Agenda Regulatória ANATEL 2013/2014

Anatel aprova agenda regulatória 2013/2014; em 2014, haverá consulta pública sobre prioridades
sexta-feira, 30 de agosto de 2013, 23h10

publicidade A partir de 2014, mais precisamente a partir de junho do próximo ano, a Anatel passará a submeter a consulta pública todo o seu planejamento regulatório, incluindo a agenda regulatória, ou seja, a relação de temas que deverão ser regulados. A ideia é que haja um processo de validação junto à sociedade dos temas sobre os quais a agência pretende atuar. A decisão de passar esse planejamento referente a 2015/2016 para o regime de consultas foi ratificada esta semana, quando o conselho diretor da Anatel também aprovou a agenda regulatória de 2013/2014, a ser publicada na próxima semana. A opção por não fazer a consulta pública já, mas só a partir do próximo ano, deve-se ao fato de que muitos dos itens colocados na agenda já estão em andamento (cerca de metade deles já passou inclusive por consulta). A Anatel, contudo, não tem planos de mexer no Plano Geral de Atualização Regulatória (PGR), editado em 2008, mas que não tem sido seguido à risca pela agência. A avaliação é que o PGR criou diretrizes gerais, mas o "timing" de algumas decisões precisa ser permanentemente ajustado. Em relação à agenda para 2013/2014 são os seguintes itens que devem ser colocados para deliberação da agência, seja na forma de novos regulamentos ou revisão dos regulamentos existentes: - TEMA 1: ACOMPANHAMENTO * Regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) * Metodologia de cálculo de sanções e multas * Regulamento de Acompanhamento  de Controle de Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão do STFC - TEMA 2: AMPLIAÇÃO DE ACESSO * Plano Geral de Metas de Universalização IV (o foco desse PGMU será a revisão do modelo de telefonia de uso público - TUP) * Regulamento de Central de Intermediação de Comunicação Telefônica - CIC (terminais para portadores de deficiência auditiva) * Regulamento sobre STFC fora da Área de Tarifação Básica (FATB) (Regulamento que trata da exploração dos serviços em áreas rurais) - TEMA 3: CERTIFICAÇÃO * Resolução de Transceptores ponto-a-ponto - TEMA 4: COMPETIÇÃO * Metodologia de Avaliação de Replicabilidade para Homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC * Regulamento de Metodologia de Estimativa de Custo Médio de Capital Ponderado (WACC) * Fórmula de Cálculo do preço de referência para contratos de compartilhamento de postes * Norma de Metodologia para Cálculo do Fator de Trasnferência X (Fator X) * Regulamento do Modelo de Custos * Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - TEMA 5: CONSUMIDOR * Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta Conjunta de Serviços * Regulamento sobre procedimentos de tratamento e acompanhamento de solicitações de consumidores no âmbito da Anatel * Regulamento de Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações * Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC - TEMA 6: MODELO DE PRESTAÇÃO * Norma para Uso de Femtocélulas em redes do SMP, SME e SCM * Metodologia para Análise de Impacto Regulatório (AIR) * Revisão dos Contratos de Concessão do STFC 2015 * Regulamento de Tarifação e Áreas Locais do STFC (deve rever o modelo de chamadas de longa distância) * Regulamento do SMP - TEMA 7: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO * Regulamento do Compromisso de Aquisição de Produtos de Tecnologia Nacional - TEMA 8: PLANEJAMENTO * Plano Estratégico para 2014 * Agenda Regulatória 2014/2015 * Plano Operacional 2014 - TEMA 9: QUALIDADE * Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras de TV por Assinatura * Regulamento de Interrupções Sistêmicas - TEMA 10: RECURSOS ESCASSOS * Regulamento sobre Condições de Uso da Radiofrequência 698 MHz a 806 MHz * Edital de Licitação da faixa de 700 MHz * Edital de Licitação para Direito de Exploração de Satélite Brasileiro * Replanejamento dos canais de TV na faixa de 700 MHz * Edital de Licitação para faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz para o SME * Regulamento de uso Temporário de Radiofrequência * regulamento de Uso do Espectro - TEMA 11: TRIBUTÁRIO * Regulamento de Parcelamento de Créditos

Instruçoes Site ANATEL - MVNO

MVNO no Brasil

A exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (cujo modelo de prestação é conhecido no mundo como Mobile Virtual Network Operator – MVNO) foi regulamentada no Brasil por meio da Resolução n.º 550, de 22 de Novembro de 2010. Essa Resolução trouxe duas formas distintas de exploração do serviço: Autorização e Credenciamento.

A descrição de cada modelo de prestação segue abaixo:

• Autorizada de Rede Virtual (Autorizada de SMP por meio de Rede Virtual): é a pessoa jurídica, autorizada junto à Anatel para prestação do Serviço Móvel Pessoal que se utiliza de compartilhamento de rede com a Prestadora Origem.
• Credenciado(Credenciado de Rede Virtual): é a pessoa jurídica, credenciada junto à Prestadora Origem, apta a representá-la na Prestação do Serviço Móvel Pessoal, devendo ser empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País. Credenciamento é o contrato de representação, objeto de livre negociação, entre o Credenciado e a Prestadora de Origem, cuja eficácia depende de homologação da Anatel.

A empresa interessada em explorar o SMP por meio de rede virtual, em uma das modalidades descritas, deve enviar carta à Anatel informando a modalidade, o contrato com a operadora e a área de prestação. Caso escolha a modalidade autorização, deverão ser encaminhadas as demais documentações necessárias. Essa documentação está definida na mesma Resolução (nº 550) e está discriminada na Lista de Verificação utilizada pela área de outorga da Anatel, conforme arquivo abaixo.

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Lista de Verificação dos Documentos Para Autorização de MVNO

[Lista de Verificação dos Documentos Para Autorização de MVNO]

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MVNO e IPTV são as armas para pequenos provedores

terça-feira, 27 de agosto de 2013, 18h25

publicidade Para as pequenas operadoras, a solução para sobreviver no mercado é apostar em alternativas. Além de investimento em infraestrutura e TV paga, as empresas consideram até mesmo a possibilidade de entrar no mercado móvel – tudo para poder atrair o consumidor com pacotes combo. A Blue Interactive conta com redes HFC para atender às 25 operações em nove estados, contando com 700 mil homes passed e 150 mil assinantes no País. A estratégia para lutar no mercado está no triple-play, mas ela planeja, no futuro, expandir-se como uma operadora móvel virtual. "A MVNO é importante para nós, é uma estratégia. Acho que o quad-play é o futuro, mas quem tem HFC tem um diferencial competitivo enorme", declara a CEO da companhia, Sílvia Berno, em evento do Tele.Síntese em São Paulo nesta terça, 27. Outra opção é de crescimento por meio de aquisições (há duas semanas, a companhia concluiu a aquisição da Minas Cabo Telecomunicações), tornando-se sócia. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) diz que também vê a possibilidade de atuar com MVNOs. "A Abrint já está fazendo estudos, conversando com operadoras, para a possibilidade de ter celular para provedores, para fazer alguma operação neste sentido. Está no começo, mas é importante, porque no futuro vai ser necessário", afirma presidente da associação, Basílio Perez. Fibra Segundo a Abrint, os provedores associados estão buscando expandir o backbone, mas a maior aposta mesmo é na conexão fiber-to-the-home (FTTH). "O pessoal está investindo muito forte atualmente em fibra, estão colocando em cidades de todos os tamanhos: para competir na área corporativa com operadoras nas cidades grandes; mas, principalmente, para lugares afastados (onde as outras não atuam)." "Esta semana, um grupo de provedores estava começando a falar em comprar fibra em conjunto e, em menos de um dia, já juntavam 400 km de fibra para compra conjunta", declara o presidente da Abrint. Isso significa inclusive que há aposta em soluções IPTV, apesar de Perez explicar que não há uma predileção por uma plataforma específica como o Mediaroom, mas mais baseados em código livre, como o sistema operacional móvel do Google, o Android. A TV paga também é uma aposta da Algar Telecom, mas como uma proposta específica de poder oferecer pacotes triple-play. "Olhando apenas para TV, a conta não fecha. Todas as teles estão com o serviço porque estão perdendo se não tiverem, perdem até para provedores menos estruturados", afirma o diretor comercial da empresa, Osvaldo Cesar Carrijo. A companhia promove uma parceria com provedores, a iSPTV, para conseguir acordos para disponibilizar serviços de TI, gestão e infraestrutura. "Nossa meta é chegar a mil provedores em cinco anos, e nosso objetivo é viabilizar o core, que é de Telecom e TI", revela. Carrijo diz que, a partir de 2014, passará a adotar uma postura mais agressiva para implementar as propostas. "Já falamos com mais de 200 provedores e temos pedidos de mais de 600", garante.

Preço do MVNO deve ser regulado, ou não há negócio, afirma Algar

Publicado em Terça, 27 Agosto 2013 17:01

Escrito por Marina Pita

Efeito clube não permite entrada de um novo player 

A Algar Telecom, que vinha interessada em ampliar sua cobertura móvel tornado-se uma operadora virtual móvel (MVNO), afirma não ter mais ilusões quanto à possibilidade de avançar nesse modelo. Segundo Osvaldo Carrijo, diretor comercial do varejo da Algar Telecom, a única chance do MVNO prosperar é se houver uma regulamentação ampla, com definição de preço das chamadas, que faça frente ao fator "clubes exclusivos".

"Ou o preço é regulado, ou não tem chance. Se cada tele tem seu número de clientes que paga entre R$ 0,25 e R$ 0,18 dentro da rede e R$ 1,50 para ligar para outra operadora, é inviável. Isso tira qualquer novo player do mercado", afirmou Carrijo, durante debate no 34 Encontro Tele.Sintese, realizado em São Paulo nesta terça-feira (27). Para ilustrar sua opinião, o executivo afirma que na área de concessão da Algar, uma das grandes operadoras amarga 5 pontos porcentuais de participação de mercado e não consegue evoluir: "Se nao tiver base, não cria o clube. Não tem chance comercial, não tem como se posiciar no mercado".

A Algar entende que o futuro da oferta de telecomunicações se dá no universo móvel. A opinião é compartilhada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) que se diz engajada em iniciar negociações para oferecer aos seus associados um contrato de MVNO. "Conversamos com a Anatel, que nos passou alguns parâmetros. Inicialmente as empresas levaram um susto porque os preços são muito altos, mas estamos marcando conversas com algumas operadoras para ver o que é possível fazer", declarou Basílio Perez, presidente da Abrint.

Roaming


Se o futuro dos serviços de telecomunicações está na mobilidade, as operadoras regionais tendem a depender cada vez mais da regulação diferenciada por porte para pagamento de deslocamento (roaming) no serviço de telefonia móvel, tal como previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A preocupação da Algar Telecom é que a regulamentação assimétrica quanto ao roaming ainda não foi definida pela Anatel.

Correios miram 5 mi de usuários de MVNO

Gláucia Civa // segunda-feira, 26/08/2013 10:34

Vai atrasar um pouco a entrada dos Correios no mercado MVNO (sigla em inglês para operadora virtual da telefonia móvel), mas as projeções são boas: embora em 2012 a instituição anunciasse plano de iniciar esta atuação ainda em 2013 e agora passe o projeto para o terceiro trimestre de 2014, a meta é ter até cinco milhões de usuários em três anos, a contar do início da oferta.

Cartas são tão demode. Foto: flickr.com/photos/calliope

• Correios define MVNO até novembro
• Tesa lança piloto de MVNO
• Virgin Mobile e Datora lançam MVNO no Brasil

O projeto de MVNO dos Correios vem sendo analisado pela consultoria MVNC, que foi contratada por pregão eletrônico em julho de 2012 para avaliar as possibilidades da estatal no novo mercado, e pode surgir como um belo filão para o setor de Telecom do país, segundo declarou ao Mobile Time o vice-presidente de Tecnologia e Infraestrutura da empresa, Antônio Luiz Fuschino.
Conforme o VP, se o plano da estatal ocorrer como planejado, há condições de “colocar qualquer uma das quatro teles na liderança", já que agregará até cinco milhões de conexões à base da escolhida.
De acordo com dados da Anatel de junho deste ano, a Vivo lidera o mercado brasileiro, com 76,2 milhões de acessos, seguida por TIM (72,2 milhões), Claro (66,5 milhões) e Oi (49,7 milhões).
A capilaridade é outro ganho para as teles, já que os Correios têm presença em todas as cidades do país, o que pode impulsionar a venda dos chamados SIMcards onde hoje as concessionárias têm cobertura, mas não têm pontos comerciais.
A previsão é que a solicitação de autorização dos Correios para atuar como MVNO saia até maio de 2014.
A mira neste mercado aposta em um segmento que, segundo dados da consultoria Europraxis, deverá faturar R$ 3,5 bilhões até 2015, somando de 10 milhões a 15 milhões de usuários no Brasil.
Publicado em novembro de 2010 pela Anatel, o regulamento de MVNOs no país permite que empresas sem frequências de rede operem no setor através de acordo com uma operadora móvel.
As primeiras licenciadas pela agência reguladora para atuar com este modelo no país foram Porto Seguro e Sermatel, ambas em parceria com a TIM.
Depois disso, Virgin Mobile e Datora, além da francesa Sisteer, também anunciaram MVNOs por aqui.

Projeto de smart grid da AES Eletropaulo usará WiMAX

               

Em seu projeto piloto de smart grid, a AES Eletropaulo irá adotar a tecnologia WiMAX para a comunicação, além de contato entre medidores inteligentes na rede por meio de radiofrequência (RF Mesh), suportados por um backbone de fibra ótica de 10 Mbps a 20 Mbps. O plano, que a empresa de distribuição de energia afirma ser o maior de smart grid do País, contará com investimento de R$ 72 milhões até 2015, quando a rede deverá entrar em operação nos municípios de Barueri, além de Vargem Grande e Caucaia do Alto, todos na região metropolitana de São Paulo, chegando a mais de 60 mil clientes.
A ideia é utilizar a conexão para, entre outras coisas, comunicar a necessidade de troca dos relés da malha elétrica, componentes analógicos que serão substituídos por modelos digitais e que permitem o religamento da rede em caso de falha. "A rede WiMAX comandará todos os religadores, e cada medidor usará o RF Mesh", explicou o vice-presidente de operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio, em apresentação do projeto na capital paulista nesta segunda, 26.
Segundo o cronograma da AES Eletropaulo, a rede WiMAX será implementada ainda este ano, quando será inaugurada ainda a central de operação integrada com o centro de medição. Em 2014, a rede será integrada com a comunicação last mile dos medidores. No ano seguinte, a finalização da rede permitirá o início das operações.
Simonaggio detalha que o sistema está implementando softwares como Distribution Management System (DMS), Outage Management System (OMS) e Mobile Workforce Management (MWM) para, em conjunto, analisar informações, processá-las e realizar atendimento. A ideia também é que a comunicação permita o self-healing da rede, ou seja, a automação de mecanismos que dá à malha elétrica a possibilidade de se autocorrigir em caso de falha.
"Com a rede de telecomunicações, tudo mais vai poder pegar carona, como redes de água e gás", afirma Simonaggio. "Tudo isso online, telemedido e telecomandado". O projeto terá abrangência total e englobará, além da indústria, o comércio e residências nas regiões atendidas, incluindo áreas de baixa renda.
Enterramento
Um dos pontos abordados no encontro foi a questão urbanística de enterrar cabos de energia (e, junto, de telecomunicações), mas o prospecto não parece otimista para a cidade. "Enterrar cabos é muito caro, a conta de energia elétrica não é capaz de custear sozinha", afirmou Sidney Simonaggio. "Já fizemos vários estudos com diferentes fabricantes de equipamentos e mais de um incorporador, e (a conclusão é de que) não para em pé", declara.
Bruno do Amaral.             

MVNO dos Correios planeja base de até 5 milhões de usuários em quatro anos

Bruno do Amaral

Os Correios planejam chegar em três anos a uma base entre 3 milhões e 5 milhões de usuários com sua operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês) autorizada. Em entrevista a este noticiário, o vice-presidente de tecnologia e infraestrutura da empresa, Antônio Luiz Fuschino, confirmou o potencial da MVNO, que deverá entrar em operação no terceiro trimestre de 2014 e que poderia até mudar o cenário do mercado de telefonia móvel.
"A gente acredita que tenha um potencial interessante para elas (as operadoras) na medida em que, se conseguirmos de fato fazer com que o projeto aconteça conforme planejado, temos condições de colocar qualquer uma das quatro teles na liderança", disse ele. Na verdade, de acordo com dados da Anatel, a diferença pode variar: em junho a maior operadora móvel era a Vivo, com 76,2 milhões de acessos, seguida por TIM (72,2 milhões), Claro (66,5 milhões) e Oi (49,7 milhões).
Mas é inegável que a adição de cinco milhões de conexões pode ajudar muito qualquer empresa. Como os Correios possuem presença em todos os municípios brasileiros, a capilaridade pode ajudar na venda de SIMcards em locais onde há cobertura mas não há pontos de venda. De qualquer forma, nem mesmo o modelo de escolha da operadora, que irá fornecer a infraestrutura para a MVNO ainda foi definido.
Caso o pedido de operação na Anatel seja protocolado no prazo, a licença para a MVNO estaria disponível por volta de maio de 2014, quando seria iniciado um piloto interno. "Em setembro, se tudo der certo, chegaremos ao varejo", afirmou Fuschino. Desde abril de 2011, os Correios possuem, por meio de uma medida provisória, autorização para atuação em novos negócios para gerar receitas adicionais à entidade. A empresa está trabalhando para a criação de uma subsidiária, com sede provavelmente no Rio de Janeiro, que irá protocolar o pedido junto à agência.
O cenário do mercado de operadoras móveis virtuais para 2014 no Brasil é tema de reportagem na edição de agosto de TELETIME.

Para teles, política pública deve priorizar Internet móvel

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital:: 13/08/2013

As operadoras privadas querem que o governo direcione as políticas públicas de massificação do acesso à Internet para a banda larga móvel, além de efetivar algumas iniciativas que não chegaram a frutificar ainda – como a Lei das Antenas e algumas das desonerações prometidas.

“O PNBL deveria se focar mais na massificação que na otimização. A banda larga fixa vai ter expansão nos mercados onde ela se encontra, até porque o percentual de fibra óptica ainda não é tão forte. Mas os 80% de acessos móveis têm que ser o foco de uma nova política”, defendeu em audiência na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 13/08, o diretor do sindicato nacional das teles, Carlos Duprat.

“Fibra óptica é um mercado das capitais – e nas pequenas isso ainda está longe. A agregação da nova demanda se dará pela banda larga móvel”, insistiu. Assim, o Sinditelebrasil listou como prioridades a liberação da faixa de 700 MHz – “essencial para o mundo móvel” – e a votação da Lei das Antenas. “É fundamental que seja agilizado. Temos grande dificuldade de implantação das antenas e depois dele precisamos fazer um périplo para sensibilizar os prefeitos.”

ICMS

Na reunião que discutiu a evolução do Plano Nacional de Banda Larga, o sindicato das operadoras também lamentou que uma das maiores dificuldades na disseminação do acesso é o impacto dos impostos, especialmente o ICMS, no preço do serviço. “Estivemos aqui há dois anos para falar de metas do PNBL, mas dois anos depois vemos que no lugar de redução, três estados aumentaram o ICMS.”

No ano passado, a Bahia subiu o ICMS de telecomunicações de 27% para 28%, o Amazonas de 25% para 30%, e o Mato Grosso foi de 30% a 32%. E mesmo assim nenhum deles chegou a bater a alíquota cobrada em Rondônia, a maior do país, de 35%. “Tivemos o convênio 38 [do Confaz, que permite a redução de imposto estadual para a banda larga], mas apenas 17 estados aderiram e deles cinco até agora não regulamentaram”, completou o diretor do Sinditelebrasil.

Queixas contra teles provocaram criação de 15 CPIs

Foco das comissões são cobranças indevidas, falta de cobertura, falhas nos serviços e nos atendimentos dos call centers

11 de agosto de 2013 | 10h 55

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RODRIGO PETRY - O Estado de S.Paulo

Os problemas com a telefonia fixa e móvel pelo País já geraram 15 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) nas assembleias estaduais. Entre as principais reclamações, há falhas nos serviços, no atendimento em call centers, falta de cobertura e cobranças indevidas. Em âmbito nacional, foi criado um grupo de trabalho para acelerar o trâmite de propostas de melhorias na infraestrutura emperradas no Congresso Nacional.

O tema da qualidade dos serviços ganhou destaque com a suspensão das vendas de novas linhas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado. "O foco das CPIs é buscar a responsabilidade pelos danos aos consumidores", diz o deputado estadual Ernani Polo (PP-RS), que criou uma comissão especial para tratar dos problemas de telefonia na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que orienta as reuniões das diversas comissões estaduais. As CPIs estão trabalhando em sintonia com Procons, OAB e Ministério Público, diz Polo.
A intenção das comissões é nacionalizar o debate e colaborar com o grupo de trabalho parlamentar criado no Congresso. "Pretendemos colher 1 milhão de assinaturas como forma de mobilização para a aprovação de um novo marco regulatório dos serviços de telecomunicações no País", afirma Polo.
Legislação. Estão em tramitação, atualmente, 14 CPIs e há outras quatro com pedidos em tramitação. A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou seus trabalhos na semana passada.
No Congresso Nacional, os pedidos de CPI não avançaram. Assim, foi criado um grupo de trabalho que pretende apresentar até setembro propostas que agreguem todas as iniciativas em tramitação para uma nova regulamentação para o setor. "Queremos modernizar a legislação", afirmou o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que preside o grupo parlamentar.
Entre os principais problemas estão as taxas de interconexão pagas entre as operadoras de telefonia para uso da rede da concorrência, a diferenciação de tarifas entre serviços pré-pago e pós-pago, a dificuldade para instalação de novas antenas nas cidades, a alta carga tributária e a falta de critérios sobre os efeitos da radiação pelo uso do celular sobre a saúde humana.
Apoio. "Existem várias propostas na Câmara que poderiam ser tratadas de forma mais abrangente", afirma Eduardo Levy, diretor executivo do sindicato das operadoras de telecomunicação (Sinditelebrasil).
Sobre as CPIs estaduais, Levy avalia que os trabalhos deveriam se concentrar no âmbito federal, que poderia padronizar as regras. "Muitas CPIs querem que as teles ampliem sua cobertura, mas isso é definido pela Anatel. Não adianta uma CPI regional para resolver isso", disse.
O representante das teles acrescentou que um dos maiores gargalos para expansão do serviço celular é a dificuldade para instalação de antenas, que sofrem restrições por causa de dezenas de leis municipais e estaduais.
Há uma proposta para desburocratizar esse processo em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados. "Há debates (regionais) sobre os efeitos da radiação celular sobre o ser humano, o que já levou inclusive algumas cidades a mandar retirar antenas", afirmou.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o projeto das antenas, que ele estima ser aprovado ainda este ano, precisa ser incluído nas propostas do grupo de trabalho do Congresso. Sobre as CPIs, Bernardo avaliou não ser uma atribuição dos Estados. "Precisamos melhorar as leis das antenas, e isso uma CPI não resolve."
Já o presidente da Anatel, João Rezende, defende as iniciativas do grupo de trabalho no Congresso para melhoria da Lei Geral das Telecomunicações, mas entende que o atual projeto das antenas precisa ser analisado "mais rapidamente". 

Anatel fixa tarifas fixo-móvel para operador de rede virtual

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Publicado em Segunda, 12 Agosto 2013 16:02

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Valores ficam abaixo dos permitidos este ano para as chamadas a celulares da Nextel

A Anatel fixou os valores tarifários máximos dos planos básicos de telefonia fixa local (VC-1) e de longa distância nacional (VC-2 e VC-3) das concessionárias Telefônica Brasil e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) destinadas aos terminais móveis da operadora de rede virtual Porto Seguro Telecomunicações.

O minuto a ser cobrado pela Telefônica da MVNO na telefonia fixa local (VC-1) é de  R$ 0,43911 e R$ 0,30737, na reduzida, valores menores aos fixados pela agência, este ano, a serem cobrados da Nextel (R$ 0,49113 e R$ 0,34379). Para as demais operadoras móveis, os valores variam de R$ 0,45850, na normal, e R$ 0,28711.

Para a CTBC (setor 22), os valores máximos fixados para a Porto Seguro foram de R$ 0,44761, na tarifa normal , e R$ 0,31332, na reduzida. A mesma operadora pode cobrar da Nextel até R$ 0,52272 e R$ 0,36590, respectivamente. A tarifa das ligações da Nextel é maior porque a sua VU-M também é maior, conforme decisão da Anatel, que entedeu que a operadora é entrante neste mercado, precisa de maior subsídio para se expandir.


As tarifas publicadas nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União, são líquidas de impostos e encargos sociais.(Da redação)

MVNO: Será que funciona no Brasil?

Fonte: meiobit.com

1 Comentário

9 agosto, 2013 por Nick Ellis em Artigo, Artigo, Wireless e Redes

Muitas formas de negócio nascem diariamente, algumas acabam vingando e se tornando muito rentáveis enquanto outras não passam do estágio embrionário. O MVNO (de Mobile Virtual Network Operator, no inglês, ou Operadora Móvel com Rede Virtual, em tradução livre) é um desses negócios, que pode dar muito certo, caso seja feito de maneira adequada, ou pode ser um tiro n’água, caso não seja bem direcionado.
Essas operadoras móveis virtuais têm como objetivo usar a rede das operadoras tradicionais para atingir nichos específicos de cliente, agregar serviços diferenciados ou até mesmo simplesmente revender pacotes de serviços convencionais de outras formas. Resumidamente, são empresas que fazem parcerias com as operadoras tradicionais para usarem sua infraestrutura de rede e afins para criar novas utilizações para essa mobilidade nas quais as operadoras tradicionais não tem interesse ou não podem atender.
A princípio existem três maneiras de uma MVNO operar: 1) Atuando como uma simples revenda, colocando sua marca no serviço e deixando todo o resto para a operadora; 2) Além da marca, oferece serviços e aplicativos próprios, utilizando da operadora tradicional os sistemas de tarifação/cobrança e a infraestrutura de rede; e 3) Usa apenas a rede da operadora tradicional, se ocupando de todo resto do negócio, da marca até o faturamento.
Por enquanto, pelo menos no Brasil, o uso mais claro das MVNO é no M2M (Machine to Machine), um exemplo disso são as maquininhas de cartão de crédito/débito móveis, aquelas que o cobrador de pizza leva na sua casa na hora para você poder usar no Vale Refeição. Muitas vezes elas usam a rede de alguma operadora tradicional, mas quem faz todo gerenciamento desse uso é uma MVNO. Elas que fecham planos com os estabelecimentos, que fazem todo processo de pós-vendas, que habilitam ou cancelam novos simcards ou linhas e etc. A Oi/Claro/Vivo/Tim apenas cede as suas torres para que máquina funcione.
Teoricamente as opções de uso das redes que uma MVNO tem são bastante vastas. Na prática poucas deram realmente certo. Fora essa questão do M2M, outra opção de uso bem sucedida é na parte de rastreamento de veículos, chips próprios são instalados em frotas de veículos (geralmente táxis ou caminhões de entrega) para fácil localização e uma gestão melhor de tempo. São campos onde a telefonia móvel é bastante útil, porém as operadoras às vezes não percebem essas utilizações ou até mesmo preferem não atuar. Então se torna também lucrativo para as operadoras, uma vez que elas ganham receita nessas parcerias sem fazer basicamente nada além da manutenção das suas próprias redes.
Duas empresas já operam no Brasil usando essa forma de negócios. A primeira é a Porto Seguro, que opera utilizando a rede da Tim, começou seus trabalhos em agosto de 2012. A outra é a Datora Telecom, que começou em novembro de 2012. Ambas iniciaram suas operações trabalhando com o M2M, mas pretendem ampliar essa parceria para novas áreas, como M2M de medição industrial, segurança patrimonial para smart meter, rastreamento de veículos, telemetria, entre outras. Esse segmento também atrai muitas empresas estrangeiras, das que já demonstraram interesse estão: Virgin Mobile, Tesa Telecom, Algar Telecom e Sisteer.
Essa forma de parceria tem vantagens para todos os lados. O cliente final ganha pois, com a entrada dessas operadoras virtuais, a concorrência aumenta e com isso a tendência é que novos serviços sejam ofertados ou ainda serviços convencionais sejam revistos, melhorando sua customização ou até mesmo seu preço. Por outro lado, é uma questão delicada, uma vez que sabemos que as redes das operadoras tradicionais hoje já estão praticamente saturadas, com constantes apagões e estabilidade duvidosa. Será que elas aguentariam outras utilizações além das atuais? No começo não veríamos muitos problemas, pois o M2M costuma ter uma utilização mais modesta da rede, sem grandes tráfegos de informação, mas com a evolução dessas parcerias, todos os acordos deverão ser revistos para que, ao invés de nos trazer soluções, o MVNO nos traga ainda mais complicações.

Porto Seguro testará m-payment com NFC

          

Fernando Paiva

A Porto Seguro estreia esta semana como uma operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês). O objetivo principal é fidelizar seus segurados, que hoje somam 8,5 milhões em todo o Brasil e estão concentrados nas classes A e B. Para tanto, a empresa leva para a telefonia celular a mesma estratégia que utiliza no mercado de seguros: foco em qualidade de atendimento e oferta de serviços adicionais. Para se diferenciar, disponibiliza gratuitamente para os assinantes um serviço de localização de familiares e outro de backup e segurança de smartphones. Além disso, oferece uma frota de office boys para a coleta de celulares esquecidos, um smartphone reserva por 30 dias em caso de problema técnico com o aparelho e um assistente para ensinar a configurar um smartphone novo. A Porto Seguro Conecta, como foi batizada, está disponível inicialmente nas cidades paulistas de Santos e Campinas. O plano é chegar ao Rio de Janeiro até o fim do ano e em São Paulo no primeiro trimestre de 2014. Projeta ter 1 milhão de usuários dentro de cinco anos.
"O atendimento ao cliente será no padrão de qualidade da Porto Seguro. Isso será uma grande vantagem competitiva", avalia Tiago Galli, gerente geral da operadora. A outra vantagem são os serviços adicionais. O app de localização, chamado "Conecta Encontra", permite a criação de cercas virtuais que, quando transpassadas por familiares, gera um alerta no celular do assinante. Um exemplo de uso é delimitar áreas em torno da casa e da escola dos filhos para monitorar seu deslocamento. A localização é feita mesmo se o GPS do celular da pessoa monitorada estiver desligado: o app identifica redes Wi-Fi próximas do aparelho, que tampouco precisa estar conectado a elas. O app está disponível para Android e iOS e seu tráfego de dados é gratuito para os assinantes da Conecta.
O app de segurança, por sua vez, se chama "Proteção Conecta", está disponível apenas para Android e foi desenvolvido pela F-Secure. Ele realiza backup automático de contatos, agenda e imagens e permite o bloqueio e a remoção de conteúdo remotamente em caso de perda ou roubo do aparelho.
Galli revela que há muitos outros serviços de valor adicionado no roadmap, inclusive um de mobile payment com NFC que passará por um teste-piloto interno este ano, provavelmente em São Paulo. "Botaremos o número do cartão de crédito dentro de uma carteira digital no celular", explica o executivo.
Assistência
Outro mimo para os assinantes é o Conecta Assist, uma série de serviços extras gratuitos. Um deles consiste em solicitar até três vezes por ano um motoboy para pegar um celular esquecido em algum lugar. Outro é o envio de um especialista até a casa do cliente para configurar um smartphone novo Android, iOS ou Windows Phone. E se o celular quebrar, a Porto Seguro empresta um reserva por 30 dias. Tudo incluído nos planos.
Vendas
A Porto Seguro Conecta não terá lojas próprias. As vendas serão feitas pelos corretores de seguro autorizados, que somam 20 mil no Brasil todo. Em seu portfólio de aparelhos há 19 modelos de smartphones das marcas Apple, LG, Motorola e Samsung. Quem tiver o cartão de crédito Porto Seguro Visa terá desconto de 50% na compra dos modelos iPhone 4S, Galaxy SIII e Galaxy SIII Mini.
Os planos pós-pagos disponíveis são de 200, 400 e 800 minutos, pelos preços de R$ 110, R$ 195 e R$ 350, respectivamente. Todos incluem franquia de dados de 1 GB e pacotes de SMS. Os assinantes ganham descontos na renovação de seguros da Porto Seguro.

Porto Seguro lança serviço de telefonia móvel em Santos

Publicado em Quinta, 01 Agosto 2013 18:17

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Primeira operadora virtual do país, a empresa quer se destacar pela excelência de atendimento ao cliente.  

Primeira Operadora Móvel com Rede Virtual (MVNO, na sigla em Inglês) do país, a Porto Seguro Conecta dá entrada no mercado brasileiro de telecomunicações em Santos (SP). Consumidores da cidade e região poderão adquirir os serviços de voz, SMS e internet da nova empresa.

Conforme o plano contratado, os usuários podem solicitar a busca do celular em casa e entrega do aparelho onde estiver, suporte técnico para configurar um novo smartphone e até um “aparelho reserva”, em caso de consertos. “A nova operadora chega ao mercado com a proposta de oferecer um serviço diferenciado de telefonia móvel, com excelência em atendimento ao cliente e vantagens exclusivas para segurados”, comenta Tiago Galli, gerente geral da Conecta.

Clientes da Porto Seguro Conecta podem ter descontos nos demais serviços oferecidos pela Porto Seguro, tais como: 5% na contratação ou renovação do Porto Seguro Auto; até 50%, na compra de smartphones, para pagamentos feitos com o Cartão de Crédito Porto Seguro; e também 10% do valor da fatura dos planos pós-pagos são revertidos em descontos na contratação/renovação do seguro do automével, contratado na empresa.


A Porto Seguro Conecta é autorizada a atuar como MVNO e contratou a rede da TIM.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Vodafone se junta à Datora para atuar como MVNO no Brasil

sexta-feira, 2 de agosto de 2013, 11h31

A Vodafone anunciou oficialmente nesta sexta-feira, 2, a sua entrada no Brasil por meio de uma parceira com a operadora móvel virtual (MVNO) Datora Telecom. Em comunicado, a companhia inglesa afirmou que o acordo não inclui a compra de participação de nenhuma das empresas, mas que o setor de comunicação máquina-a-máquina (M2M) da companhia brasileira, a Datora Mobile, passará a se chamar de Vodafone Brasil para atuar diretamente neste mercado de M2M. O anúncio também dá a entender que a parceria da Datora com a Virgin Mobile no País foi finalizada. Segundo o comunicado, a parceria está de olho nas oportunidades com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016 e focará "em desenvolver o mercado brasileiro de machine-to-machine". Outro potencial são os cerca de 750 clientes globais da Vodafone que já têm atuação no mercado brasileiro, além das próprias multinacionais brasileiras que têm atuação fora do País. Até por isso, a Vodafone Brasil trabalhará diretamente com a divisão corporativa da companhia europeia, a Vodafone Enterprise, ganhando "capacidade de compra global" com "acordos comerciais mais interessantes" e passando a poder oferecer as plataformas da operadora inglesa. A Datora Telecom atua no Brasil com clientes corporativos nos setores automotivo, de seguros, infraestrutura, serviços médicos e financeiro. Em 2012, a empresa lançou a Datora Mobile, que atua com foco em M2M e, segundo comunicado, possui "mais de 150 mil conexões machine-to-machine". No entanto, a empresa, como autorizada de rede virtual, informou à Anatel que possuía em junho 7.250 acessos GSM, sendo 6.510 somente na área de registro 11, em São Paulo. No banco de dados da agência, isso se contabiliza como conexões 2G de handsets, para consumidor final. No comunicado à imprensa, o diretor das Américas, Oriente Médio e África para os mercados parceiros da Vodafone, Colin MacDougall, afirmou que a parceria "garante para a Vodafone uma presença substancial em todo o Brasil", que representa "uma grande oportunidade" para a empresa. MacDougall diz que há "um número crescente de empresas globais" que estão "procurando incorporar comunicações M2M em suas principais operações no País". Já o CEO da Datora Telecom, Wilson Otero, acredita que o mercado brasileiro de M2M "tem um potencial imenso de crescimento". Atualmente, o setor de conexões máquina-a-máquina só representa 2,86% do total de acessos móveis, ficando em 7,6 milhões de conexões no Brasil em junho. A líder com folga é a Claro, com 46,07% de participação, seguida pela Vivo, com 21,98%; e TIM e Oi, com 16,53% e 13,85%, respectivamente. A única outra MVNO em atuação no País como autorizada, a Porto Seguro, informou possuir 61.444 conexões em junho. A previsão da consultoria TechPolis é de que o mercado brasileiro quadruplique esse número até 2016, chegando a 36 milhões. A projeção é otimista por conta da possível implementação da nova legislação que reduz o Fistel para os equipamentos M2M em até 80%, o que deverá ocorrer até o final de 2013

Uso de postes: Por competição, Anatel combate o uso da 'fibra apagada'

:: Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz
:: Convergência Digital:: 01/08/2013

Enfim, depois de anos de discussão, e pouco mais de três meses depois de o conselheiro relator Jarbas Valente ter 'jogado a toalha' por falta de consenso entre Anatel e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as duas agências reguladoras se acertaram e definiram o valor de referência do uso de ponto de fixação - R$ 2,44 - preço que somente será aplicado para mediar conflitos, continuando a valer o princípio da livre negociação.

O primeiro aceno de mudança veio da Aneel, que nesta quinta-feira, 01/08, aprovou em assembleia extraordinária a reabertura da consulta pública junto com a Anatel. A relação entre as duas agências ficou estremecido em função do tema e houve, até a ameaça de o governo publicar um Decreto para conciliar os interesses. "A possibilidade do Decreto realmente atrasou um pouco o tema, mas não será tarefa simples já que há 15 milhões de postes em uso e muitos não têm mais espaço para acelerar a concorrência entre os prestadores de serviços", disse João Rezende, presidente da Anatel, ao colocar o seu voto na questão.

Hoje, segundo ainda a apresentação de Rezende, os preços do uso de postes varia de R$ 0 a R$ 13,00, o que está invializando novos entrantes no mercado. "A Lei do SeAC (TV por Assinatura) está se aproximando cada vez mais do SCM na simplicidade de outourga. Mas sem direito ao poste, o negócio inviabiliza. A ideia é que o ponto de fixação reúna de uma empresa telefonia fixa, tv a cabo e Internet. Assim se abre espaço para novos concorrentes", enfatizou Rezende. Ponto compartilhado pelo conselheiro Marcelo Bechara que exemplificou. "Em Niterói, no Rio de Janeiro, não há como ter mais competidores porque os postes estão absolutamente ocupados".

Exatamente para evitar esse tipo de ação, a proposta apresentada pelo presidente da Anatel, João Rezende, mexe com a 'fibra apagada', uma tática usada pelas prestadoras de telecomunicações para manter posições em postes, localizados onde há maior competição. A proposta da agência, agora, é que as concessionárias de energia elétrica exijam das teles a regularização do uso de postes, concedendo um prazo de um ano, após a publicação da medida. "O problema de uso do poste não está nos 15 milhões existentes, mas naqueles das cidades mais competitivas. E para ordenar, também colocamos que uma empresa coligada reúna suas fibras em um único ponto", completa Rezende. Aneel e Anatel colocaram o compartilhamento de postes em consulta públicas que vão durar 45 dias.

Veja a íntegra do voto do conselheiro da Anatel, João Rezende (PDF - 1,6 MB) e a ementa para cálculo para referência de preços para contratos de compartilhamento do uso de postes (PDF - 6,6 MB)

Anatel e Aneel apostam em R$ 2,44 como padrão para uso do poste

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital:: 01/08/2013

Levou mais de seis anos, mas Anatel e Aneel conseguiram chegar a um acerto sobre o valor de referência para o aluguel de postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. A expectativa é que a solução favoreça o uso dessa infraestrutura por outros interessados, potenciais competidores em TV por assinatura ou acesso à Internet.
O acerto entre as agências consiste essencialmente no valor de R$ 2,44 a ser utilizado como referência para eventuais conflitos entre elétricas e teles que não se entenderem sobre o preço do aluguel. Mas apesar das tentativas de tratar o valor apenas como uma ferramenta de mediação, é esperado que haja uma gradual convergência para esse patamar.
“Tende a ser o preço de referencia do mercado, é natural que seja assim”, admitiu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele, porém, não chega a esperar uma corrida à conciliação. “Não devemos esperar outra coisa que não o respeito ao contrato firmado na regra vigente. Mas se dentro das cláusulas contratuais houver espaço para discutir isso, é óbvio que haverá essa demanda.”
A julgar o cenário que baseou a decisão, deve haver redução em boa parte dos contratos. Para se chegar preço de referência, a Aneel fez uma pesquisa, em 2009, com 61 das 63 distribuidoras de energia e indicou que o aluguel mensal de cada poste variava entre R$ 0,30 e R$ 10,57 – sendo 39% deles entre R$ 2,50 e R$ 5, e outros 40% acima de R$ 5. Os R$ 2,44 equivalem à média ponderada dos 461 contratos analisados.
Algumas teles, no entanto, estão preocupadas. A Oi, que aluga a maior parte dos postes, paga, em média, algo próximo de R$ 0,40. Em abril, quando desistiu de insistir em uma tentativa de acordo, o conselheiro Jarbas Valente sustentou que “teria concessionária que passaria a pagar por ano de R$ 300 milhões a R$ 600 milhões” com o valor em discussão na época. Por sinal, os mesmos R$ 2,40.
De abril para cá, o que mudou foi a ideia de reorganização dos postes. “Cada prestadora de serviço de telecomunicações pode usar um ponto de fixação, e só pode ser cobrado um ponto e em cada um deles ser usado mais de um cabo”, resumiu o presidente da Anatel, João Rezende, para justificar o acerto com o mesmo valor do impasse.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esse rearranjo vai forçar uma mudança no mercado. “O mais importante é que vai ser colocada uma regra comum, que tem a grande vantagem de propiciar a entrada de novas empresas com mais facilidade, uma vez que muitos provedores que querem entrar têm dificuldade”, avaliou.
Rezende lembrou que há teles que ocupam os espaços disponíveis em postes para inviabilizar a concorrência. “Usam, por exemplo, fibras apagadas, não usadas, mas lá no poste, como método de não permitir a entrada de um novo competidor”, explicou. “Vamos forçar uma rearrumação nos mercados competitivos.”
Na agência, há uma expectativa de que a obrigação de que um mesmo grupo econômico concentre seus diferentes fios em um único ponto leve a um forte rearranjo da oferta de espaço nos postes nas cidades com mais de 100 mil habitantes. As elétricas terão um ano para indicar onde a reorganização é necessária – os postes onde não há mais espaço – e as teles mais um ano para concentrar seus fios em ponto único.
A aposta é que tanto as concessionárias de energia como as operadoras de telecom terão interesse. As primeiras porque com a concentração dos fios haverá mais “pontos” a serem alugados. As teles porque potencialmente pagarão menos. “Hoje o aluguel é pago, geralmente, por poste. A ideia é fazer por ponto”, sustentou João Rezende.
Mas se teles grandes podem se ressentir das mudanças – ainda sujeitas à consulta pública – os provedores regionais de Internet festejaram o novo valor. Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), o novo preço deve triplicar as conexões por fibras ópticas e cabos. Segundo a Abrint, 40% do custo do serviço de internet advêm do aluguel de postes.

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