Há espaço para ampliar a concorrência na telefonia

Valor Econômico - 09/11/2012

Aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pretende aumentar a concorrência e baratear os custos da telefonia para os consumidores. Da forma como saiu do forno, porém, é apenas um meio passo na direção ambicionada. Desde que a telefonia brasileira foi liberada das amarras da Telebras, com a privatização da estatal em 1998, muito se avançou na disseminação dos serviços. Na época, era preciso esperar na fila até cinco anos para se comprar uma linha nos grandes centros e o preço chegava a US$ 5 mil. Ter um telefone chegou a ser alternativa de investimento e o precioso bem era declarado no Imposto de Renda (IR). Quando a Telebras foi privatizada, havia 20 milhões de telefones fixos e cerca de 7 milhões de celulares. A privatização buscou corrigir esses problemas, aumentar a oferta de linhas e baratear os preços ao estimular a concorrência na área. Parte desses objetivos foram atingidos. Existem atualmente 43 milhões de telefones fixos, mas a população preferiu a mobilidade, e os celulares chegam a 258 milhões de linhas, das quais 210 milhões pré-pagas. Há mais telefones do que habitantes no país. Apesar de a oferta de telefones ter crescido exponencialmente e não haver mais pedágio para aquisição das linhas, os preços dos serviços subiram, especialmente nos celulares, e o atendimento ao consumidor ainda deixa muito a desejar. Os problemas com telefones lideram o ranking de reclamações aos Procons. O resultado é que, apesar da disponibilidade de linhas, as conversas têm que ser rápidas e poucas. O brasileiro usa o telefone, em média, 110 minutos por mês. No México, o consumo é quase 70% maior, 185 minutos; e nos Estados Unidos chega a 950 minutos por mês. Uma das principais distorções está no mercado brasileiro de telefonia celular pela prática de elevadas tarifas de interconexão para as ligações feitas entre pessoas que possuem linhas de operadoras diferentes. Como informou em artigo publicado no Valor (30/10) o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, a tarifa de interconexão das operadoras brasileiras é 6,2 vezes mais cara do que no México; 5,3 vezes maior do que na Espanha e Alemanha; e 9,7 vezes a do Reino Unido. Ao mesmo tempo em que as operadoras brasileiras cobram caro nas ligações para celulares de outras companhias, incentivam as conexões para celulares de sua própria rede com promoções variadas. O custo de se ligar para um celular de operadora diferente chega a ser seis vezes maior. Essas práticas levaram o brasileiro a colecionar chips das mais variadas companhias para driblar a tarifa de interconexão e aproveitar as promoções. Por isso, no mercado brasileiro, cerca de 80% das ligações são feitas entre celulares da mesma operadora, o chamado "efeito clube". Do ponto de vista do mercado, como analisou o ex-presidente do Cade, as elevadas tarifas de interconexão cobradas pelas grandes operadoras são barreiras à entrada de potenciais competidores. Com novas operadoras no mercado, haveria mais concorrência, serviços melhores e preços menores. A Anatel atacou esse problema no Plano Geral de Metas de Competição, estabelecendo que as empresas com poder de mercado significativo - Claro, Oi, Tim e Vivo, no caso do celular - devem cobrar das operadoras menores tarifas de interconexão gradualmente decrescentes. Segundo estimativa do relator do plano, o conselheiro Marcelo Bechara, a tarifa de interconexão vai cair 62% em três anos, dos atuais R$ 0,42 para R$ 0,16 em 2015. Operadoras pequenas, sem cobertura nacional, como a Sercomtel, do Paraná, e a CTBC, que opera no interior de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, deverão pagar taxa menor de roaming. As empresas terão ainda que compartilhar torres, dutos, valas e cabos. O Plano de Metas é um avanço em relação às regras atuais de tarifação dos serviços de telefonia, mas muito ainda precisa ser feito. Mesmo com a redução gradual de pouco mais de 60%, a tarifa de interconexão brasileira ficará acima dos R$ 0,10 cobrados nos Estados Unidos e R$ 0,07 da Europa. A Anatel preferiu ainda não interferir nas tarifas de interconexão cobradas entre as operadoras com participação de mercado significativa, que são as que reúnem maior número de usuários, apostando que o mercado vai naturalmente convergir. Mas isso não ocorreu até agora. Além disso, as redes de fibra óptica ganharam o "feriado regulatório" de nove anos, período durante o qual não precisarão ser compartilhadas.

Ministro das Comunicações comemora aprovação do PGMC

Tele.sintese,

Publicado em Quarta, 07 Novembro 2012 13:13

Escrito por Lúcia Berbert

Share on facebookShare on twitterShare on email

Para Bernardo, as próprias operadoras gostaram do que saiu já que não reclamaram.

A aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pela Anatel na semana passada foi comemorada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para ele, com esta é a primeira vez que a agência regula realmente o mercado de atacado, a relação entre as empresas que atuam no setor de telecomunicações, “antes tratada de passagem no regulamento de EILD [Exploração Industrial de Linha Dedicada]”, disse.

Na opinião do ministro, as empresas também estão comemorando a nova regra, em função do silêncio das operadoras sobre o tema. “O que foi aprovado saiu menos duro do que elas estavam esperando e foi assim porque a Anatel ouviu todas as ponderações e optou por medidas que vão dar resultado”, avalia. Ele acredita que se não tivessem gostado, as teles estariam fazendo o maior “barulho”.

Bernardo diz que a obrigatoriedade de compartilhamento das redes mais antigas dará nova dinâmica ao mercado, enquanto que a opção pelo feriado regulatório de nove anos para as redes de alta performance assegurará novos investimentos em fibras ópticas. Também elogiou a solução para resolução de conflito e a necessidade de as operadoras apresentarem ofertas públicas de atacado, com a definição de preços.

O ministro também considera que a queda da VU-M prevista na regra reduzirá o estímulo para ligações entre usuários da mesma operadoras, o efeito “clube”, e espera que, a partir de 2014, quando entrar em vigor o modelo de custos, essa tarifa caia para aproximadamente R$ 0,10. Ele também acredita que o resultado da aplicação do novo regulamento trará mais competição e, consequentemente, preços mais baixos para os usuários.

Mídia eletrônica

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender a necessidade de revisar o marco regulatório da mídia eletrônica, mas discorda de que isso possa ser usado para combater o que sai na mídia, especialmente na imprensa. “Uma lei de meios não pode mexer com a Veja, mexer com a Folha, não pode mexer com o Estadão e eu sou contra que mexa com a internet também. Mas deve regular o que a Constituição trata de rádio e televisão", disse.

Para Bernardo, a regulação do direito de resposta é democrática, mas não faz parte da revisão do marco legal da mídia eletrônica. “Não podemos receitar um remédio que não é adequado e que também não será aceito”, disse o ministro. Ele insiste que a Constituição não prevê e não permite que o governo controle conteúdo de publicações e de peças da mídia e de radiodifusão,"isso está resolvido”, completou.

Brasil começa a investir em redes inteligentes de energia elétrica

Fonte: Consect - 01.11.2012

São Paulo - O Brasil dá os primeiros passos para entrar no seleto grupo de países com redes inteligentes de energia. O município de Aparecida, em São Paulo, realiza testes com modernos equipamentos digitais que poderão monitorar o fornecimento de energia e detectar falhas de abastecimento antes que elas provoquem interrupções. A substituição dos relógios de luz pelos novos medidores vai permitir a implantação de um novo sistema tarifário, vantagem que atinge diretamente o bolso dos consumidores. “Nós podemos mudar a tarifa a partir de um simples toque no nosso computador no centro de medição”, destaca o gerente do projeto, Jeferson Marcondes. Foram necessários três anos para desenvolver e aperfeiçoar o sistema digital de medição e gerenciamento que, no jargão do setor elétrico, é chamado de smart grid. A rede funciona a partir de medidores que são instalados nas casas e se comunicam, via rádio, com concentradores fixados em postes. São eles que fazem a ponte entre os consumidores e a distribuidora de energia. Para isso, os concentradores estão ligados à internet por uma rede 3G de telefonia celular. “O medidor inteligente permite a microgeração”, afirma Marcos de Moraes Scarpa, gestor executivo da distribuidora EDP Bandeirante. Ele explica que os consumidores vão poder produzir sua própria energia – com painéis solares, por exemplo – e vender o excedente para a distribuidora. Caso não consiga produzir tudo o que precisa, compra apenas o que falta para atender às necessidades. Consumidores e geradores Recentemente, a Aneel, a agência reguladora do setor elétrico, aprovou uma resolução que permite que pequenos consumidores possam se tornar também geradores. “Isso vai permitir você gerar energia e entregar ou trocar com a distribuidora, e diminuir o seu consumo”, diz o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. A inovação que chega com o smart grid deve modificar a forma como o setor elétrico faz negócio. Atualmente, as concessionárias só sabem o consumo após a leitura dos medidores, que é feita uma vez por mês. Com a rede inteligente, serão pelo menos seis dados analisados em tempo real, que vão permitir a economia de energia e dinheiro. A eletricidade que os pequenos consumidores deixarem de usar, poderá ser oferecida a grandes clientes, que enfrentam restrições de consumo. “Você vai dar a oportunidade para o cliente saber diariamente qual é o consumo dele. Ele poderá fazer uma gestão para economizar energia. Com isso, a tarifa vai melhorar ao longo do tempo”, acredita Marcondes. O projeto de inovação em Aparecida começou pela distribuição de lâmpadas econômicas para toda a população. Nos bairros de baixa renda, as geladeiras velhas deram lugar a modelos novos, mais eficientes. “Na minha casa, foi uma diferença brusca na minha conta, que caiu praticamente 45%. Antes, pagava R$ 110, e agora pago R$ 60”, conta o funcionário público Márcio Aurélio Cardoso. As mudanças também são visíveis nas ruas. As lâmpadas de vapor de sódio foram substituídas por conjuntos de luminárias de LED, reduzindo o consumo em 40%. Educação é desafio Um dos desafios para tornar eficiente a rede inteligente é educar a população. Neste caso, a estratégia segue em duas frentes. A primeira delas é chamar a atenção de moradores e visitantes para o uso de energia. No santuário de Nossa Senhora, funcionários usam veículos elétricos, scooters e bicicletas para trabalhar. A segunda estratégia é educar as crianças. “Os alunos começaram a cobrar dos familiares. A partir do momento em que você tem a informação, você se torna crítico”, aponta a professora de geografia Ana Cláudia Vicente. O gestor executivo da distribuidora que implementa o projeto em Aparecida diz que a maior preocupação da empresa é com a informação e a conscientização dos moradores. “Nosso objetivo é que cada um consuma da melhor forma possível”, afirma.

Plano de competição prevê "rito sumaríssimo" na resolução de conflitos entre prestadoras

Teletime

quinta-feira, 1 de novembro de 2012, 20h46 
Além de todas as medidas assimétrica de fomento à competição, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado nesta quinta, 1°, pelo Conselho Diretor da Anatel, inova ao estabelecer um “rito sumaríssimo” de resolução de conflitos entre as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) e sem PMS. Ou seja, esses casos não terão o tratamento usual da Anatel com abertura de Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) e todos os prazos de recursos.
A primeira medida será uma avaliação da admissibilidade do recurso. Admitido o recurso, a Anatel avalia se é necessária uma reunião é prévia que poderá resultar em um acordo. Caso não haja acordo, a Anatel avalia a necessidade de uma cautelar. Esse rito só vale para os grupos sem PMS. Os grupos com PMS permanecem sendo regidos pelo Regulamento Geral de Interconexão (RGI), Regulamento de EILD e o Regimento Interno da Anatel.
Segundo Marcelo Bechara, relator da matéria, a deliberação do pedido será monocrática, mas há a previsão de que casos complexos ou específicos sejam deliberados pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo Bechara, esse modelo está aderente ao novo regimento da Anatel, que tem uma gerência específica para decidir sobre os casos de conflito.

Pleno funcionamento do Plano de Metas de Competição acontecerá só em setembro de 2013

Teletime, quinta-feira, 1 de novembro de 2012, 20h15

A aprovação do Plano Geral de metas de Competição (PGMC) nesta quinta, 1°, pela Anatel dá início a uma série de procedimentos para que o regulamento entre plenamente em vigor. O primeiro deles é uma consulta pública para a definição da Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR). Essa metodologia definirá o critério para a homologação das ofertas de referência das teles com Poder de Mercado Significativo (PMS). A Anatel terá um algoritmo para testar se, dentro daquela oferta de referência (seja de unbundling, de bitstream, EILD ou outras ofertas de atacado) um competidor eficiente teria condições de competir e ganhar dinheiro. É o princípio do "retail minus", ou seja, o insumo (no caso, o uso da rede) não pode custar mais do que o serviço final ao consumidor. A proposta dessa metodologia entra dia 12 de novembro em uma consulta pública de 40 dias. Depois, o conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria, estima um prazo de 120 dias para a provação pelo Conselho Diretor. Aprovada a metodologia, a Anatel tem 30 dias para criar o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB). Esse grupo é responsável por definir as interfaces do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado com as BDA, ou Bases de Dados de Atacado, a Anatel e as empresas solicitantes de produtos no atacado. Considerando o cronograma apresentado por Bechara, as Bases de Dados de Atacado entram em funcionamento apenas em setembro de 2013, mas as ofertas de referência devem ser apresentadas em março de 2013 e elas têm 30 dias prorrogáveis por mais 30 para serem homologadas. Outra atividade importante do GIESP é a de contratar a Entidade Supervisora, o que deverá ser feito em até 120 dias a partir da sua formação. Revisões Em dois anos será revisada a identificação dos grupos com PMS. Em quatro anos, além de nova revisão dos grupos com PMS, será feita uma reanálise dos mercados relevantes e das medidas assimétricas.

Anatel aprova o Plano Geral de Metas de Competição

:: Luís Osvaldo Grossmann :: Convergência Digital:: 01/11/2012 A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 01/11, o esperado Plano Geral de Metas de Competição, com o qual a agência passa a adotar remédios distintos para as empresas dominantes. Os principais efeitos, aqueles voltados ao compartilhamento de infraestrutura, dependem da apresentação e homologação de ofertas de referência, o que ainda deve levar cerca de cinco meses. Nesse meio tempo, uma parte do novo regulamento será submetida à consulta pública, de 40 dias. É o que trata da Metodologia de Avaliação de Replicabilidade – o sistema pelo qual a agência vai conferir se as ofertas de atacado são viáveis para fomentar competição. Tudo indica que será adotado um modelo conhecido como retail minus. O relator do PGMC, Marcelo Bechara, propôs diversas alterações no texto construído pela área técnica da Anatel. Em especial, modificou as medidas relacionadas às tarifas de interconexão e incluiu entre as infraestruturas compartilháveis as redes de cabos coaxiais. A essência do PGMC, porém, não foi alterada. Tanto é assim que com ele, a Anatel passa a valer-se de medidas assimétricas, que recaem somente sobre os principais atores do mercado, ou seja, aquelas empresas que, com base em uma série de critérios, são consideradas detentoras de Poder de Mercado Significativo. O regulamento prevê, porém, que as empresas provem, em 180 dias, que não detém PMS. De forma geral tratam-se dos grupos econômicos das concessionárias de telefonia – Embratel (Net), Oi e Vivo. Parte dos 'remédios' é voltada à telefonia móvel, e, portanto, além desses grupos, também se inclui a TIM. Mudanças propostas pelo relator adicionaram ainda as operações de TV paga desses grupos. Em casos específicos, CTBC e Sercomtel também são atingidas. Os remédios são, principalmente, a garantia de acesso às infraestruturas das empresas dominantes. A forma prevista pela agência é dar transparência às ofertas de atacado – afinal, já existem obrigações de compartilhamento, mas que não são cumpridas. “Com as oferta de referência, combinadas com a entidade supervisora e a maior transparência, daremos maior competitividade e acesso às infraestruturas”, acredita Marcelo Bechara. As ofertas de referência, que devem ser homologadas pela agência, apresentam ao setor como um todo os preços de acesso no atacado – as operadoras com PMS terão quatro meses para apresentá-las e a Anatel mais um mês para homologá-las. Para mediar os acordos entre os que detém e os que querem usar a infraestrutura, será contratada uma entidade supervisora, mas isso só deve se dar em 150 dias. O primeiro alvo são as redes mais antigas, os fios de cobre. Os grupos com poder de mercado deverão ter planos de referência que prevejam a desagregação de canais lógicos (bitstream) e a desagregação plena do enlace local (full unbundling) em suas ofertas de atacado em taxas de velocidade de transmissão de até 10 Mbps (a proposta original da área técnica previa 25 Mbps). Bechara, porém, propôs a ampliação do escopo dos planos de referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), backhaul, e de Interconexão Classe V (basicamente, dados), que devem agora ser de até 34 Mbps (eram 25 Mbps). E mais: o relator recuperou a ideia de instalação de um PTT (ponto de troca de tráfego) em cada área de registro (DDD) onde houver demanda. Além dos fios de cobre, ficam incluídas na obrigação de ofertas os cabos coaxiais – aqueles utilizados pelas operadoras de TV a cabo. Até aqui, por conta das mudanças trazidas pelo Serviço de Acesso Condicionado, a TV paga estava ficando de fora do PGMC. “Identificamos que essa infraestrutura já é uma realidade do mercado brasileiro, inclusive já amortizadas”, afirmou o relator. Nas medidas sobre compartilhamento, entram também ofertas obrigatórias de infraestrutura passiva (dutos, valas, torres). Mas o relator preferiu retirar dessa relação as fibras apagadas – que, portanto, passam a gozar da mesma lógica de “feriado regulatório” prevista para as redes de fibras em funcionamento. Isso significa que as fibras ópticas – acesas ou apagadas – não são objeto de compartilhamento de infraestrutura. O “feriado regulatório” estabelece, portanto, um prazo maior para a recuperação dos investimentos. No caso, a proposta indica que compartilhamento de fibras não deve acontecer antes de nove anos. Para a agência, isso fomentará investimentos nas redes modernas.  O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do relatório do PGMC, do relator Marcelo Bechara. Clique aqui. (PDF - 1,4 MB)

Móveis: PGMC impõe mudanças e reduz custo das tarifas de interconexão

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital:: 01/11/2012

Talvez as maiores alterações propostas pelo relator do PGMC sejam as relacionadas a interconexão das redes móveis. Bechara descartou a ideia de adoção de Bill & Keep parcial para as empresas com Poder de Mercado Significativo. Para elas, ou seja, Vivo, TIM, Claro e Oi, fica mantido o sistema atual, de full billing (todas pagam todo o uso de rede externa).

O Bill & Keep parcial – quando há pagamento de uso das outras redes apenas se o tráfego ultrapassar uma determinada razão – seria válido somente nas relações entre empresas com e sem PMS. A proposta do relator é de que ele seja 80/20 até 24/2/2015. Ou seja, apenas há acerto se o tráfego entrante/sainte ou vice-versa superar essa razão.

A partir de 25/2/2015, a razão passaria para 60/40 até fevereiro de 2016, quando a agência já teria em mãos o modelo de custos do setor e a modalidade Bill & Keep seria eliminada, passando a ser praticado o full billing tanto para PMS como para aquelas sem poder de mercado.

A mudança atender parcialmente as teles móveis, que não queriam a volta do Bill & Keep. Mas a grande beneficiada é a Nextel que, por não ser detentora de Poder de Mercado Significativo, chega à telefonia móvel com taxas de interconexão bem mais baixas – nas contas de algumas teles móveis, pode significar uma redução de 80% no valor da VU-M. Por outro lado, a Nextel, que tem autorização nacional, não terá os benefícios de roaming previstos para CTBC e Sercomtel.

O relator também eliminou da proposta a ideia de que as empresas com poder de mercado não poderiam praticar preços diferentes pelo uso das redes próprias e de terceiros. “Aquela proposta foge ao princípio do Plano Geral de Metas de Competição, que é de atacado e não de varejo”, justificou o relator.

Ainda assim, a Anatel acredita que novas reduções no valor de referência da VU-M, combinadas com o Bill & Keep parcial para as empresas sem PMS, conseguirão limitar o efeito de “clube exclusivo”, pelo qual mais de 80% das chamadas se dão dentro da mesma rede. “Empresas menores já conseguiriam contestar o mercado, trazendo um equilíbrio novo. Hoje a diferenciação é muito grande entre on net e off net”, avalia o conselheiro Rodrigo Zerbone.

O PGMC aprovado prevê novas reduções na tarifa de interconexão – além daquelas já realizadas e previstas para 2011, 2012 e 2013. Fica estabelecida que a VU-M de 2014 será equivalente a 75% daquela de 2013. Em 2015, 50% daquele mesmo valor. A ideia é que, já no próximo ano, com a conclusão do modelo de custos, a Anatel já defina uma nova redução para 2016.

Nesse cenário, os valores de referência da tarifa de interconexão móvel seriam reduzidos dos atuais R$ 0,36 para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. Vale registrar que mesmo todo esse esforço ainda deixará altos os valores praticados no Brasil – na Europa, a tarifa de interconexão está na casa dos R$ 0,03.

A CDTV, do Convergência Digital, mostra a parte da apresentação do conselheiro relator do PGMC, Marcelo Bechara, que explica a decisão sobre o bill and keep parcial. Assistam