:: Ana Paula Lobo:: Convergência Digital :: 11/12/2014
Conforme o portal Convergência Digital antecipou
nesta quarta-feira, 10/12, a Anatel, nesta quinta-feira,11/12, aprovou,
após um ano e meio de consulta pública e de muito embate entre agências
reguladoras, o regulamento de compartilhamento de postes de energia
elétrica. Esse mesmo texto deverá ser aprovado pela Aneel - Agência
Nacional de Energia Elétrica, muito provavelmente, na próxima semana.
As teles fixas, maiores usuárias dos postes - Oi, Telefônica e
Embratel - terão um prazo de 10 anos para se adaptarem ao custo de R$
3,19 e só vão desocupar pontos extras, se houver solicitação. Haverá uma
comissão formada por representantes da Anatel, ANEEL e Agência Nacional
de Petróleo (ANP) - para resolução de conflitos.
"Essa era uma
novela regulatória. Há anos aparecem processos sobre a questão para
análise pela Anatel de empresas que não conseguem acesso aos postes",
definiu o conselheiro relator, Marcelo Bechara. "Não é preciso procurar
muito longe. Seja numa cidade grande ou numa menor, infelizmente temos
uma ocupação completamente desordenada desses postes. Isso tem impacto
na segurança para a população e na própria competição do setor de
telecomunicações, pois um poste abarrotado de cabos é uma barreira à
entrada para serviços dessas empresas", completou.
O valor
inicialmente proposto pela Anatel era de R$ 2,44 para o preço de
referência, mas, após negociações e uma nova ponderação dos preços dos
contratos em vigência no País levou esse preço a ser definido em R$
3,19. Esse valor poderá ser revisto em até cinco anos pela agência. "Os
preços praticados hoje vão de R$ 0,70 a R$ 19", expôs Bechara. "A livre
negociação continua sendo a regra, mas, no caso de eventual conflito, o
preço de referência servirá de parâmetro", acrescentou.
A resolução aprovada pela Anatel determina que teles identifiquem
todos os seus cabos, o que deve ocorrer na medida em que os postes forem
readequados. Já as distribuidoras de eletricidade terão 180 dias para
criarem um banco de dados sobre os pontos de fixação ocupados e
disponíveis em suas redes de postes, para que os espaços possam ser
colocados em oferta pública eletrônica para novos entrantes nos
serviços.
O prazo de 10 anos para as concessionárias fixas - Oi,
Telefônica e Embratel - para que elas se adaptem ao novo preço foi uma
deliberação considerada relevante. Essas teles, por conta da demanda,
têm acordos com preços abaixo de R$ 1 - A Oi, por exemplo, tem contratos
a R$ 0,30, diferentemente de provedores Internet e outros prestadores
de serviços que chegam a pagar até R$ 19,00, segundo cálculos da Anatel,
às distribuidoras de energia.
Se houvesse um rearranjo imediato ,explicou Bechara, esse custo teria
impacto significativo na receita dessas operadoras. Oi, Telefônica e
Embratel também ganharam um outro alento: na nova regra, cada provedor
terá direito a um ponto no poste, mas se nos postes onde essas empresas
estão e com mais de um ponto, e não houver solicitação de uso, esses
pontos poderão permanecer sem problemas regulatórios. "São milhões de
postes no País e só faz sentido esse remanejamento quando e onde houver
demanda", alegou Bechara.
Um dos pontos mais discutidos foi como seria a resolução de conflitos
foi o ponto de maior discussão entre os conselheiros. o conselheiro
relator, Marcelo Bechara, deixou claro que quando não houver um consenso
entre a Anatel e a Aneel, a terceira ponta da comissão, a Agência
Nacional de Petróleo, poderá dar a palavra final.
Também se pediu que o compartilhamento de infraestrutura passe por um
Decreto Presidencial para que se possa ratificar os acertos entre as
agências. Tema será levado para debate com o ministério das
Comunicações. Ficou ainda determinado que a Superintência de Competição
da Anatel, junto com o ministério das Comunicações, realize um
acompanhamento permanente para reportar a situação de reeordenamento dos
postes ao Conselho Diretor
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