Ministro das Comunicações comemora aprovação do PGMC

Tele.sintese,

Publicado em Quarta, 07 Novembro 2012 13:13

Escrito por Lúcia Berbert

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Para Bernardo, as próprias operadoras gostaram do que saiu já que não reclamaram.

A aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pela Anatel na semana passada foi comemorada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para ele, com esta é a primeira vez que a agência regula realmente o mercado de atacado, a relação entre as empresas que atuam no setor de telecomunicações, “antes tratada de passagem no regulamento de EILD [Exploração Industrial de Linha Dedicada]”, disse.

Na opinião do ministro, as empresas também estão comemorando a nova regra, em função do silêncio das operadoras sobre o tema. “O que foi aprovado saiu menos duro do que elas estavam esperando e foi assim porque a Anatel ouviu todas as ponderações e optou por medidas que vão dar resultado”, avalia. Ele acredita que se não tivessem gostado, as teles estariam fazendo o maior “barulho”.

Bernardo diz que a obrigatoriedade de compartilhamento das redes mais antigas dará nova dinâmica ao mercado, enquanto que a opção pelo feriado regulatório de nove anos para as redes de alta performance assegurará novos investimentos em fibras ópticas. Também elogiou a solução para resolução de conflito e a necessidade de as operadoras apresentarem ofertas públicas de atacado, com a definição de preços.

O ministro também considera que a queda da VU-M prevista na regra reduzirá o estímulo para ligações entre usuários da mesma operadoras, o efeito “clube”, e espera que, a partir de 2014, quando entrar em vigor o modelo de custos, essa tarifa caia para aproximadamente R$ 0,10. Ele também acredita que o resultado da aplicação do novo regulamento trará mais competição e, consequentemente, preços mais baixos para os usuários.

Mídia eletrônica

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender a necessidade de revisar o marco regulatório da mídia eletrônica, mas discorda de que isso possa ser usado para combater o que sai na mídia, especialmente na imprensa. “Uma lei de meios não pode mexer com a Veja, mexer com a Folha, não pode mexer com o Estadão e eu sou contra que mexa com a internet também. Mas deve regular o que a Constituição trata de rádio e televisão", disse.

Para Bernardo, a regulação do direito de resposta é democrática, mas não faz parte da revisão do marco legal da mídia eletrônica. “Não podemos receitar um remédio que não é adequado e que também não será aceito”, disse o ministro. Ele insiste que a Constituição não prevê e não permite que o governo controle conteúdo de publicações e de peças da mídia e de radiodifusão,"isso está resolvido”, completou.