Portugal já coloca em prática o fim do mercado regulado de energia elétrica

Consumidores precisam escolher comercializadora; Abraceel diz que medida é tendência natural em mercados maduros

Por Luciano Costa, jornal da energia

Desde 1° de julho, grande parte dos consumidores de energia de Portugal encara uma nova realidade. O governo do país iniciou um movimento para acabar com o mercado regulado e, com isso, cada cidadão será obrigado a procurar um comercializador para fechar contratos de compra de eletricidade.

Nessa primeira etapa, serão atingidos aqueles que possuem potência igual ou maior que 10,35kVa. Esse segmento terá um período "de transição" até o fim de 2014, durante o qual, caso não faça a opção por um comercializador, continuará a receber a energia da empresa que o abastecia antes. No caso, a EDP Portugal. Para quem tem potência menor que 10,35kVa, a tarifa regulada acaba em 31 de dezembro deste ano e o período de transição vai até o final de 2015.

Desde 2006 a migração para o mercado livre já é opcional para todos cidadãos portugueses. No ambiente regulado, as tarifas de energia são controladas pela Erse - o equivalente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira - e o consumidor não define seu fornecedor. No ambiente livre, é preciso escolher e não há mais regulação, sendo os preços praticados de acordo com a concorrência.

Segundo o governo de Portugal, há cerca de 5,6 milhões de consumidores que ainda estão no ambiente regulado. As mudanças só não são válidas para as regiões autônomas de Açores e Madeira, uma vez que nesses locais não há concorrência entre comercializadores para permitir o fim da regulação. Já os clientes de baixa renda continuam com a opção de ficar no mercado regulado - e têm direito a manter seus descontos.A migração entre os ambientes é gratuita, não implica em troca de medidor e nem causa interrupção no fornecimento.

Segundo a Erse, espera-se, com as medidas, "aumento da concorrência, com reflexos no nível dos preços e na melhoria da qualidade de serviço". Portugal, porém, tem uma característica bem diferente do Brasil: o número de comercializadoras. São apenas seis que atuam com energia - EDP, Endesa, Galp Energia, Gas Natural Fenosa, Gold Energy e Iberdrola. Por aqui, são 128 empresas do ramo, segundo o último InfoMercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, a medida portuguesa "é uma tendência mundial" e pode reduzir os custos no final da ponta. "É melhor o consumidor escolher de quem quer comprar do que uma distribuidora fazer isso e ficar brigando com o regulador para repassar custo, muitas vezes indevido, ao consumidor", analisa.

No Brasil, o mercado livre ainda é restrito a agentes com grande carga. Aqueles que consomem entre 500kw e 3MW são considerados "especiais" e podem entrar no segmento apenas se utilizarem fontes alternativas de energia, como eólicas e PCHs. E os com demanda a partir de 3MW não têm restrição quanto ao suprimento.

Para Medeiros, uma medida positiva está em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): a criação do comercializador varejista, que facilitaria a entrada de pequenos players no ambiente livre. Isso porque hoje, para migrar, o consumidor precisa aderir à CCEE e passa a ter diversas obrigações, o que é complexo e envolve risco de multas em caso de descumprimento. Com a nova figura, o comercializador varejista representaria seus clientes na Câmara.

"Quando você cria essa nova representação, é bastante positivo, porque dá chance aos menores de participar do mercado livre", opina o diretor da Abraceel. A entidade ainda defende que a expansão do leque de agentes que podem participar do ambiente livre é importante e poderia acontecer "o quanto antes".

Um dos pontos destacados por Medeiros é que o País possui muitas comercializadoras, o que criaria um bom ambiente para a ampliação do mercado livre. "A teoria econômica diz que quanto mais competidores, melhor. Temos vários agentes comprando e vendendo, nosso mercado é competitivo, e isso é positivo para o consumidor".

O governo, porém, ainda não dá sinais de que vá ampliar o segmento. Em entrevista recente ao Jornal da Energia, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, foi questionado sobre o tema e disse apenas que o mercado "tem uma proporção interessante".