Anatel abre consulta para fundir ‘rádio’ à telefonia móvel

:: Luís Osvaldo Grossmann :: Convergência Digital :: 03/04/2014 

  A Anatel começou o processo de eliminar o Serviço Móvel Especializado, melhor conhecido como o sistema de ‘telefonia’ móvel por ‘rádio’, ou, ainda, por ‘despacho’ – aquilo que, na prática, é oferecido essencialmente pela Nextel no Brasil.

  “A ideia é convergir SME ao SMP”, resumiu o relator da proposta, Marcelo Bechara. Não se trata exatamente de uma discussão nova na Anatel, mas há pelo menos três anos a agência já avaliava que os próprios smartphones já permitem aplicativos que, em essência, oferecem o mesmo serviço tipo ‘push-to-talk’.

  

  Tal proposta fará parte de uma consulta pública que a agência aprovou nesta quinta-feira, 3/4, e deve ser iniciada na próxima semana. O prazo de sugestões será de 45 dias e além disso está prevista a realização de uma audiência pública, em Brasília. O uso de apps nos smartphones não é o único fator nessa discussão.

  O principal deles, efetivamente, é que o SME é utilizado por 3,574 milhões de usuários no país, mas 3,5 milhões deles são clientes de uma única empresa, a Nextel. E, depois de algum atraso, a Nextel entrou também no mercado de SMP. Daí que a proposta leve em conta que a Nextel já possui até mesmo tarifa de interconexão (VU-M) pactuada – bem como deter 99% do mercado de SME, visto que a segunda maior desse setor tem somente 2,7 mil clientes e a menor delas apenas quatro. 

  A proposta também prevê que seria fácil, com a inclusão do nono dígito, levar o SME ao mesmo plano de numeração do SMP. E indica, ainda, prazos de 90 a 180 dias para a ‘migração’ para as obrigações de atendimento e parâmetros de aferição de qualidade pelos quais a agência avalia a telefonia móvel. Nesse cenário, a opção das atuais SMEs seria migrar para o SMP ou para outras modalidades previstas pela agência, no caso o Serviço Limitado Privado ou Serviço Limitado Especializado.

  

   Assim como em outros casos – notadamente no SeAC (serviço de acesso condicionado) – não seria uma migração compulsória, mas desde já com aviso de que não haverá novas outorgas de SME, nem as atuais serão renovadas. Assista a exposição do conselheiro Marcelo Bechara sobre o tema, feito durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel, na CDTV, do Portal Convergência Digital.