Leilão do 4G deve acontecer a partir de 11 de junho Anatel consegue decisão judicial para reduzir tarifas
Agência aprovou a redução da interconexão em janeiro, mas uma liminar da Oi tinha suspendido a queda
EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Após um briga judicial que vem desde o ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu ontem uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar a redução da tarifa de interconexão nas chamadas entre fixos e celulares, que também deve impactar o preço das ligações entre os telefones móveis de diferentes operadoras.
A Anatel já havia homologado uma diminuição líquida de 10,78% nessas tarifas ainda em 25 de janeiro, mas uma liminar obtida pela Oi impedia o órgão regulador de a aplicar de fato a medida. A decisão vale para todas as concessionárias e, segundo o cronograma da agência, a redução acumulada no valor das ligações de fixo para móvel até 2014 chegará a 27%.
De acordo com um estudo inédito elaborado pelo ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, a pedido da Nextel, o alto preço das tarifas de interconexão entre as redes de telefonia móvel no Brasil, além de impedir que os consumidores utilizem mais seus aparelhos celulares, ainda barra a entrada de novas companhias para competirem no setor.
Os dados obtidos pelo Estado mostram que o chamado Valor de Uso Móvel (VU-M) brasileiro - a taxa que uma empresa paga para completar uma ligação na rede de outra - é uma das maiores do mundo. O valor - ainda sem a aplicação da redução por parte da Anatel - está em cerca de R$ 0,42 por minuto, custando 195% mais do que a média global.
"Essa é a incongruência básica do sistema brasileiro. Ao invés de se integrar as redes, o alto preço acaba beneficiando as companhias que já possuem grandes malhas instaladas, nas quais as ligações intrarrede acabam saindo até mesmo de graça", afirma Oliveira.
Segundo ele, como as chamadas para celulares de outras companhias acabam ficando caras demais por conta dessa tarifa, a tendência dos usuários é conversarem por menos tempo com clientes de outras operadoras.
"No Reino Unido, a média mensal de utilização das linhas chega a 242 minutos, enquanto no Brasil não passa de 109 minutos. Em um país semelhante ao nosso, como o Chile, a média está em 183 minutos", acrescenta o estudo.
Chips. Oliveira também aponta como uma "aberração" a popularidade dos aparelhos que aceitam mais de dois chips no Brasil. "Essa distorção seria cômica se não fosse trágica. A alta tarifa de interconexão faz com que as redes se sobreponham e tem o efeito de diminuir a concorrência. Os consumidores ficam nas mãos das quatro maiores companhias que, juntas, detém 99,67% do mercado", completa.
Além da redução drástica nesse custo, o estudo também propõe a criação de uma tarifa diferenciada, ainda mais barata, para que as companhias entrantes no mercado possam trafegar pelas redes das grandes operadoras. A Nextel deve mostrar o estudo aos conselheiros da Anatel nas próximas semanas.
A publicação do edital para a licitação das faixas de frequência para a telefonia de quarta geração (4G) e para a internet móvel rural deve ocorrer na semana do dia 23 de abril, projetou ontem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Segundo ele, respeitando-se o prazo de 45 dias após a publicação do documento, o leilão deve acontecer em alguma data próxima, a partir do dia 11 de junho. No decreto presidencial que autorizou a licitação das faixas por 15 anos - renováveis por mais 15 - a realização do leilão estava prevista para abril deste ano.
A fórmula do processo licitatório foi aprovada na última quinta-feira pela Anatel, mas ainda depende da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os planos de negócios e, principalmente, sobre os preços mínimos dos lotes de faixas de radiofrequência.
Rezende destacou que o edital também estimula produção local e desenvolvimento de tecnologias nacionais, por meio da imposição de metas. Além disso, ele lembrou as obrigatoriedades crescentes de cobertura de todas as regiões do País. "Estamos garantindo também que não só o interesse das operadoras em áreas rentáveis prevaleça", completou. / E.
A Anatel já havia homologado uma diminuição líquida de 10,78% nessas tarifas ainda em 25 de janeiro, mas uma liminar obtida pela Oi impedia o órgão regulador de a aplicar de fato a medida. A decisão vale para todas as concessionárias e, segundo o cronograma da agência, a redução acumulada no valor das ligações de fixo para móvel até 2014 chegará a 27%.
De acordo com um estudo inédito elaborado pelo ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, a pedido da Nextel, o alto preço das tarifas de interconexão entre as redes de telefonia móvel no Brasil, além de impedir que os consumidores utilizem mais seus aparelhos celulares, ainda barra a entrada de novas companhias para competirem no setor.
Os dados obtidos pelo Estado mostram que o chamado Valor de Uso Móvel (VU-M) brasileiro - a taxa que uma empresa paga para completar uma ligação na rede de outra - é uma das maiores do mundo. O valor - ainda sem a aplicação da redução por parte da Anatel - está em cerca de R$ 0,42 por minuto, custando 195% mais do que a média global.
"Essa é a incongruência básica do sistema brasileiro. Ao invés de se integrar as redes, o alto preço acaba beneficiando as companhias que já possuem grandes malhas instaladas, nas quais as ligações intrarrede acabam saindo até mesmo de graça", afirma Oliveira.
Segundo ele, como as chamadas para celulares de outras companhias acabam ficando caras demais por conta dessa tarifa, a tendência dos usuários é conversarem por menos tempo com clientes de outras operadoras.
"No Reino Unido, a média mensal de utilização das linhas chega a 242 minutos, enquanto no Brasil não passa de 109 minutos. Em um país semelhante ao nosso, como o Chile, a média está em 183 minutos", acrescenta o estudo.
Chips. Oliveira também aponta como uma "aberração" a popularidade dos aparelhos que aceitam mais de dois chips no Brasil. "Essa distorção seria cômica se não fosse trágica. A alta tarifa de interconexão faz com que as redes se sobreponham e tem o efeito de diminuir a concorrência. Os consumidores ficam nas mãos das quatro maiores companhias que, juntas, detém 99,67% do mercado", completa.
Além da redução drástica nesse custo, o estudo também propõe a criação de uma tarifa diferenciada, ainda mais barata, para que as companhias entrantes no mercado possam trafegar pelas redes das grandes operadoras. A Nextel deve mostrar o estudo aos conselheiros da Anatel nas próximas semanas.
A publicação do edital para a licitação das faixas de frequência para a telefonia de quarta geração (4G) e para a internet móvel rural deve ocorrer na semana do dia 23 de abril, projetou ontem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Segundo ele, respeitando-se o prazo de 45 dias após a publicação do documento, o leilão deve acontecer em alguma data próxima, a partir do dia 11 de junho. No decreto presidencial que autorizou a licitação das faixas por 15 anos - renováveis por mais 15 - a realização do leilão estava prevista para abril deste ano.
A fórmula do processo licitatório foi aprovada na última quinta-feira pela Anatel, mas ainda depende da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os planos de negócios e, principalmente, sobre os preços mínimos dos lotes de faixas de radiofrequência.
Rezende destacou que o edital também estimula produção local e desenvolvimento de tecnologias nacionais, por meio da imposição de metas. Além disso, ele lembrou as obrigatoriedades crescentes de cobertura de todas as regiões do País. "Estamos garantindo também que não só o interesse das operadoras em áreas rentáveis prevaleça", completou. / E.
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