Telesintese, Publicado em Sexta, 23 Novembro 2012 15:21- Escrito por Marina Pita
Documentose opõe a qualquer tipo de privilégio de tráfego que não por critérios éticos e técnicos
A União Europeia tomou sua decisão sobre um dos temas mais controversos dos últimos tempos quando se fala em internet: a neutralidade de rede, possibilidade de gerencimento da mesma e diferenciação de usuários. Diante da aproximação da realização da Conferência Mundial sobre Telecomunicações (WCIT), o Parlamento Europeu divulgou sua carta de diretrizes em que se opõe a qualquer filtragem ou privilégios de tráfego "que não por critérios éticos e técnicos, sejam eles com base em fatores políticos, comerciais, religiosos ou culturais ou em qualquer outra forma de discriminação ou de tratamento preferencial, incluindo fatores econômicos".
Com todas as letras, o parlamento afirmou que "defende fortemente o princípio da neutralidade da rede e, portanto, apoia as propostas que visam a garantir que as regulações internacionais de telecomunicações se mantenham em alto nível, estratégica e tecnologicamente neutras e ajudem a alcançar preços mais baixos e maior transparência na fixação de preços para o tráfego internacional de telecomunicações, além de respeitar a privacidade e a proteção pessoal de dados".
O tema da neutralidade de rede se tornou um assunto mundial depois que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ameaçou tomar uma decisão sobre o tema na Conferência Internacional de Telecomunicações a ser realizada em dezembro, em Dubai. As empresas de telecomunicações têm interesse em gerenciar as redes para conseguirem melhorar a receita e elevarem o investimento em um momento em que o consumo de dados cresce exponencialmente. No entanto, diversas entidades apontam para o risco do gerencimento das redes acabar com os princípios basilares que tornaram a internet o que é hoje: todos os usuários são iguais, de forma que a capacidade de inovação no ambiente é altíssima.
No Brasil, o projeto de lei do Marco Civil da Internet, se aprovado, tornará a neutralidade de rede um dos pilares da internet no país. O PL, no entanto, enfrenta a oposição do setor de telecomunicações neste ponto. Ainda, governo, deputados e diversos setores da entidade civil se debatem para definir como seria a regulamentação da neutralidade e sua fiscalização. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende que, no que diz respeito à infraestrutura, a Anatel deveria ficar com este papel. Já o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e entidades da sociedade civil acreditam que a regulação deveria ocorrer via decreto presidencial.
O plenário da Câmara dos Deputados adiou na terça-feira (20), mais uma vez, a votação do substitutivo ao Marco Civil da Internet. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), alertou que a retirada de pauta seria entendida por ele como uma matéria que o plenário não queria votar e informou que a proposição só voltará para a pauta após acordo da maioria dos líderes. Para o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a volta do projeto à pauta dependerá de pressão da sociedade aos líderes.
Para as teles, o projeto favorece “descaradamente” aos provedores de conteúdo e que levará a oferta única de conexões, prejudicando os usuários. Reclamam também da impossibilidade de guardar os dados de navegação dos internautas, impossibilitando que essas informações possam ser usadas no direcionamento de publicidade. A guarda de logs, pelo projeto, só é permitida para os provedores de conteúdo.
Leia a moção na íntegra
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