Interessados poderão se manifestar no prazo de 15 dias sobre processos em análise.
O superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, franqueou a todos os interessados a possibilidade de acessar o conteúdo dos autos públicos dos processos analisam os pedidos de revisão da condição de Poder de Mercado Significativo (PMS) de grupos econômicos em determinados mercados relevantes definidos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A decisão foi tomada em função do caráter geral do tema.
Solicitaram descaracterização como detentoras de PMS a Telefônica, Oi, Copel e CTBC e as demais prestadoras de telecomunicações dos respectivos grupos econômicos. Os processos que analisam os pedidos de revisão são: Processo nº 53500.011450/2013; Processo nº 53500.012522/2013; Processo nº 53500.011842/2013; e Processo nº 53500.014611/2013.
Além disso, o despacho permite a possibilidade de manifestação formal dos interessados sobre o tema, nos autos dos processos em discussão, por meio de documento devidamente protocolado na Anatel, no prazo comum de 15 dias. E já admitiu a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) como interessada nos autos do Procedimento Administrativo nº 53500.011450/2013.(Da redação)
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