de pagamento:

I - constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da instituição de pagamento;

II - não respondem direta ou indiretamente por nenhuma obrigação da instituição de pagamento nem podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial em função de débitos de responsabilidade da instituição de pagamento;

III - não compõem o ativo da instituição de pagamento, para efeito de falência ou liquidação judicial ou extrajudicial; e

IV - não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pela instituição de pagamento.

Art. 13.  As instituições de pagamento sujeitam-se ao regime de administração especial temporária, à intervenção e à liquidação extrajudicial, nas condições e forma previstas na legislação aplicável às instituições financeiras.

Art. 14.  É o Banco Central do Brasil autorizado a acolher depósitos em benefício de entidades não financeiras integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Art. 15.  É o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e instruções necessárias ao seu cumprimento.

§ 1o  No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Banco Central do Brasil, tendo em vista diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, definirá as condições mínimas para prestação dos serviços de que trata esta Lei.

§ 2o  É o Banco Central do Brasil autorizado a estabelecer, para os arranjos de pagamento, os instituidores de arranjo de pagamento e as instituições de pagamento já em funcionamento, prazos para adequação às disposições desta Lei, às normas por ele estabelecidas e às diretrizes do Conselho Monetário Nacional.
*Com informações do Palácio do Planalto

TIM Brasil pode ser vendida caso a Telefónica assuma a Telecom Italia

Paula Cristina - Agências

SÃO PAULO - Uma reunião entre os acionistas da Telecom Italia, dona da TIM Brasil, deverá definir o futuro da operadora de telefonia no País no próximo dia 3 de outubro. A princípio marcado para amanhã, o objetivo do encontro será discutir o desempenho da empresa, que acumulou prejuízo líquido de 1,407 bilhão de euros no primeiro semestre de 2013.

Entre as saídas para a Telecom Itália apontadas pelo mercado, está o aumento da participação da Telefónica, através da Telco, nas ações do grupo. "Com o aumento de posição da Telco na Telecom Itália o grupo terá, com certeza, que se desfazer da TIM Brasil", diz Wagner Eric Heibel, sócio responsável por assuntos Regulatórios da GO Associados.

Segundo Heibel, a ação se daria em função da lei de monopólio, controlada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) "Somado à Vivo, o grupo passaria a deter mais de 50% do mercado móvel no Brasil, o que dificilmente seria aceito pela Anatel e pelo Cade", disse.

Para Fernando Garcia, professor de engenharia da telecomunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, há perspectiva de que o mercado absorva bem uma possível venda da TIM. "Há muitos interessados, inclusive o megainvestidor americano George Soros, que vem procurando oportunidades no Brasil", disse ele.

"Outra opção é a venda para a GVT, que já deu sinais de interesse em entrar no mercado móvel", concluiu o analista, lembrando que a Vodafone também já anunciou interesse de vir para o Brasil.

O desempenho abaixo do esperado vem criando no mercado especulações de grupos que estariam interessados na operação da Telecom Itália. "Comenta-se que a Vodafone, a América Móvil [do megaempresário Carlos Slim, dono da Claro no Brasil], a AT&T e o magnata egípcio Neguib Sawiries seriam alguns dos concorrentes", disse Heibel.

Esta semana, os acionistas do grupo italiano teriam rejeitado uma oferta de 800 euros da Telefónica, realizada através da Telco, consórcio que possui participação dos bancos Sanpaolo e Mediobanca e a seguradora Generali.

Procurada, a TIM informou que indagou a Telecom Italia (TI) sobre os rumores e "a esse respeito, a Companhia foi informada pela TI que esta não possui quaisquer informações com relação aos rumores mencionados", dizia nota oficial da TIM.

Telecom Italia Said to Seek $12 Billion for Brazil Stake

Bloomberg

Telecom Italia SpA (TIT), the phone company that was stripped of its investment-grade rating, is seeking at least 9 billion euros ($12 billion) for its controlling stake in Brazilian wireless carrier Tim Participacoes SA (TIMP3), according to a person with direct knowledge of the matter.

A disposal of Telecom Italia’s 67 percent holding at that price would value Tim at about $18 billion, a 50 percent premium to the Rio de Janeiro-based company’s market value based on yesterday’s closing price. The stake could fetch as much as 10 billion euros, said the person, asking not to be identified because the deliberations are confidential.

Enlarge image

Moody’s Investors Service cut Telecom Italia SpA’s rating to junk yesterday, saying a further downgrade is possible unless the Milan-based carrier strengthens its balance sheet. Photographer: Marc Hill/Bloomberg

Tim rose as much as 10 percent in Sao Paulo today, and Telecom Italia added 6.2 percent in Milan. Moody’s Investors Service cut Telecom Italia’s rating to junk yesterday, saying a further downgrade is possible unless the Milan-based carrier strengthens its balance sheet. Last week’s resignation of Chief Executive Officer Franco Bernabe, who opposed a sale of Latin American assets to pare $39 billion in net debt, removed an obstacle to a change of ownership in Brazil’s second-largest wireless carrier. Telefonica SA (TEF), Telecom Italia’s biggest shareholder, is in favor of a disposal, people familiar with the matter have said.

‘Strategic Asset’

“Tim is a strategic asset for the company because it’s the only one that compensates for a declining domestic market,” Carlos Winzer, an analyst at Moody’s, said in a phone interview today. “Whichever new strategy that Mr. Patuano and his team comes up with won’t be easy to execute.”
Telecom Italia’s board is scheduled to gather Nov. 7, when new CEO Marco Patuano is expected to propose a turnaround plan that will probably address the future of the Latin American business. Telecom Italia also sells phone services in Argentina, while Italy accounted for 60 percent of the company’s 2012 revenue.
The company hasn’t given a mandate to banks as an internal evaluation of Tim’s future is at an early stage, said three people familiar with the matter, who asked not to be named discussing private deliberations.
A Telecom Italia spokesman declined to comment.
Tim has gained 33 percent this year through yesterday, the third-best performer in the benchmark Ibovespa index. The stock was up 6.4 percent to 11.60 reais at 2:09 p.m. local time. Telecom Italia jumped as much as 7.9 percent and closed at 66 euro cents in Milan.

Enterprise Value

The Brazilian carrier, with more than 72 million customers at the end of June, has a so-called enterprise value -- which includes debt -- of 28.8 billion reais ($13.1 billion), according to data compiled by Bloomberg.
In a sale, Tim’s enterprise value could be in a range of 14 billion euros to 15 billion euros, the person with direct knowledge of the matter said.
An alternative to a sale of Tim to one buyer is to break up the unit and divide its customers among other carriers, although that option would be more difficult to execute, said the person.
Brazilian law doesn’t allow one company to control more than 50 percent of the market or more than one operating license from the Anatel regulator, according to Communications Minister Paulo Bernardo. Telefonica and three other mobile-phone companies -- Oi SA, America Movil SAB and NII Holdings Inc. (NIHD) -- aren’t eligible to own Tim and their own Brazilian businesses at the same time, he said last month.

Four Preferred

Today, speaking to reporters in Brasilia, Bernardo said more competition is preferable when asked whether the market would be allowed to go from four telecommunications companies to three.
Mergers and acquisitions in Brazil’s phone industry is heating up. This month, Oi, the country’s biggest carrier, agreed to merge with Portugal Telecom SGPS SA to create a trans-Atlantic company with 100 million customers and gain more clout against Telefonica and America Movil.
Vodafone Group Plc (VOD) isn’t interested in bidding for Tim, another person with knowledge of the matter said this month.
Telefonica, Spain’s biggest phone company, agreed last month to gradually buy out financial investors in the vehicle that owns 22.4 percent of Telecom Italia. In the event of a breakup of Tim, Telefonica will need to convince Anatel that having three wireless carriers rather than four benefits consumers as reduced price competition would allow the companies to invest in their infrastructure and service quality.
The U.S. government blocked AT&T Inc. (T) in 2011 from acquiring Deutsche Telekom AG (DTE)’s T-Mobile USA unit to preserve a four-carrier market. European regulators are set to review Telefonica’s takeover of a Royal KPN NV’s German business, a bellwether case on the continent since it would reduce the market to three operators.
To contact the reporters on this story: Daniele Lepido in Milan at dlepido1@bloomberg.net; Manuel Baigorri in Madrid at mbaigorri@bloomberg.net