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Governo quer tarifa igual para celular

Agência estuda proibir que operadoras cobrem preços diferentes em ligações feitas dentro e fora de suas redes

Anatel diz querer incentivar competição; cliente fica 'preso' às políticas de desconto, afirma conselheiro

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda proibir operadoras de telefonia móvel de cobrar preço diferente nas ligações dentro e fora de suas redes.

Atualmente, todas as empresas no país oferecem preços reduzidos nas ligações entre celulares da operadora, uma estratégia de fidelização.

Segundo o conselheiro da agência Rodrigo Zerbone, a prática cria uma barreira para o cliente trocar de empresa, pois ele fica "amarrado" à sua rede de amigos e parentes da mesma operadora.

Para Zerbone, a prática tem lesado a concorrência e desestimulado investimentos.

"A tendência é os preços aumentarem para todas as operadoras, porque o nível de competição entre elas está diminuindo", afirmou.

Para proibir a cobrança diferenciada, a Anatel estuda primeiro acabar com a taxa de interconexão, cobrada em toda ligação para celular.

A taxa é cobrada do cliente que liga, em favor da operadora que recebe a ligação. A Anatel não estuda acabar com a taxa nas ligações de fixo para celular.

Sem essa cobrança, que hoje varia de R$ 0,34 a R$ 0,40 por minuto, todas as ligações teriam o mesmo custo e não haveria justificativa para preços diferenciados.

A área técnica da agência prepara o estudo de impacto econômico sobre o fim da cobrança da taxa de interconexão. O estudo vai tomar como base a experiência da Europa, onde a cobrança não foi extinta, mas reduzida a R$ 0,07, aproximadamente. Nos EUA, essa taxa não chega a R$ 0,10. O Brasil seria o primeiro país a acabar com a taxa nas ligações de celular para celular.

Para Zerbone, as operadoras no Brasil têm uma participação muito semelhante de mercado. Portanto, a quantia que uma operadora paga de taxa para as suas concorrentes é muito parecida com o valor que ela recebe.

A atual divisão do mercado facilitaria a medida, mas é também um reflexo da falta de competitividade no setor. "As operadoras estão cada uma com seu mercado, ganhando muito dinheiro ali dentro", disse Zerbone.

Uma vez aprovado o fim da cobrança da taxa, a agência deve dar tempo para o mercado reagir à mudança.

Caso as empresas repassem a redução de custos para os clientes automaticamente, pondo fim aos preços diferenciados, não será necessária uma regra.

ALUGUEL DE REDES

A agência estuda outras medidas para acirrar a concorrência do setor, entre elas uma política mais agressiva de acesso a redes. A Anatel prepara normas mais rígidas.

As operadoras hoje têm dificuldade em acessar a rede das empresas maiores que monopolizam a infraestrutura em vários locais do país. Mesmo com a determinação legal de que devem alugá-las à concorrência, muitas vezes alegam não ter capacidade.

A Anatel enxerga irregularidade na maior parte dos casos e deve tornar mais difícil a recusa de uma empresa em ceder a sua estrutura, criando um operador nacional.
[18:11:00] Wagner Eric Heibel: Cresce mercado de celular que aceita dois chips

MARIA PAULA AUTRAN
DE SÃO PAULO
Com as altas tarifas de interconexão, o mercado de celulares com capacidade para mais de um chip não para de crescer.

Segundo dados da consultoria GfK -que não divulga números absolutos-, a participação desses aparelhos no mercado de smartphones e celulares passou de 26,7% em dezembro de 2011 para 33,8% em fevereiro deste ano.

O número de modelos que aceitam mais de um chip também subiu. Só em janeiro e fevereiro, foram registrados 11 modelos novos com capacidade para dois ou três chips.

Com eles, o cliente pode se beneficiar das promoções para ligações dentro da mesma operadora sem precisar trocar o cartão ou ter mais de um aparelho.
[18:12:31] Wagner Eric Heibel: Justiça contra 'intervenção'

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
O governo e a Anatel ainda têm duas fronteiras para romper no setor de telecomunicações que beneficiarão os consumidores, mas causarão estragos nas contas das teles.

Na telefonia fixa, um deles é o fim da assinatura básica. Há anos, associações de defesa do consumidor defendem o término dessa cobrança criada após a privatização do setor para garantir investimentos na expansão dos acessos no país. A disputa foi à Justiça. Deu em nada.

Na mais recente reunião das operadoras com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o assunto voltou à mesa porque o governo quer extingui-la. O diretor de uma das concessionárias disse: "Ministro, o senhor cancela hoje e quebramos amanhã".

Na telefonia celular não existe assinatura básica, mas há a taxa de interconexão. Ela também foi criada pós-privatização para impulsionar o crescimento das redes de telefonia móvel.

Como quase só existia telefone fixo naquela época, eram eles que pagavam sempre que chamavam um celular. E continuam pagando como uma forma de subsidiar a expansão da telefonia celular no país.

Atualmente, as operadoras fixas pressionam para que essa tarifa seja reduzida ao preço de custo ou extinta. Elas dizem que a telefonia móvel está mais do que massificada e que não há mais motivo para subsidiá-las.

PRESSÃO MÓVEL

A taxa de interconexão também é cobrada entre celulares de operadoras diferentes. Nesse caso, a resistência por sua queda ou extinção é maior. Motivo: a receita da cobrança é de cerca de 35% do faturamento total. Há operadoras que ganham mais e outras que ganham menos com ela. Cortá-la traria impacto até para as ações das operadoras na Bolsa.

Por isso, o plano do governo em acabar com a taxa de interconexão não será aceito "pacificamente", a menos que as teles móveis possam obter outra vantagem, como, por exemplo, ficar com a frequência de 700 MHz que as emissoras de televisão devolverão à União quando terminarem a digitalização de seus sinais, em 2016. Elas gostariam de ter essa frequência já em 2014.

Outra frente de oposição é a das promoções. A Anatel quer impedir os descontos nas chamadas para números da própria companhia. Com isso, impediria as "imperfeições de mercado", que se traduzem na explosão da venda de chips avulsos (destinados às chamadas para a concorrência). As teles chamam isso de intervenção e podem ir à Justiça se o plano avançar