A Organização Mundial do Comércio (OMC- WTO) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 17, a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos, numa iniciativa que mobiliza a comunidade internacional, conforme a agência Estado. A entidade deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações da Europa de que a política de incentivo fiscal do Brasil viola as regras internacionais, principalmente no setor de tecnologia e automotivo. "As medidas brasileiras são discriminatórias e tem como meta promover uma substituição de importação", declarou a UE. A entidade é dirigida pelo brasileiro Roberto Azevêdo.
A Organização Mundial do Comércio (OMC- WTO) aprovou, na manhã desta quarta-feira,
17, a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos, numa
iniciativa que mobiliza a comunidade internacional, conforme a agência
Estado. A entidade deu o sinal verde para o início das investigações
sobre as acusações da Europa de que a política de incentivo fiscal do
Brasil viola as regras internacionais, principalmente no setor de
tecnologia e automotivo. “As medidas brasileiras são discriminatórias e
tem como meta promover uma substituição de importação”, declarou a UE. A
entidade é dirigida pelo brasileiro Roberto Azevêdo.
Os europeus passaram a contar com o apoio dos EUA, da China, Coreia,
Austrália e do Japão. A adesão à disputa foi uma das maiores vistas nos
últimos anos. Ao ser estabelecido o painel da entidade, países como a
Índia, Rússia, Argentina, Taiwan e Turquia também anunciaram que querem
entrar no processo como terceiras partes. Ao se defender o governo
alertou que a interpretação da UE pode ser perigosa. “Se aceita, essa
visão das regras da OMC pode limitar a habilidade dos países de promover
desenvolvimento social e tecnológico”, afirmou o embaixador Marcos
Galvão, representante do Brasil em Genebra.
Se o Brasil for condenado, terá de retirar as isenções de IPI a
diversos setores e reformular sua estratégia industrial. Bruxelas alega
que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de
carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio. Galvão
garante que as leis brasileiras não violam as regras internacionais.
“Empresas de diferentes origens, especialmente europeias, estabelecidas
no Brasil têm sido positivamente afetadas por esses programas”, indicou o
embaixador.
No questionamento apresentado pela Comunidade Europeia foi citado o edital de licitação de venda de
frequência de 2,5 GHz, quando a Anatel iniciou a política de estímulo à
tecnologia nacional, obrigando às empresas compradoras do espectro a
destinar um percentual de suas compras para equipamentos fabricados no
país e com tecnologia nacional As mesmas regras foram mantidas no edital
de venda do espectro de 700 MHz, todos para a 4G. (com agências de notícias)
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