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Ministério das Comunicações publicou nesta quinta, 9/10, a portaria que
estabelece a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de
Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina. A primeira reunião deve se
dar ainda nesta quinta.
A Câmara terá representantes do governo – Minicom,
MCTI e MDIC – da Anatel, instituições de pesquisa e do setor privado,
tanto fabricantes de equipamentos de tecnologias da informação e
comunicações como desenvolvedores de aplicativos em M2M.
O objetivo é discutir políticas públicas de
incentivo a essa nova onda tecnológica, na esteira da desoneração dos
equipamentos – a redução do Fistel, que começou a gerar efeitos práticos
no mês passado, no recolhimento da taxa relativa ao mês de agosto.
Com o cadastramento dos equipamentos que fazem jus
ao benefício fiscal, indicaram as operadoras que o país conta com 146,7
mil aparelhos de comunicação máquina a máquina que não necessitem de
intervenção humana – critério que deixou de fora 9 milhões de máquinas
de pagamento por cartão.
Expressamente, o a Câmara para o desenvolvimento de M2M deve:
“I - acompanhar a evolução e o surgimento de
novas aplicações máquina a máquina resultantes da desoneração prevista
no art. 38 da Lei no 12.715, de 2012;
II -
subsidiar a formulação de políticas públicas que estimulem o
desenvolvimento de sistemas de comunicação máquina a máquina voltados
para setores prioritários; e
III -
promover e coordenar a cooperação técnica entre prestadoras de serviços
de telecomunicações, fabricantes de equipamentos do setor de
telecomunicações, e entidades de ensino e pesquisa.”
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